DA RESPONSABILIDADE DO PREFEITO EM CRIMES DE POLUIÇÃO

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III - poluição, a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente:

a) prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população;

b) criem condições adversas às atividades sociais e econômicas;

c) afetem desfavoravelmente a biota;

d) afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente;

e) lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos;[2]

A poluição é essencialmente produzida pelo homem e está diretamente relacionada com os processos de industrialização e a conseqüente urbanização da humanidade.

“Portanto, podemos observar dois pólos do progresso tecnológico ou científico: de um lado, temos o desenvolvimento das indústrias e das cidades o aumento do conforto de uma parcela da população; de outro, temos o consumo indiscriminado de recursos naturais e uma completa ausência de preocupação de sua manutenção”.[3]

Com todo esse avanço tecnológico, a população rural se deslocou para as grandes zonas urbanas, e estas, desprovidas de uma infra-estrutura capaz de suportar todas essas mudanças, vem sofrendo, a cada dia mais, problemas relacionados à poluição.

1.2 ESPÉCIES DE POLUIÇÃO

Quando se olha ao redor do que se vive, nota-se que atualmente a poluição encontra-se em todas as partes: água, solo, ar. Existem várias espécies, ou tipos, de poluição, que serão apresentadas a seguir.

1.2.1 Poluição Sonora

Sabe-se que o cotidiano nos centros urbanos não pode ser comparado à vida no campo. Viver em um ambiente urbano significa renunciar totalmente ao silêncio. A poluição sonora nada mais é do que os ruídos sonoros, emitidos de forma intensa e constante. Caracteriza-se pela alteração da condição normal de audição em um determinado ambiente, em virtude do som.

Nas cidades, os veículos, as construções civis, a movimentação de helicópteros e aviões, os estabelecimentos comerciais e de lazer, os cultos religiosos e as indústrias provocam ruído a ponto de muitas vezes comprometerem a saúde e as atividades normais dos cidadãos, configurando a poluição sonora, causadora de distúrbios físicos e psicológicos.[4]

Exemplo de poluição sonora:

[pic 1][5]

Vale dizer que o ruído com intensidade de até 55 dB não causa nenhum problema, a partir daí é que ele passa a incomodar, e à medida que aumenta poderá causar malefícios à saúde do cidadão. Segundo o art. 54 da lei 9.605/98, a poluição atmosférica que cause danos diretos à saúde da população será apenada com um período de reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco anos).

1.2.2 Poluição Visual

A paisagem urbana está caracterizada por determinados objetos: ruas, edifícios, veículos, jardins, pessoas, que devem se contextualizar de forma harmônica. Ocorre que em determinados locais isso acontece de maneira contrária, ou seja, todos esses elementos se dispõem de forma sobrecarrega e desarmônica. “(...) esses elementos encontram-se em dependência dinâmica, na medida em que formam um todo. Se qualquer um deles sofrer danos, a paisagem fica comprometida.”[6] Tem-se, então, a poluição visual.

Exemplo de poluição visual:

[pic 2][7]

A poluição visual nas grandes metrópoles brasileiras tem avançado excessivamente nos últimos anos. Desta forma, é muito importante que sejam estabelecidos parâmetros objetivos para sua constatação, a fim de facilitar o seu controle e a responsabilização dos infratores.

1.2.3 Poluição Atmosférica

A poluição atmosférica está caracterizada pela contaminação por gases, partículas sólidas, líquidos em suspensão, material biológico ou energia, causando mudanças da atmosfera prejudiciais ao meio ambienta ou à saúde humana. Além de todos esses resíduos serem prejudiciais à saúde, podem também reduzir a visibilidade, diminuir a intensidade da luz ou provocar odores desagradáveis. Em relação ao meio ambiente, tem-se ação direta no aquecimento global, aumentando-se, assim, a degradação de ecossistemas e potenciando as chuvas ácidas. Abaixo, tem-se um exemplo de poluição atmosférica:

[pic 3][8]

Ao longo dos tempos, a comunidade política e civil foi sendo alertada para os efeitos adversos, tendo sido assinados vários protocolos internacionais no sentido de mitigar ou resolver alguns dos problemas existentes, como o caso do protocolo de Montreal, que aboliu o uso dos CFCs, sendo considerado um dos protocolos de maior sucesso, ou ainda mais recente, o protocolo de Quioto.

1.2.4 Poluição da Água

A água pode ser considerada um dos recursos naturais mais importantes do universo. Porém é também o meio mais poluído pelo homem.

A poluição dos corpos hídricos (rios, mares, lagos, oceanos, etc) é talvez a mais comum de todas, visto que, no decorrer de sua história, o homem sempre procurou locais próximos a cursos de água para se estabelecer, o que acabou comprometendo a qualidade das águas, por meio do lançamento de dejetos humanos, esgotos de indústrias, residências e de todo tipo de empreendimentos.[9]

Nos dias atuais, a poluição da água é questão a ser tratada em um contexto global. Considera-se que esta é a maior causadora de mortes e doenças por todo o mundo e que seja responsável pela morte de cerca de 14000 pessoas diariamente. Abaixo, um exemplo de poluição da água:

[pic 4][10]

1.2.5 Poluição do Solo

A preocupação com a degradação do solo também vem crescendo nos últimos tempos, uma vez que a contaminação gerada pelas atividades desenvolvidas pelo homem tem comprometido o estado natural do solo, intensificando os processos de erosão e aumentando a desertificação.

Os processos degradativos do solo estão ligados ao uso indiscriminado de adubos e componentes químicos na lavoura, à falta de práticas de conservação de água no solo, à devastação das florestas, ao desmatamento