O Divórcio

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E assim, mostrando todo material existente que solidifica o instituto do casamento, pretende-se demonstrar ao longo da monografia como as modificações contribuíram de maneira positiva para todo o direito familiar e também para a valorização do ser humano merecedor de um amparo legal.

O instituto do casamento passou por importantes alterações até chegar ao modelo matrimonial que vemos nos dias atuais, inclusive reformulando as vertentes que reúnem o instituto adequando-se as reais necessidades da sociedade.

Podemos citar como uma das modificações existentes nesse âmbito, o divórcio instituído no Brasil pela Emenda Constitucional proposta pelos senadores Nélson Carneiro (MDB-RJ) e Accioly Filho (Arena-PR), aprovada em 15 de junho de 1977.

O divórcio dissolve o vínculo conjugal, alterando o estado de família, restituindo a plena capacidade matrimonial aos cônjuges, sem prejuízo do matrimonio desfeito e de seus efeitos.

Com o advento da lei do divórcio em 1977 garantiu-se aos cônjuges oficializar o término do casamento em vida mediante reconhecimento de nulidade, separação ou divórcio. Com a chegada do CC/02, todo o regramento do divórcio passou a ser regido em diploma civil único, que foi alterado para então extinguir a separação judicial após a promulgação da EC 66/10.

Nessa sequência, com a delimitação do tema ancorado no divórcio, procurar-se-á estudar a partilha em relação ao regime parcial de bens e os mais variados conflitos advindos do divórcio.

JUSTIFICATIVAS

O Direito Civil é uma área bastante importante para o direito, ele é o responsável por regular a vida privada dos cidadãos. Por se tratar de um importante campo do direito, nada melhor que estudar seus aspectos sociais.

O motivo para o assunto previsto nesse projeto tem relevância em função de se buscar equilíbrio entre os cônjuges, no momento em que se procede a separação, sempre amparado nos direitos previstos em lei, uma vez que não se chegou à conciliação.

A modalidade do divórcio, no que tange ao seu aspecto legal, pouco se conhece sobre esse instituto que ganhou diversas mutações e que ao longo da história conseguiu se solidificar na sociedade. Daí a necessidade de estudarmos um pouco mais a fundo suas características, principalmente no que tange a partilha dos bens.

PROBLEMATIZAÇÃO DO TEMA

Casamento, sexo e procriação deixaram de ser os elementos identificadores da família. Na união estável não há casamento, mas há família. Diante da evolução da engenharia genética e dos modernos métodos de reprodução assistida é dispensável a prática sexual para qualquer pessoa realizar o sonho de ter um filho. Todas essas mudanças impõem uma nova visão dos vínculos familiares, e o que se pergunta é: Por que as pessoas ainda se casam? Por que se divorciam?

Quanto ao divórcio e a partilha de bens, se no casamento já houve a definição do regime de bens, decidido pelos próprios cônjuges, por que há o litígio no Divorcio sobre a partilha de bens?

Na legislação diz que o primeiro casamento se dissolve pela presunção da morte, mas, essa presunção da morte é presunção relativa? Ou absoluta?

OBJETIVOS DA PESQUISA

O objetivo da pesquisa será analisar os aspectos do Divórcio e seus efeitos em pontuais situações. Apresentar pesquisas dos índices de divórcios no Brasil, onde se refletem a gradual mudança de comportamento da sociedade brasileira. Fazendo uma análise prévia sobre a duração média dos casamentos.

Relatar as mudanças da “lei do divórcio”, da forma de extinção da sociedade conjugal sem a dissolução do vínculo matrimonial. Analisar os efeitos do divórcio e suas consequências. Investigar sobre a partilha de bens, comparar se há aumento de divórcios litigiosos, divórcio consensual no estado de São Paulo com outro estado.

SUMÁRIO

RESUMO

INTRODUÇÃO

1 DIREITO DE FAMILIA

1.1 Conceito de Direito de Família

1.2 Aspectos gerais do Direito de família

1.3 O histórico do direito familiar no Brasil

1.4 As influências do Direito Romano sobre a entidade familiar

2 CASAMENTO

2.1 Conceito de casamento

2.2 A história do casamento

2.3 Os primeiros dispositivos a respeito do casamento

2.4 As principais modificações no instituto do casamento

3 INSTITUTO DO DIVÓRCIO

3.1 Histórico do divórcio

3.2 Disposições gerais sobre o instituto do divórcio

3.3 Emenda Constitucional 66/10

3.4 Motivos ensejadores do divórcio no Código Civil

3.3 Divórcio litigioso e consensual

4 DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL

4.1 Partilha de bens

4.2 Disposições gerais sobre a partilha de bens

4.2 O regime de bens e a partilha

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

METODOLOGIA

Para realizar este trabalho será desenvolvido com base inicial em pesquisas bibliográficas e doutrinarias, sob o desenvolvimento do direito de família sobre o conceito de Divórcio. Também fontes primárias e secundárias como doutrinas, dissertações, teses, leis, livros, jurisprudências, sumulas, entre outros relacionados ao tema.

Pesquisas serão feitas com base no IBGE, para levantamento da estatística anual de divórcios no estado de São Paulo. Pesquisa de campo será feita com entrevista as pessoas, escritórios de advocacia especializada na área de família, cartório de registro, entre outras que houver a necessidade para o desenvolvimento do trabalho.

CRONOGRAMA DE PESQUISA