Relatório filme Mercador de Veneza

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Bassânio não reconhece sua esposa disfarçada, porém oferece um presente ao suposto advogado, dizendo para aceitá-lo não como um honorário mas sim como um tributo. Pórcia, ainda sob disfarce, primeiro recusa o presente, porém após alguma insistência, ela pede o seu anel e as luvas de Antônio. Este dá as luvas sem qualquer hesitação, porém Bassânio só se desfaz de seu anel após muita insistência de Antônio, já que ele havia prometido a sua esposa jamais perdê-lo, vendê-lo ou dá-lo (contrato).

Nerissa, ainda como ajudante do advogado, também consegue obter o anel que havia dado a Graciano em circunstâncias semelhantes, sem que este perceba o que está acontecendo. Em Belmonte, Pórcia e Nerissa provocam e fingem revolta com seus maridos antes de revelarem a eles que eram, na realidade, o advogado e o ajudante. Depois de todos os personagens fazerem as pazes, Antônio ouve de Pórcia a notícia de que três de seus navios não se perderam, e acabaram chegando com segurança ao porto.

3. DO DIREITO

Da exposição da história, denota-se que a estória retrata a sociedade nos tempos em que o capitalismo começava a dar seus primeiros passos, travestido na figura do mercantilismo. Já aqui podemos notar a importância do Direito, pois para o florescimento do capitalismo é imprescindível que se haja previsibilidade e estabilidade nas relações, e em certo momento o próprio Shylock ressalta ser o Estado de Direito um dos principais pilares da prosperidade veneziana.

Entretanto, também se percebe o pensamento liberal levado ao extremo, ao se permitir a existência de um contrato no qual as partes poderiam livremente dispor de seus próprios corpos, como o fez Antônio, ao pactuar que se caso não cumprisse com a dívida, uma libra de sua carne seria dada como penhora. Esse tipo de contrato é impensável nos dias atuais, sendo nulo de pleno direito por ferir diversos princípios, como o da dignidade da pessoa humana.

Deste modo, o ordenamento jurídico contemporâneo trabalha não apenas com o sentido literal das palavras, busca também coerência com os direitos fundamentais, dignidade humana, função social existente no contrato, e função jurídica. Pois não pode ser expresso em contrato qualquer ato ilícito, tornando-o nulo. Naquele momento, era possível que o acordo fosse sim concretizado de maneira plena, pois se utilizavam do direito consuetudinário (costumeiro) e nada impedia essa validade. Entretanto, hoje, seria impossível que esse contrato fosse válido, pois aquilo que foi dado em garantia é vedado pelo Código Civil Brasileiro.

É interessante perceber a enorme importância que se dá ao princípio da legalidade e da segurança jurídica. Em diversos momentos a lei é invocada como se fosse algo superior, a qual deve ser respeitada independente do que venha ocorrer. Naquele período, alguns ideais positivistas já começavam a ser esboçados, como o dever de se cumprir a lei pelo fato de ser lei, isentando a mesma de julgamentos morais. Também pode ser captado algo relacionado ao instituto da boa-fé, quando já no fim do julgamento fica claro que o desejo primário de Shylock era o de atentar contra a vida de Antônio, o que pelas leis de Veneza era considerado crime.

REFERÊNCIA

SHAKESPEARE, W. Mercador de Veneza. 2004. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=JIQCY5Usu1A>. Acesso em: 30 mar. 2015