Direito
14.027 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 5.071 - 5.100
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Despersonalização da Pessoa Juridica
de bens - Desconsideração da personalidade jurídica - Notória evidência de fraude e desvio de patrimônio - Abuso de direito e ânimo de fraudar credores - Teoria maior da desconsideração - Aplicação do art. 50 do CC/2002 - Relação consumerista - Teoria menor da desconsideração - Exegese do art. 28, § 5º, do Código de Defesa do Consumidor - Aplicação geral da desconsideração Recurso desprovido. 1 - Disregard doctrine. Ao contrário do que se tem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.134 Palavras / 5 PáginasData: 21/9/2017 -
Destituição do poder família
Key words: Dismissal of Family Power, Protection, Child and Adolescent. SUMÁRIO: Introdução. 1. Evolução histórica do poder familiar. 2. Características do Poder Familiar. 3. Titularidade do Poder Familiar. 4. Responsabilidade diante do Poder Familiar. 5. Administração dos bens dos filhos. 6. Destituição do Poder Familiar. Considerações Finais. Referências. --------------------------------------------------------------- INTRODUÇÃO A expressão poder familiar foi adotado no Código Civil de 2002 devidamente em seu artigo 1.630, para substituir o antigo pátrio poder, acostado ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.019 Palavras / 33 PáginasData: 18/11/2018 -
Destituição Poder Familiar c/c Adoção
encontra-se com os requerentes, ou seja, há mais de 04 (quatro) anos, já que imbuídos do desejo consciente e profícuo de tê-lo como filho, de forma que o menor passou a integrar o seio da família dos requerentes. Cumpre ressaltar que desde o dia em que o menor, o qual se pretende a adoção, foi recebido pelos requerentes, este passou a ter rigoroso acompanhamento médico, com tratamento de saúde, tratamento higiênico e asséptico e, principalmente,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.509 Palavras / 11 PáginasData: 22/4/2018 -
Desvio de Finalidade da mão de obra estagiária
Keywords: Fundamental Right to Work. Intern. Misuse of purpose. Scam. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 11 1 DO DIREITO FUNDAMENTAL AO TRABALHO 1.1 Conceito e características 1.2 Histórico do direito do trabalho nas constituições brasileiras anteriores 1.3 Origem do estágio no Brasil 2 TIPOS DE EMPREGADOS 2.1 Distinções acerca da relação de trabalho e relação de emprego 2.2 Trabalhador autônomo 2.3 Trabalhador eventual 2.4 Trabalhador avulso 2.5 Trabalhador voluntário 2.6 Empregado 2.7 Empregado rural 2.8 Empregado doméstico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 20.638 Palavras / 83 PáginasData: 21/3/2018 -
Dever de alimentos em guarda compartilhada
Sempre haverá uma situação de conflito, pois as crianças são afastadas de seus pais, quando na verdade o afastamento se deu entre o casal. Independentemente de os pais nunca terem morados juntos a relação entre pais e filhos permanecerá intacta. Tudo isso em virtude da guarda exclusiva que somente um dos pais é o guardião mesmo sendo os dois aptos para terem a guarda. É para que haja um melhor convívio entre pais e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.231 Palavras / 25 PáginasData: 4/5/2018 -
DEVIDO PROCESSO LEGAL
O devido processo legal em relação é também um tipo de garantia com caráter subsidiário e geral em relação às demais garantias. Assim, em muitos casos, tem-se limitado o Tribunal a referir-se diretamente ao devido processo legal em lugar de fazer referências às garantias específicas ou decorrentes. Há outras situações em que o devido processo legal assume características autônomas ou complementares, (MENDES, 2013). Assim, eventual dúvida sobre a liceidade da prestação jurisdicional pode afetar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.008 Palavras / 9 PáginasData: 18/12/2018 -
DIANTE DA LEI - FRANZ KAFKA
Existem casos onde há pessoas pobres a fim de “entrarem na Lei”, mas sem meios para pagar às custas do ticket de entrada, o inciso LXXIV, também do art. 5º da Constituição, garante a assistência jurídica gratuita e integral aos que precisarem, isentando-os de pagarem as custas processuais e livrando-os do obstáculo econômico de ingresso à Justiça. Porém, mesmo assim existem inúmeros obstáculos que temos que transpor para, enfim, chegar à Lei. Obstáculos que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.705 Palavras / 15 PáginasData: 11/7/2018 -
DICAS COMO ELABORAR UM PROJETO DE PESQUISA
O concubinato é uma situação concreta, que sempre acompanhou a história da humanidade, com grande potencial para geração de direitos e deveres, devido, especialmente, à incidência de casos de dependência econômica entre concubinos, bem como da construção de patrimônio em comum entre as partes impedidas de casar. Tendo em vista a lacuna legislativa, bem como a constante discussão entre os doutrinadores e ainda, a divergência jurisprudencial sobre o assunto, que é de suma importância
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.183 Palavras / 9 PáginasData: 12/6/2018 -
Dicas Controle de Constitucionalidade
Art.53 §1º quem julga deputado e senador é o STF. Terminado o mandato da autoridade o processo descerá para a comarca de origem. - “O Estado-membro dispõe de competência para disciplinar o processo de escolha, por sua Assembleia Legislativa, do Governador e do Vice-Governador do Estado, nas hipóteses em que se verificar a dupla vacância desses cargos nos últimos dois anos do período governamental. Essa competência legislativa do Estado-membro decorre da capacidade de autogoverno
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.007 Palavras / 5 PáginasData: 9/9/2017 -
DICAS DE AUDIÊNCIA TRABALHISTA
Deve-se ter clareza sobre o que o ônus probatório, porque se vai contestar uma defesa o que não tem prova nega o que tem apresenta. Colocar na planilha os pontos de que é o ônus de ser provado pelo reclamante e para reclamada, para saber quem deve fazer a prova, para ter ideia real de que precisa fazer prova e o que perguntar na audiência. CONTRA PROVA É A PROVA QUE SE FAZ E
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.254 Palavras / 18 PáginasData: 31/3/2018 -
DICAS DE AUDIÊNCIA TRABALHISTA
Deve-se ter clareza sobre o que o ônus probatório, porque se vai contestar uma defesa o que não tem prova nega o que tem apresenta. Colocar na planilha os pontos de que é o ônus de ser provado pelo reclamante e para reclamada, para saber quem deve fazer a prova, para ter ideia real de que precisa fazer prova e o que perguntar na audiência. CONTRA PROVA É A PROVA QUE SE FAZ E
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.251 Palavras / 18 PáginasData: 31/3/2018 -
Dicas de Citações e Referência de Citações
Como vocês podem perceber, a referência por nota de rodapé exige os dados completos da obra, diferente do sistema autor-data. Ademais, quando o autor é citado duas vezes numa mesma página, ou a mesma obra já citada mas as páginas são diferentes, deve-se inserir termos como: “ibid”, “loc. cit”, “op. cit” (cada um destes termos tem significado). Como são várias as regras que envolvem as referências por notas de rodapé, não vou me estender
Avaliação:Tamanho do trabalho: 878 Palavras / 4 PáginasData: 23/4/2018 -
Dicas de correçao oab
Questão Objetiva: Alternativa B, de acordo com o artigo 132. Aula 13 Caso Concreto: Conforme artigo 142 da Lei 11.101/2005, Assim, temos: Leilão, por lances orais: é a forma mais utilizada de liquidação dos bens na Falência, onde os bens são vendidos pelo maior preço pelo leiloeiro e é venda em hasta pública. O leiloeiro é pessoa de confiança do juiz, e que recebe comissão sobre a venda dos bens. Propostas Fechadas: tipo de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 923 Palavras / 4 PáginasData: 4/5/2018 -
Dicas Exame OAB
A súmula 473, STF estabelece que a administração “pode”, no entanto ela “deve” (efeito ex tunc). Súmula 473 do STF. A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial. ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Administração Pública Direta: União, Estados, DF e Municípios.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 29.734 Palavras / 119 PáginasData: 3/12/2017 -
Dicas para elaboração de uma petição
“Por derradeiro, logrou o acusado provar a veracidade dos fatos, devendo ser declarada a Falta de Justa causa para a condenação, merecendo a procedência do pedido, sendo Absolvido Sumariamente”. 3. 5 – Pedido Para finalizar sua peça, o pedido deverá ser formulado de acordo com a tese defendida. 3. 6 – Fórmulas que podem ser utilizadas pelo candidato na confecção da peça Antes dos exemplos que servirão para elucidar as peças, é de suma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.206 Palavras / 5 PáginasData: 5/4/2018 -
Diferença entre crime e contravenção penal e Tutela penal no direito ambiental
A devida tutela se deu por base no grande consumismo capitalista desenfreado nos meados de 70, onde o capitalismo, influenciado pelo forte crescimento da exploração das riquezas naturais, não mensurava ou se preocupava com os danos que tais atitudes poderiam causar a vida do ser humano, sendo que mais tarde começaram a fazer pesquisas onde provaram que a qualidade de vida da humanidade estava atrelada a um meio ambiente equilibrado, garantindo assim a sobrevivência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.441 Palavras / 6 PáginasData: 25/1/2018 -
DIFERENÇA ENTRE GUARDA E TUTELA
3 - GUARDA A Guarda consiste na faculdade atribuída aos titulares do poder familiar ou terceiros de manterem consigo menores ou maiores inválidos, a fim de instruí-los na formação moral e intelectual, suprir as necessidades materiais e não materiais preparando-os para a vida. É perfeitamente possível que o genitor exercite o poder familiar, também chamado de poder pátrio, sem ter a guarda. Mas não será possível exercer a guarda se tiver sido destituído do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.274 Palavras / 6 PáginasData: 27/4/2018 -
Diferença entre o rito comum e a lei de drogas
do juízo e não da acusação ou da defesa, de forma que o magistrado pode dispensá-las, a qualquer momento, quando já estiver convencido de que o fato principal está provado, bem como quando alguma delas não for localizada. Destarte, o último ato da instrução criminal é o interrogatório, composto de duas partes: a primeira sobre a pessoa do acusado e a segunda sobre o fato que lhe é imputado, segundo o art. 187, caput, do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.484 Palavras / 10 PáginasData: 11/2/2018 -
Diferença entre Trabalhdor Empregado e o Representante Comercial
3.1 Diferenças Predominantes nas atividades do Representante Comercial para o Vendedor empregado..................................................................................................................................... CAPÍTULO 1 - A REPRESENTAÇÃO COMERCIAL 1.1 Evolução Histórica – Vendedor Empregado e Representante Comercial Autônomo A representação comercial nasceu com a evolução do comércio e a natural necessidade de expansão dos negócios, que passaram a exigir uma estrutura maior para que as empresas pudessem levar seus produtos ao longo de todo o território nacional ou mesmo internacional. Com isso, uma única
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.431 Palavras / 34 PáginasData: 22/4/2018 -
Diferenças e Semelhanças entre Getúlio Vargas, JK e Itamar franco - AVA
de Oliveira, nasceu em 12 de Setembro de 1902 em Diamantina, Minas Gerais e faleceu no dia 22 de Agosto de 1976 em Resende. Formou-se como Médico na cidade de Belo Horizonte. E ficou na política como Presidente da Republica nos anos entre 1956 a 1961. 50 anos em 5: Esse era o lema que traduz o espírito dinâmico e empreendedor de JK. Sua administração estava baseada no Plano de Metas, um programa com 31
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.922 Palavras / 8 PáginasData: 23/5/2018 -
Diferenças entre Associações e Fundações
As fundações são criadas a partir de um ato de dotação, que pode ser realizado por contrato de doação, na forma de Escritura Pública ou utilizando um testamento deixado pelo instituído já falecido. Todos os atos de criação, inclusive o estatuto, ficam condicionados à prévia aprovação do Ministério Público. Haverá destinação de bens livres para a formação da fundação, ou seja, bens que não sejam objeto de penhor, hipoteca, fiança, etc. Ainda no artigo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.163 Palavras / 5 PáginasData: 16/10/2018 -
Diferenças entre endosso e cessão civil de crédito
Art. 15. O endossante, salvo cláusula em contrário, é garante tanto da aceitação como do pagamento da letra (...). Art. 21 Salvo estipulação em contrário, o endossante garante o pagamento. Em contrapartida, na cessão, o cedente, em regra, garante apenas a existência do crédito, mas não é responsável pela solvência do devedor. Em concordância com o disposto nos artigos 295 e 296 do Código Civil, ipsis litteris: Art. 295 Na cessão por título oneroso,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.381 Palavras / 6 PáginasData: 27/8/2018 -
DIFERENÇAS ENTRE RITO ORDINÁRIO E RITO DA LEI DE DROGAS
Durante a instrução processual, diferentemente do que ocorre no rito comum, o acusado será interrogado primeiro, antes da oitiva das testemunhas arroladas pelas partes artigo 57. Muitos juristas e doutrinadores sustentam que essa inversão do rito, ouvindo primeiro o réu para depois ouvir as testemunhas, é inconstitucional e deve anular o ato, pois fere princípios como o da ampla defesa e do contraditório, visto que o acusado, ao ser interrogado, não sabe das provas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 994 Palavras / 4 PáginasData: 18/12/2018 -
DIFERENÇAS NO ESPAÇO ESCOLAR. UM NOVO OLHAR SOBRE O PROCESSO ENSINO APRENDIZAGEM NA EDUCAÇÃO INFANTIL
ANEXOS................................................................................................................ 46 RESUMO desenvolvimento das atividades realizadas durante a Prática de Ensino na turma de Maternal II, da Educação Infantil, na Creche e Pré-Escola sonho de Criança, do Município de Balneário Camboriú, com alunos da na faixa etária entre 3 à 4 anos. A metodologia que foi utilizada para a intervenção na prática partiu de uma ação metodológica, que envolve a Pedagogia de Projetos, que é uma proposta dinâmica que estimula e desafia as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.490 Palavras / 42 PáginasData: 27/11/2018 -
DIFERENCIE A EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PATRIMONIAL DA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PESSOAL
- QUAIS AS DESPESAS PRODUZIDAS PELO NASCITURO QUE VÃO SERVIR DE BASE PARA CALCULA O VALOR DOS ALIMENTOS? Conforme o artigo 2º da lei 11.804/2008, as despesas produzidas pelo nascituro que vão servir de base para calcular o valor dos alimentos gravídicos são as despesas do período de gravidez e outras decorrentes desta, bem como da concepção do parto (despesas hospitalares, por exemplo), medicamentos, além de outras que o juiz considerar indispensáveis. - QUAL
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.411 Palavras / 6 PáginasData: 13/8/2018 -
Diferencie Investigação Preliminar, Processo Penal e Persecução Penal.
suspeito, e este não o fizer por sua vontade, será vedado ao investigado a oposição de suspeição no âmbito do inquérito policial. Surge, assim, uma controvérsia com o artigo 5º, LV da Constituição Federal que dispõe que "aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ele inerentes". O ordenamento jurídico, portanto, ao mesmo tempo em que atribui um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 677 Palavras / 3 PáginasData: 16/3/2018 -
Diferencie sociedade simples de sociedade empresária.
As sociedades que se enquadram nesta categoria são: sociedade em nome coletivo, sociedade em conta de participação, sociedades por cotas de responsabilidade limitada e sociedade em comandita simples. (KRAINER, 2016) Referência KRAINER, Jefferson Augusto. Classificação das Sociedades Empresariais: Quanto à pessoa dos sócios. 2016. Disponível em: . Acesso em: 17 jan. 2017. 4. Por que as cotas das ‘’sociedades de pessoas’’ são empenhorarias (não podem responder pelas dividas pessoais dos sócios)? As cotas são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.556 Palavras / 11 PáginasData: 23/5/2018 -
DIFUSOS E COLETIVOS
A competência que ora se discute decorre de dispositivos da Constituição Federal (CF) e da legislação infraconstitucional aplicável, dentre a qual se inclui a Lei n.º 8.429/92 (Lei Geral de Improbidade Administrativa-LGIA). Do mesmo modo, o foro por prerrogativa de função também é estabelecido, de modo taxativo, como já pronunciado pelo Supremo Tribunal Federal, pela Constituição Federal. COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA CONTRA PRESIDENTE DA REPÚBLICA. LEI N.º 7.347/85. A competência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 770 Palavras / 4 PáginasData: 20/10/2017 -
Dignidade da Pessoa Humana
“o preâmbulo da Constituição não tem força obrigatória, destina-se simplesmente a indicar a intenção do constituinte...”. O preâmbulo define-se como a intenção do constituinte, e não como um imperativo à sociedade, sobressai-se como um informe do que pretende o Estado social democrático de direito. Como maior exemplo temos a ADI por omissão n° 2076, movida em face do Estado do Acre, por meio do Partido Social Liberal, pelo motivo de não ter este Estado,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.695 Palavras / 7 PáginasData: 12/11/2018 -
DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO ELEMENTO NUCLEAR DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
já se torna detentor dos valores da dignidade da pessoa humana. Esse fato já credencia o homem a ser respeitado, sendo que este respeito deve ser mútuo com o seu semelhante. No Brasil, o primeiro a introduzir o tema direitos fundamentais, da onde parte o princípio da dignidade da pessoa humana, foi Rui Barbosa. Rui, em meados de 1891, na Constituição que inaugurou uma nova ordem constitucional, trouxe inúmeros avanços no que tange a defesa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.247 Palavras / 9 PáginasData: 29/10/2018