OS ELEMENTOS CONSTITUTIVOS E FORMAS DE ESTADO; FORMAS E SISTEMAS DE GOVERNO

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Um conteúdo primordial para se entender um pouco sobre a forma organizacional política, a sua diversidade e a sua evolução, como a monarquia absolutista para a monarquia parlamentarista de hoje, e também os sistemas políticos que são eles o presidencialismo e o parlamentarismo, onde eles regem, como funcionam e as suas diferenças.

2 ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO ESTADO

O Estado é formado por três elementos constitutivos: Povo, território e o governo. Poucos autores mencionam, como quarto elemento do Estado, a soberania. Para o restante, entretanto, a soberania integra o terceiro elemento. O governo presume a soberania. Para a existência de um estado perfeito, o governo deve ser independente e possuir poder soberano irrestrito. O Canadá uma grande potência mundial é um Estado imperfeito, já que seu governo é subordinado ao governo britânico.

2.1 POVO

É o elemento humano do Estado, um grupo de indivíduos unidos por um determinado território por um elo denominado nacionalidade, o povo possui vínculo jurídico com o Estado, (povo=pessoas que votam), diferenciando ele de nação e população. A nação no caso seria uma entidade moral, não exercem nenhuma participação política, já que não possuem o voto, é um grupo unido pelos mesmos costumes, tradições e etc. A população é o grupo de pessoas que se encontram no mesmo território, podendo ser nacionais ou estrangeiros.

2.2 TERRITÓRIO

O território é a base delimitada de autoridade, é a base física e geográfica de um Estado, sua delimitação pôde assegurar a eficácia do poder e a estabilidade da ordem. Essas delimitações são conhecidas como fronteiras, sendo elas naturais ou convencionais.

O território possui duas funções: uma positiva, que fornece ao Estado uma de recursos materiais para a ação, e a outra negativa, tendo que limitar a competência da autoridade politica entre as fronteiras.

O Estado necessita do território para sua existência, devido o poder soberano exercido ser traçado entre os seus limites, dessa maneira o Estado poder exercer poder absoluto e exclusivo sobre determinado território, utilizá-lo da maneira mais útil ao seu favor.

2.3 GOVERNO

É a maneira organizacional necessária para o exercício do poder político, juridicamente falando a soberania é o poder de sistematizar e de fazer valer dentro do seu território a totalidade de suas decisões nos limites dos fins éticos de convivência.

3 FORMAS DE ESTADO

3.1 ESTADO PERFEITO

É o estado que dispõe dos três elementos constitutivos: o povo, o território e o governo. Cada um respeitando a sua totalidade, sendo que o governo deve ser soberano e ter poder irrestrito. Exemplos: Brasil e Estados Unidos da América.

3.2 ESTADO IMPERFEITO

É o Estado que mesmo possuindo todos os elementos constitutivos, não tem a soberania do poder, sua governabilidade é ligada a outro Estado, mesmo que tenha sua própria administração, será tutelado a algum outro Estado. Exemplos: Canadá.

3.3 ESTADO SIMPLES

É o Estado em que um único poder soberano rege por todo território e povo. O governo tem total supremacia nacional, sem divisões internas. Exemplos: França

3.4 ESTADO COMPOSTO

É onde existe a união de dois ou mais Estados, apresentando dois âmbitos distintos do poder governamental, seguindo um regulamento jurídico especial, incessantemente com a hegemonia do governo da União como sujeito de direito público internacional. Exemplos Confederações e Federações.

3.5 CONFEDERAÇÃO

Estado onde elementos compostos de soberania se unem visando um objetivo comum, com prejuízo parcial de sua autonomia, independentemente de experimentar certa limitação, as unidades formadoras de um Estado Confederado conservam sua soberania.

Nesse padrão de Estado é considerado o direito de secessão, ou seja, cada membro da Confederação tem a licença de se apartar da União quando lhe parecer favorável. A Confederação é efetuada através de acordos, tratados ou convenções.

3.6 FEDERAÇÃO

As entidades de uma Federação se unificam através de um “Pacto Federativo”. Nesse padrão de Estado acontece uma submissão de cada entidade a uma Constituição que institui a União Federal. No Estado Federativo as entidades permanecem atribuídas de autonomia político-administrativa, mas abrem mão de suas soberanias em benefício da União.

3.7 UNIÃO PESSOAL

Uma maneira composta de Estado, particular às monarquias, pois advém no momento em que o mesmo monarca ocupa o trono de dois ou mais Estado. Os Estados que se conectam por união pessoal não se desapoderam das respectivas independências, tanto no plano interior como no exterior, mantendo cada Estado sua vida própria, sua gestão jurídico-política, sua atividade econômico-financeira, sua representação diplomática, seu poderio armado. A união pessoal é uma categoria histórica, devido à forma precária e sem qualquer vantagem política, não mais existindo atualmente.

3.8 UNIÃO REAL

Só é iminente em monarquias. Consequência da união de dois ou mais Estados perante o governo de um único soberano, respeitando cada Estado a sua personalidade interna; no entanto, na vida externa estão todos consolidados num só. Nas relações internacionais estabelece uma pessoa jurídica, embora os Estados preservem suas distintas organizações nacionais. A união real é definitiva, diferentemente da pessoal que é transitória. Assim como a união pessoal, a união real não existe mais na atualidade.

3.9 UNIÃO INCORPORADA

Consequência da fusão de dois ou mais Estados independentes para conceber um novo Estado, preservando aqueles apenas virtualmente a designação de Estados ou reinos. De fato e de direito, os Estados assim inclusos desaparecem na constituição da nova entidade. Exemplos: A Grã-Bretanha é uma monarquia formada pela incorporação dos antigos reinos da Inglaterra, Escócia e Irlanda.

4 FORMAS DE GOVERNO

É a maneira pelo qual o poder se alinha e se cumpre, permitindo reunir os Estados em sua