A LEGALIDADE DO ABORTO E OS CRIMES CONTRA A VIDA DO EMBRIÃO

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2.2 Objetivos Específicos ou Secundários

- Nos casos de aborto no brasil é possível combater esse tipo de ato que é pratica de crime contra a vida ?.

- O aborto depois que ele é consumado, pode ser tratado por psicólogos ou psiquiatras e qual a fundamentação de quem faz esse tipo de analise?.

- Como a sociedade brasileira discrimina este tipo de ato, existe pena, como julgar, como combater, qual é o valor de uma vida?

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3 JUSTIFICATIVA

O tema escolhido vem sendo tema de controvérsias e interpretações das mais diversas áreas. Pode-se constatar pelo número de casos que ocorrem em todo o mundo, onde os tribunais exercem as tentativas de solucioná-los.

Contudo, a Lei de Aborto se justifica na Constituição Federal que estabelece o direito a vida desde a sua concepção.

Os abortamentos são em geral feitos sem acompanhamento de médicos, sem higiene, em condições delicadas, onde a estatística mostra os inúmeros casos de mortes, por causa de abortos clandestinos.

Pergunta-se como irá à mulher decidir pelo aborto, sendo que a sociedade brasileira no caso distingue essa ação? Logo, em sigilo a mulher o faz, comprometendo não só a vida do embrião, como sua própria vida.

Em geral o aborto é uma decisão da mulher, por motivos morais, pressionada porque não conseguiu atender as regras e valores da sociedade, que ainda é complacente, onde os homens podem tudo e as mulheres aos poucos vêm conquistando seu espaço, mas está longe de atingir essa igualdade.

O Estatuto da Criança e do Adolescente, no seu capítulo I, intitulado Do Direito à Vida e à Saúde, também protege o embrião desde a concepção. O ECA cita especificamente, que devem existir condições para efetivar o nascimento.

Portanto, é preciso perceber a necessidade das leis que o consideram como crime, devido ao conceito de vida.

Como indaga Sílvia Mota a respeito da vida:

“(...) A vida se ampara na cumplicidade entre homem e mundo, que os torna inseparáveis e necessários um ao outro. Vertente dos outros bens jurídicos é, pela sua essência – independente de qualquer avanço biotecnológico - única e irreplicável. Por isso, exige o respeito absoluto de não ser tratada como simples meio, mas como fim”.

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4 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

Neste tópico é importante apresentar o referencial teórico pesquisado pelo autor sobre o tema. É importante utilizar várias fontes de pesquisas, lembrando-se que em um trabalho acadêmico as informações devem apresentar carácter cientifico.

Para auxiliar seu entendimento sobre a formatação do trabalho, seguem algumas dicas de acordo com a Norma da ABNT atualizada para o ano de 2016.

A fonte do texto deve ser Arial, com tamanho 12. Exceto nas legendas de figura relativas à Fonte, e nas citações diretas com mais de 3 linhas, onde utiliza-se o tamanho 10.

Quanto as citações, atente-se para que as faça de acordo com as normas. No livro de Metodologia disponível no AVA, o aluno encontra as instruções detalhadas para a inserção dos diferentes tipos de citação. Observe algumas dicas no Quadro 1.

Quadro 1 – Tipos de citações

Tipo de citação

Observação

Citação direta curta

Citações diretas com menos de 3 linhas devem ser apresentada diretamente no corpo do texto. Coloca-se a citação entre aspas ou itálico no corpo do texto, contendo sempre a referência ao devido autor. (AUTOR, ANO, páginas).

Citação direta longa

Uma citação direta longa é utilizada quando se apresenta trechos de mais de 3 linhas de uma obra. Neste caso faz-se um recuo de 4 cm, a fonte utilizada é Arial 10 e espaçamento simples, sem aspas ou itálico.

Citação Indireta

É a citação de um texto, escrito por outro autor, sem alterar as ideias originais.

Na citação indireta reescreve-se a ideia do autor com suas palavras, e deve-se obrigatoriamente referenciar o autor também no esquema chamado de autor-data (AUTOR, ANO, páginas).

Citação de citação

É a citação que se faz de outro pesquisador que ampara o trabalho. Utiliza-se neste caso o apud.

Fonte: Dos autores (2016).

O itálico deve ser utilizado apenas em termos em língua estrangeira. Lembre-se que após todas as citações deve-se inserir os dados da fonte, no modelo (AUTOR, ANO, páginas).

Na citação indireta reescreve-se a ideia do autor com suas palavras, e deve-se obrigatoriamente referenciar o autor. Note que no TCC, grande parte das ideias são retiradas de autores base ou que realizaram trabalhos semelhantes ao seu, logo, muitas vezes deve-se referenciar o dono da ideia, mesmo que seja feita alguma observação acerca desta obra (AUTOR, ANO, páginas).

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5 METODOLOGIA

A metodologia direciona o caminho que o pesquisador irá percorrer para atingir os objetivos traçados. Conforme os autores,

[...] para que seja possível compreender a realidade e a contribuição do pesquisador, o procedimento metodológico deve abranger os conceitos teóricos de abordagem e o conjunto de técnicas. Além do referencial teórico, a metodologia deve ser redigida de forma clara, coerente e eficiente, possibilitando encaminhar os dilemas teóricos para o desafio da prática. [...] a natureza do problema é que determina o método, ou seja, a escolha do método e feita em função do problema estudado. (FREGONEZE, et al., 2014, p. 106) (grifo nosso).

Existem inúmeras qualificações e tipos de pesquisa conforme o método de abordado. No AVA você poderá encontrar o material de