A EFETIVIDADE DO DISQUE DIREITOS HUMANOS EM DEFESA DOS GRUPOS SOCIALMENTE VULNERÁVEIS

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Keywords: Dial Human Rights. Federal Government. Human rights. Vulnerable social groups

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SUMÁRIO[pic 13]

1.Introdução..............................................................................................................09

2.Evoluções históricas do Disque Direitos Humanos..........................................11

3.Atuação do Disque Direitos Humanos................................................................14

3.1 Atuação do Disque 100 em âmbito nacional........................................................14

3.2 Atuação do Disque 100 em âmbito Internacional.................................................14

4.Balanço das violações de Direitos Humanos acolhidas pelo Disque Direitos Humanos- disque 100..............................................................................................15

4.1 Comparativo 2011x 2012.....................................................................................16

4.2 4.2 Ranking 2011x2012...................................................................................... 17.

4.3. Número de denúncias para cada 50.000 habitantes...........................................18

5 Violações mais recorrentes no Disque 100 no ano de 2013 ............................19

5.1 Criança e adolescente ........................................................................................19

5.2 Idosos...................................................................................................................20

5.3 Pessoas com deficiências....................................................................................20

5.4 LGBT....................................................................................................................22

5.5 População em situação de rua............................................................................22

5.6 Outros..................................................................................................................23

6. Denúncias encaminhadas...................................................................................23

6.1 Módulo criança e adolescente..............................................................................24

6.2 Módulo idoso........................................................................................................24

6.3 Módulo pessoa com deficiência...........................................................................25

6.4 Módulo população LGBT.....................................................................................26

6.5 Módulo população em situação de rua.................................................................28

6.6 Módulo Outros .....................................................................................................29

Conclusão ................................................................................................................31

Referências...............................................................................................................35

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1 INTRODUÇÃO[pic 14][pic 15][pic 16][pic 17]

A escolha do tema deste trabalho, fundamenta-se na problemática das recorrentes violações de Direitos Humanos, especialmente as que atingem grupos sociais vulneráveis, população em situação de rua, pessoas idosas, crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, população LGBT e população carcerária. O primeiro capítulo aborda a criação da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, por meio do decreto n° 2.193/1997 a quem cabia coordenar, gerenciar e acompanhar a execução do Programa Nacional de Direitos Humanos PNDH. Logo depois a SNDH foi ampliada para Secretaria Especial de Direitos Humanos, criada pela Lei n° 10.683, de 28 de maio de 2003, é o órgão da Presidência da Republica que trata da articulação e implementação de politicas públicas voltadas para a promoção dos Direitos Humanos. Com a vinda da Medida Provisória n° 483 de 24 de Março de 2010 a Secretaria Especial de Direitos Humanos passa a ser denominada Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, assessorando imediatamente o Presidente da República na formulação de políticas e diretrizes voltadas proteção e promoção dos Direitos Humanos em âmbito nacional.

Destarte, busca-se pesquisar acerca da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, a Efetividade do Disque Direitos Humanos em defesa dos grupos sociais vulneráveis.

No segundo capítulo, pretende-se mostrar com a pesquisa a quantidade de atendimentos realizados pelo Disque 100 de Janeiro a Novembro de 2012, fazendo um comparativo com os atendimentos realizados de Janeiro a Novembro do ano de 2011.

A pesquisa foi pautada com base nos dados fornecidos pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

Este trabalho de pesquisa terá como fonte a Constituição Federal, Tratados Internacionais que versam sobre Direitos Humanos, a Lei n° 10.683, de 28 de Maio de 2003, o Decreto n° 2.193, de 7 de Abril de 1997, a Medida Provisória n° 483, de 24 de Março de 2010, a Internet, Revistas Jurídicas. Será feita uma pesquisa de campo com o intuito de demostrar quais são as violações mais recorrentes de Direitos Humanos compreendidas no período de Janeiro a Novembro de 2012.

No terceiro capítulo, veremos que a sociedade brasileira se depara cada vez mais com a crescente violência, principalmente