A EVOLUÇÃO NOS DIREITOS DOS TRABALHADORES DOMÉSTICOS E SUAS PRINCIPAIS MUDANÇAS

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Keywords: Housekeeper. Employer. Easy housekeeper. Labor Law. Simple Housekeeper.

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sUMÁRIO

Pág.

LISTA DE FIGURAS

LISTA DE GRÁFICOS

LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS

CAPÍTULO 1

INTRODUÇÃO

1.1 OBJETIVO GERAL

1.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

CAPÍTULO 2

FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

2.1 PANORAMA HISTÓRICO

2.2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA

2.2.1 TRABALHO EM SEU SENTIDO MODERNO

2.2.2 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT)

2.2.3 ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT)

2.2.4 SINDICATO

2.3 CONCEITO DE EMPREGADOR

2.3.1 CONCEITO DE EMPREGADOR DOMÉSTICO

2.4 CONCEITO DE EMPREGADO

2.4.1 CONCEITO DE EMPREGADO DOMÉSTICO

2.5 ESPÉCIES DE EMPREGADOS DOMÉSTICOS

2.5.1 TRABALHADOR INFORMAL

2.6 A EVOLUÇÃO NOS DIREITOS DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS

2.6.1 EMENDA CONSTITUCIONAL (EC) Nº 72/2013

2.6.2 A NOVA LEI DO TRABALHO DOMÉSTICO – LEI COMPLEMENTAR Nº 150/2015

2.7 O SIMPLES DOMÉSTICO

2.7.1 O eSOCIAL

CAPÍTULO 3

MATERIAIS E MÉTODOS

3.1 METODOLOGIA

3.2 LOCAL DE PESQUISA

3.3 INSTRUMENTO

CAPÍTULO 4

DESENVOLVIMENTO E RESULTADOS

CAPÍTULO 5

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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LISTA DE FIGURAS

Figura 1 - Escravos trabalhando num engenho de cana de açúcar no Brasil

Figura 2 - Escravos lutando capoeira

Figura 3 - Zumbi dos Palmares: líder do Quilombo dos Palmares

Figura 4 - Regime Unificado de Pagamento de Tributos

Figura 5 - Sistema Integrado de Informações

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LISTA DE GRÁFICOS

Gráfico 1 - Você já teve ou tem empregado doméstico?

Gráfico 2 - Se sim, qual é o tempo de trabalho em sua residência?

Gráfico 3 - Você conhece a nova lei dos trabalhadores domésticos – LC 150/2015?

Gráfico 4 - Como você avalia o seu conhecimento sobre o assunto?

Gráfico 5 - Antes da nova LC 150/2015, com qual frequência um empregado ia a sua residência?

Gráfico 6 - Atualmente, qual é a frequência que um empregado doméstico em sua residência?

Gráfico 7 - O seu empregado doméstico possui registro em carteira?

Gráfico 8 - No caso do empregado doméstico registrado, você acha que vale a pena mantê-lo mesmo que seja mais burocrático e pagar os benefícios exigidos por lei aumente o valor a ser desembolsado pelo empregador?

Gráfico 9 - No caso de seu empregado doméstico não possuir registro em carteira, você pensa em regularizar o registro em virtude da nova lei?

Gráfico 10 - Dos itens abaixo, qual deles você teve maior dificuldade?

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LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS

CRFB – Constituição da República Federativa do Brasil

CLT – Consolidações das Leis Trabalhistas

CNLD – Confederação Nacional dos Dirigentes de Lojistas

EC – Emenda Constitucional

FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

G1 – Portal de Notícias da Globo.com

GILRAT - Contribuição do Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho

GUIA DAE - Documento de Arrecadação eSocial

INSS – Instituto Nacional do Seguro Social

IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

IRPF – Imposto de Renda Pessoa Física

LC – Lei Complementar

OIT – Organização Internacional do Trabalho

PEC – Proposta de Emenda à Constituição

PUC – Pontifícia Universidade Católica

SC