PROJETO DE PESQUISA O DIREITO ELEITORAL NO BRASIL

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politica de direito e de obrigaçãoes. Reguladas pela legislação eleitoral que dita as regras ao eleitorado brasileiro.

E estes norteiam a vida da nação, a politica define os caminhos deste povo. Povo este que precisa entenderestas mudanças, porque este povo define o chefe de Estado deste país. O poder emana do povo, tão logo do povo para o povo.

Critérios para correção tarefa 1 – TCC1

Espaço para considerações.

O que poderia ser melhorado.

Se atendeu ao critério e porque não atendeu. Nota de 0 a 5 (cinco) pontos

O Tema está proposto de acordo com o Problema de pesquisa. Em conformidade. 5

Objetivo geral definido de acordo com o problema de pesquisa. Apresenta 3 objetivos específicos. Em conformidade 5

Justificativa: Defende o trabalho, apresenta motivação Social, Acadêmica ou Científica. Em conformidade 5

O texto escrito de forma coerente (Bem escrito). Sem erros ortogramaticais. Em conformidade. Cuidado com as repetições e com parágrafos muito curtos. Revise o seu trabalho 4

NOTA TOTAL 19

A PESQUISA SERÁ BIBLIOGRAFICA E DE CAMPO

LEI Nº 13.165

CAPÍTULOS

1- HISTORIA DO SULFRAGIO

2- LEI LEI Nº 13.165

3- CONVENÇOES PARTIDARIAS

4-CAMPANHA ELEITORAL

5- PROPAGANDA ELEITORAL

6.-PROPAGANDA EM RADIO E TV

7- FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS

8- PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS CAMPANHAS

9- PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS PARTIDOS

10 - PUNIÇÃO DOS CANDIDATOS

11- PESQUISA QUANTITATIVA EM PARTIDOS

12- TABULAÇÃO DE DADOS

13- CONCLUSAO

CAPÍTULO I

1. HISTÓRIA DO SULFRAGIO.

De acordo com Fernanda Vertuan Alves, corresponde a um processo de seleção daqueles que terão o direito de votar.

Tido aqui o voto como expressão de um Estado democrático de direito. Direito este que na concepção de Espedito Pinheiro de Souza , é o meio pelo qual os cidadãos escolhem os seus representantes para exercerem as funções de governo, e origina-se do próprio conceito de soberania.

No Brasil em meados de 1532, timidamente se deu a primeira eleição, quando da criação do Conselho Municipal de São Vicente, ainda sobre a ordenação da Coroa, onde somente grandes proprietários de terra votavam. Tendo neste momento grande exclusão social. Mantendo – se então o voto como privilégio da burguesia.

Segundo Edmo Cunha, em 1875 ainda mantinha -se o modelo, e aumentando o poder dos ricos uma vez que elegeram também deputados das províncias.

Em 1881 a Lei Saraiva institui o voto direto. Aliás recebeu o este nome em homenagem ao responsável pela primeira reforma eleitoral do Brasil. E que na verdade tratava – se de um Decreto nº 3.029, de 9 de janeiro de 1881. Nesta Lei houve grande avanço, como o primeiro título de eleitor, proibição de analfabetos votarem, entretanto reafirmava o modelo de privilégio burgues uma vez que considerava a renda um critério para obtenção do título, relevando até a questão da religião contraria a coroa. Votação indireta.

1.1 República Velha (1889 - 1930)

Durante a República Velha, já havia processo de luta para que o voto estendesse aos cidadãos. Com isso em 1891, foi elaborada a Primeira Constituição da República, na qual romper com o modelo monárquico, e surge a divisão dos poderes estando a partir deste momento legalmente independentes entre si (Legislativo, Executivo e Judiciário) e a alternância da presidência com eleições diretas realizadas no período de 4 anos. Todos os homens com mais de 21 anos letrados eram obrigados a votar e as províncias passaram a ser denominadas estados, obtendo mais autonomia federativa. Este foi um grande ganho para nação, pois garantido em lei a “Eleição Direta”

1.2 O governo provisório “Era VArgas” (1930 - 1945)

Era Vargas foi marcada por grandes eventos, dentre eles podemos elencar:

● Governo Provisório -1930-1934

● Governo Constitucional – 1934-1937

● Estado Novo – 1937-1945

A constituição de 1891 foi revogada e Getúlio passou a governar por decretos, depois de forte pressão armada e social da Revolução Constitucionalista de 1932 , criou -se a assebleia constituinte da qual originou a A nova Constituição que só é aprovada em 1934, a chamada Constituição de 1934.

Nesta adotou medidas democráticas e criou as bases da legislação trabalhista. Além disso, sancionou o voto secreto e o voto feminino. Mas três anos e meio depois, decreta uma nova constituição, a Constituição de 1937, que instaurava o Estado Novo.

Neste período Vargas impôs a censura aos meios de comunicação, reprimiu a atividade política, perseguiu e prendeu seus inimigos políticos, adotou medidas econômicas nacionalizantes e deu continuidade a sua política trabalhista com a criação da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), publicou o Código Penal e o Código de Processo Penal, todos em vigor atualmente. Getúlio Vargas foi responsável também pelas concepções da Carteira de Trabalho, da Justiça do Trabalho, do salário mínimo, e pelo descanso semanal remunerado.

Tendo seu governo enfraquecido com a segunda guerra mundial, assim a batalha pela democratização do país ganhou força. O governo foi obrigado a indultar os presos políticos, além de constituir eleições gerais.

1.3 1946 - 4ª Constituição brasileira é promulgada

Quanto à organização do processo eleitoral, aumentou