Introdução ao estudo do direito

...

- 30,2;

- 45,3;

- 45,2

- 30,3

8. Quanto à eficácia da Lei é correto afirmar que:

a) É a produção dos efeitos desejados. X

b) Deve ser originada do poder competente, ou seja, ser produzida, por quem, de acordo com a lei, possa fazer.

c) Demarca o tempo de validade da norma.

d) É quando a norma pertence ao ordenamento jurídico.

9. Segundo Miguel Reale, “é a forma de Direito que se processa através do exercício da jurisdição, em virtude de uma sucessão harmônica de decisões dos Tribunais.” Essa é a definição de:

a) Doutrina

b) Costume

c) Jurisprudência X

d) Princípios Gerais do Direito

10. Explique a Teoria Tridimensional do Direito.

- Dimensão fática (fato): compõe o direito como uma realidade compreendida, devendo também ser valorado. Envolve interesses básicos, por isso, ao fato social se atribui um valor, o qual se traduz numa norma;

- Dimensão Axiológica (valor) : Estuda a adequação dos direitos aos valores e ideais da sociedade. Se desenvolve de relações históricas concretas (se altera conforme o desenvolvimento social). É o elemento moral do direito. O ponto de vista sobre a Justiça;

- Dimensão Normativa (norma): As normas jurídicas não resultam da mera vontade do legislador. Existe um processo de formação a partir da junção de um complexo de valores, juntamente com um complexo fático. O legislador traduz os anseios da sociedade.

11. Cite e comente as Teorias a respeito das Fontes Materiais.

Existem duas Teorias a respeito das Fontes Materiais:

*Teoria Funcionalista: diz que o Direito nasce com o objetivo de expressar os interesses gerais da sociedade, quais sejam: harmonia, paz e segurança.

*Teoria do Conflito Social: diz que o Direito é resultado da luta contínua entre interesses opostos.