UMA RESPOSTA A ACUSAÇÃO

...

- DO DIREITO:

Alegue sua defesa. Exemplo de inépcia. Vejamos:

A denúncia deve ser reconhecida como inepta. Com efeito, não permite o amplo exercício do direito de defesa, uma vez que não há nos autos a descrição adequada da imputação feita ao réu, vejamos:

Descreva os defeitos da denúncia: não descreve, por exemplo, quando foi praticado delito, a forma em que o delito foi praticado, não traz a descrição efetiva da conduta do réu...

Trata-se portanto, de caso de denúncia inepta, devendo ser o processo anulado “ab initio”, na forma do artigo 564, IV, do Código de Processo Penal.

Fale mais da inépcia, por exemplo, alegando falta de justa causa para a propositura da ação penal, uma vez que não indica provas suficientes de indícios de autoria e prática criminosa por parte do acusado.

Fale da anulação “ab initio”, fundamentando, por exemplo, no artigo 564, IV c/c 395, III, CPP.

Superada a preliminar, há de se reconhecer que trata-se de absolvição sumária.

Dai fale nesse momento de fato atípico (uma das teses possíveis para absolvição sumária). Discorra sobre o fato atípico e do porque de ser fato atípico, por exemplo. Podemos citar, inclusive, o princípio da insignificância, devendo o réu ser absolvido nos termos do artigo 397, III, CPP.

- DO PEDIDO:

Diante o exposto, requer o que segue:

- Seja anulado “ab initio” o processo, nos termos do artigo 564, IV, CPP. Em não sendo o entendimento de Vossa Excelência, requer ainda:

- Seja decretada absolvição sumária, com fulcro no artigo 397, I, CPP.

Em não sendo acolhido nenhum dos pedidos acima, requer sejam intimadas as testemunhas ao final arroladas para que sejam ouvidas na audiência de instrução e julgamento.

Informa ainda que junta o réu documentos com o presente pedido.

Termos em que,

pede deferimento.

Local e data.

Advogado

OAB nº

Rol de Testemunhas:

- Nome, endereço

- Nome, endereço

- Nome, endereço

- Nome, endereço

- Nome, endereço

- Nome, endereço

- Nome, endereço

- Nome, endereço