EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAJAÍ/SC

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Desta forma, o crime fica caracterizado e fundamentado com a Ata de Assembleia do condmínio, tendo em vista que a única informação que a querelada tinha, é informação de terceiro, não sabendo de fato a autoria do crime. Considerando ainda que o querelante mora no mesmo andar da querelada, sendo obrigado a utilizar o corredor mencionado todas as vezes em que sai de seu apartamento não sendo fato estranho ao cotidiano no querelante.

O elemento subjetivo específico do crime de calúnia, qual seja a vontade de atingir a honra objetiva da vítima, atribuindo falsamente e publicamente fato definido como crime, emerge claro ao ter a querelada acusado o querelante de ter cometido o crime de Furto Qualificado, tipificado no artigo 155, §4º, inciso I do Código Penal Brasileiro perante conhecidos e desconhecidos o que não condiz com a verdade. Com efeito, a querelada praticou o crime de Calúnia e deverá ser punida.

III. DOS PEDIDOS

- Que seja designada audiência de conciliação;

- A citação da querelada para que responda a presenta Ação Penal;

- Que sejam providenciadas por todos os meios de prova em direito admitidos, em especial a oitiva das testemunhas arroladas e prova documental da Ata de Assembleia e depoimento pessoal do querelante;

- A condenação da querelada no crime de Furto Qualificado nas sanções previstas no dispositivo supracitado;

- A condenação da querelada nas custas processuais e honorários de sucumbência;

- A condenação da querelada ao pagamento de indenização;

Termos em que, pede deferimento.

Itajaí, 26 de agosto de 2014

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Advogado(a)

OAB xxx/UF

ROL DE TESTEMUNHAS:

JOANA XXX, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do RG nº xxx-xx/xx, inscrita no CPF sob o nº xxx, residente e domiciliada da Rua Silvério Barroso, nº 910, Condomínio Águias Clara, apto 302, Centro, na Cidade de Itajaí/SC, CEP xxx, com endereço eletrônico xxx;

MÁRCIA XXX, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do RG nº xxx-xx/xx, inscrita no CPF sob o nº xxx, residente e domiciliada da Rua Silvério Barroso, nº 910, Condomínio Águias Clara, apto 301, Centro, na Cidade de Itajaí/SC, CEP xxx, com endereço eletrônico xxx;

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