DIREITO EMPRESARIAL II – CADERNO DE EXERCÍCIOS

...

Diante do exposto, responda fundamentando e justificando objetivamente:

- Qual a modalidade de sociedade no caso acima?

- Qual a responsabilidade de Samuel, Marcos e Diego, diante da obrigação contratual com a sociedade ASL HOME LTDA?

- No caso acima, como ficaria a aplicabilidade do art 1024 do Código Civil?

Questões Objetivas.

1. Sobre a sociedade em conta de participação, é CORRETO afirmar que:

- Sua constituição exige pelo menos dois sócios, dos quais um contribuirá para a sociedade com o trabalho e o outro com o capital.

- Nenhum sócio é penalmente responsável perante terceiros pelas obrigações sociais, desde que atue dentro dos limites do objeto social.

- Seu capital social deve ser integralizado apenas em dinheiro.

- Sua estrutura pressupõe a existência de um sócio participante (oculto), que se obriga exclusivamente perante o sócio ostensivo.

- A responsabilidade do sócio ostensivo na sociedade em conta de participação é limitada e a do sócio participante é ilimitada.

Fundamente e justifique sua resposta.

Em relação a sociedade em comum é INCORRETO afirmar que:

- É uma sociedade não personificada;

- Terceiros, nas relações com os sócios, não podem provar a existência da sociedade, mas, os sócios podem prová-la de qualquer modo;

- É regida subsidiariamente pelas normas da sociedade simples, enquanto não inscritos seus atos constitutivos, exceto se organizada por ações;

- Nesse tipo societário se enquadram as chamadas sociedades irregulares e as sociedades “de fato”.

- Todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente.

Fundamente e justifique sua resposta.

AULA 4 – Sociedades Personificadas- Sociedades simples.

Caso 1

Um antigo cliente, sócio de uma renomada sociedade, procura-o, e desejando saber com urgência , se a sociedade simples é uma sociedade empresária, questiona sobre o procedimento de inscrição do contrato social da referida sociedade. Pergunta, também, como devem ser realizadas as alterações contratuais da mesma, pedindo sua orientação jurídica no que é pertinente a possíveis sucursais, filiais e agências da sociedade em tela. Elabore a resposta ao seu cliente com base nos artigos: 227, 967, 969, 977, 988, 991, 1000, 1002, 1005, 1006, 1010, 1013, 1021, 1007, 1042; 1045; 1046; 1061; 1136 e 1172 do CC/02, entre outros).

Caso 2

Um sócio de determinada sociedade simples procura-o em seu escritório especializado em Direito Societário , e realiza a seguinte consulta jurídica: Dr(a): Existe a possibilidade da substituição dos sócios na sociedade simples? Um sócio pode ceder total ou parcialmente quota de sua responsabilidade?Os sócios são obrigados a respeitar as determinações do contrato social, em forma e prazo, no que tange às contribuições que se comprometeram? Existe a possibilidade da mora do sócio? Eu posso realizar a transmissão de minhas quotas?A lei proíbe a participação de sócio que contribui com serviços? Posso participar nos lucros e nas perdas? O que é distribuição de lucros ilícitos?

Responda às questões formuladas pelo cliente com base nos artigos: 1011§1º;1005;296; 297; 1013§2º;50; 1010,§3º, 997,I; 999;1003; 1107 e 1108 entre outros.

QUESTÕES OBJETIVAS

Assinale a alternativa CORRETA:

- A dissolução da sociedade simples não pode ocorrer por consenso unânime dos sócios.

- A sociedade simples de prazo indeterminado não pode ser dissolvida a qualquer momento por maioria absoluta de votos em deliberação dos sócios.

- Quando houver alguma forma jurídica de contestação a outras causas de dissolução da sociedade eventualmente previstas no contrato social, estas deverão ser judicialmente verificadas (art.1.035 do CC/02).

- Tão logo se realize a dissolução da sociedade, não têm os administradores o dever imediato de providenciar a investidura do liquidante e restringir-se a gestão própria dos negócios inadiáveis ou já iniciados.

- As alternativas "c" e "d" estão corretas.

Fundamente sua resposta.

AULA 5 – Sociedades Empresárias - Classificação das sociedades empresárias conforme a extensão da responsabilidade dos sócios de acordo com o Novo Código Civil. Classificação das sociedades empresárias de acordo com a sua natureza: sociedades de pessoas e sociedades de capitais..

Caso 1

Paulo e José resolvem constituir uma sociedade limitada, em que o investimento inicial será de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), representado por 40.000 cotas. O primeiro sócio subscreve 10.000 cotas, integralizando-as no ato da constituição; o segundo sócio subscreve o restante das cotas, ou seja, 30.000 cotas, realizando R$ 20.000,00 e assumindo a obrigação de realizar o restante das cotas no mês seguinte. Passaram-se seis meses de constituição da sociedade, tendo os sócios dívida de R$ 70.000,00 assumida em face de um fornecedor. A sociedade vem tendo êxito em seus negócios, acumulando um patrimônio de R$ 60.000,00. Pergunta-se: O credor desta sociedade conseguirá reaver o valor total da dívida? Os sócios poderão ser executados por esta dívida social? Em qual valor? Disserte sobre a dinâmica da execução da dívida, indicando a ordem de preferência na propositura da ação, respondendo assim às questões levantadas:

Responda:

QUESTÕES OBJETIVAS

1. Nas sociedades empresárias, a responsabilidade dos sócios pelas obrigações da sociedade está relacionada:

- o acordo com os credores sociais;

- o acordo entre