A EFETIVAÇÃO DOS SERVIÇOS BÁSICOS DE INFRAESTRUTURA URBANA NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINA

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Públicos são os serviços considerados os essenciais para a sobrevivência da sociedade e do próprio Estado. São exclusivos do Poder Público e não podem ser delegados.

De Utilidade Pública são os que são pertinentes à sociedade, mas não essenciais, e o Poder Público pode prestá-los diretamente ou por terceiros denominados de delegados, mediante remuneração.

Próprios do Estado são os que relacionam diretamente com as atribuições do Poder Público. São serviços são pres­tados pelas entidades públicas (União, Estado, Municípios) através de seus órgãos da Administração direta. Considerados serviços centralizados, porque são prestados pelas próprias repartições públicas da Administração direta.

Impróprios do Estado são os de utilidade pública, que não afetam substancialmente as necessidades da sociedade, isto é, não são essenciais. A Administração presta-os diretamente ou por entidades descentralizadas (Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, Fundações Governamentais), ou os delega a terceiros por concessão, permissão ou autorização.

Administrativos são os executados pela Administração para atender às suas necessidades internas.

Industriais são os que produzem renda, uma vez que são prestados mediante remuneração (tarifa). Pode ser prestado diretamente pelo Poder Público ou por suas entidades da Administração indireta ou transferidos a terceiros, mediante concessão ou permissão.

Gerais são os prestados à coletividade em geral, sem ter um usuário determinado. São geralmente mantidos por impostos.

Individuais são os que têm usuário determinado. Sua utiliza­ção é mensurável. São remunerados por tarifa.

2.1 NEOLIBERALISMO

Neoliberalismo é uma reformulação do liberalismo clássico, com influência das teorias econômicas neoclássicas e é entendido como um produto do liberalismo econômico clássico.

O neoliberalismo pode ser entendido como uma corrente de pensamento ou uma ideologia, ou seja, uma forma de ver e julgar o mundo social ou uma organização intelectual, que realiza reuniões, conferências e congressos.

Neoliberalismo na política é um grupo de ideias políticas e econômicas capitalistas que defende a não intervenção do estado na economia, onde o comercio tem total liberdade para assegurar o crescimento econômico e o desenvolvimento social de um país .