O PLANO DE AULA 2

...

inequívoca que o comportamento do querelado foi de fato com intuito de denegrir a imagem do querelante.

Além disso, a ação dolosa por parte do (a) Querelado(a) configura o crime de ação penal privada. Vale frisar que o delito foi praticado em uma rede social, onde varias pessoas tiveram acesso ao seu conteúdo, inclusive seus amigos de trabalho e seu empregador e principalmente sua família, devendo ser aplicada a causa de aumento de pena constante do artigo 141, III do Código Penal.

Não bastasse, há concurso de crimes, na modalidade concurso formal impróprio, desta feita, a conduta do(a) querelado(a) se adequa perfeitamente ao(s) crime(s) de injuria e difamação.

Assim, encontra-se o(a) querelado(a) incurso nas penas dos artigos 139 e 140 ambos do Código Penal.

DO PEDIDO

Diante do exposto, requer:

Seja designada audiência preliminar, na forma do artigo 72 da Lei 9.099/95 e, em caso de impossibilidade de conciliação, requer seja recebida a presente, citado (a) o(a) querelado(a) para responder aos termos da ação penal e, ao final, julgado procedente o pedido para condenar o(a) querelado(a) como incurso nas penas dos artigos 139 e140 c/c o Art.141,I, na forma do concurso formal do artigo70, todos do Código Penal, intimação e oitiva das testemunhas abaixo arroladas.

Requer ainda a fixação de valor mínimo de indenização pelos prejuízos sofridos pelo querelante, nos termos do artigo 387, IV, do CPP.

Por fim requer que a condenação da querelada nas custas processuais.

Termos em que,

Pede deferimento.

Niterói-PA, 19 de Janeiro de 2014

Nome do(a) advogado(a)

ROL DE TESTEMUNHAS:

1. NOME (qualificação);

2. NOME (qualificação).