Dicas para elaboração de uma petição

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“Por derradeiro, logrou o acusado provar a veracidade dos fatos, devendo ser declarada a Falta de Justa causa para a condenação, merecendo a procedência do pedido, sendo Absolvido Sumariamente”.

3. 5 – Pedido

Para finalizar sua peça, o pedido deverá ser formulado de acordo com a tese defendida.

3. 6 – Fórmulas que podem ser utilizadas pelo candidato na confecção da peça

Antes dos exemplos que servirão para elucidar as peças, é de suma importância que o candidato não utilize abreviações. As abreviações prejudicam o estilo solene da linguagem, tornando o texto desagradável.

Exmo. Sr. Dr. Juiz... Destaca-se que é preferível a seguinte redação: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ...

Nesse passo a expressão “r. sentença” não é agradável, ficando muito melhor a transcrição completa “ respeitável sentença” .

Sentença

Respeitável Sentença

Acórdão

Venerando Acórdão

Tribunal

Egrégio Tribunal

Câmara, Turma Julgadora

Colenda Câmara

Relator

Culto Relator

Juiz

Meritíssimo Juiz

Julgador

Ínclito Julgador

Promotor

Nobre Promotor

3. 6.1 – Para citar artigos

Segundo o comando inserto no artigo .....

Consoante a inteligência do artigo...

Consoante a dicção do artigo...

O artigo ... reza que...

A Carta Magna em seu artigo 5°, LV dispõe...

3. 6.2 – Para trazer o caso concreto a peça, pode-se utilizar algumas expressões, vejamos,

No caso em tela, há que se destacar...

No vertente caso, faz-se mister enaltecer...

No caso em exibe, urge salientar..

No caso em comento, é mister frisar...

3.6.3 – Expressões para citar doutrinas

Nesse sentido, necessário se faz mencionar o entendimento do ilustre FULANO que preconiza, “in verbis”: ...

A esse propósito, faz-se mister trazer a baila o entendimentos do eminente doutrinador FULANO, “verbo ad verbum” : ...

Desta feita, não destoa desse entendimento o entendimento do preclaro mestre FULANO ...

Nesse passo, é todo oportuno trazer a baila o entendimento do renomado FULANO, “verbis” :

Em consonância com os dizeres do Acusado, há que se notar o posicionamento do FULANO, em total corroboração ao acima expendido, que preconiza:...

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3.2.6.4 – Após a apresentação da citação doutrinária, vejamos expressões que poderão ser utilizadas para a jurisprudência,

É necessário não perder de vista a posição que a jurisprudência pátria vem assumindo diante da matéria “sub examine”, conforme se depreende a ementa abaixo transcrita:...

Ademais, a corrobar o posicionamento doutrinário expendido, impende trazer a colação judiciosa ementa do venerando acórdão proferido pela Colenda Turma do....

Nesse contexto, urge trazer a baila a respeitável ementa da judiciosa decisão proferida pelo Egrégio Tribunal de ___, cuja transcrição segue abaixo, in verbis:

3.2.6.5 – No que tange a conclusão do texto, temos os seguintes elementos,

Posto isso, merece a Impetrante à concessão do provimento pleiteado vez que ficou patente a comprovação de que....

Destarte, fica patente a comprovação da falta de justa causa, merecendo o Apelante ter a sentença inteiramente reformada...

Em suma, não há duvidas de que o Réu agiu em legitima defesa...

É de se concluir, destarte que ...

3.2.6.6 – Expressões que poderão ser aplicas aos pedidos

Ex positis, requer....

Ante o exposto, requer se digne Vossa Excelência...

Diante de todo o exposto, ....

Do exposto, é a presente para requerer....

Na elaboração de uma peça processual, o Autor não deve pode entrar em pânico acaso fique travado, ou seja, não consiga construir e concatenar idéias. Em verdade essas situações passam a ocorrer no momento em que o peticionário não pratica com habitualidade a confecção