Diferença entre Trabalhdor Empregado e o Representante Comercial

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3.1 Diferenças Predominantes nas atividades do Representante Comercial para o Vendedor empregado.....................................................................................................................................

CAPÍTULO 1 - A REPRESENTAÇÃO COMERCIAL

1.1 Evolução Histórica – Vendedor Empregado e Representante Comercial Autônomo

A representação comercial nasceu com a evolução do comércio e a natural necessidade de expansão dos negócios, que passaram a exigir uma estrutura maior para que as empresas pudessem levar seus produtos ao longo de todo o território nacional ou mesmo internacional.

Com isso, uma única empresa que quisesse divulgar seus produtos para áreas distantes, fora de seu domicílio, teria pela frente um obstáculo a atravessar, a distância para atendimento dos clientes e os altos custos com funcionários, logística, pós-venda, enfim, toda a estrutura necessária para manter um bom atendimento à sua nova clientela.

Imaginem uma empresa em franco desenvolvimento, tivesse que estabelecer diversas filiais para expandir seus negócios. Os custos seriam altíssimos, inviabilizando em grande parte a própria expansão.

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Assim, surgiram os “representantes comerciais”. Pessoas físicas ou jurídicas, que como o próprio nome diz, representam uma empresa em determinada região, que passa a ser denominada “representada”, e ali irá desenvolver negócios em nome da contratante.

A representação comercial, ou agência, como também é chamada, existe de longa data, e aqui no Brasil, somente veio ter o apoio legal em 1965, com o advento da Lei n. 4.886, de 09.12.1965, que posteriormente veio ser alterada pela Lei n. 8.420 de 08.05.1992.

Finalmente, veio o novo Código Civil, sancionado em 10 de janeiro de 2002, trazendo em seu bojo a definição do contrato de agência, ou, representação comercial como também é chamado, como aquele em que uma pessoa (agente), assume em caráter não eventual, e sem vínculo empregatício, a obrigação de realizar negócios mercantis, mediante remuneração, em determinada região.

Muito comum até os dias de hoje, deparar-se com contratos de Representação Comercial apenas na sua forma verbal, o que não o desqualifica ou invalida. E foi exatamente essa a intenção das leis especiais ao regulamentar essa profissão, que como veremos mais adiante, possui inúmeras possibilidades nessa relação entre representante/representada.

Na definição das Leis Especiais (4.886/65 e 8.420/92), o representante comercial goza de autonomia para organizar e desempenhar sua atividade, que não é eventual, portanto, permanente, porém, fora da estrutura empresarial da representada, o que significa dizer, sem vínculo empregatício.

O representante ou agente, na verdade é um intermediador de negócios feitos em nome da empresa representada. Sua atuação costuma ser primordial para o crescimento de empresas, pois seu objetivo nada mais é que conquistar clientes em sua área de atuação,

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expandindo assim, as relações comerciais da sua representada, auferindo-lhe cada vez mais lucros, obviamente.

Normalmente o representante comercial é quem conquista o mercado para a empresa representada no local em que se instalou, divulgando seus produtos, realizando pedidos e acompanhando de perto toda a rede de clientes, na sua zona de atividade.

O contrato de agência ou de representação comercial, não visa a prestação de serviços em si, mas o resultado desta, por isso o pagamento (remuneração) se dá em função dos resultados obtidos, em forma de comissionamento, que pode ser fixou ou variável.

Normalmente, as empresas representadas pactuam um pagamento em percentual sobre as vendas realizadas com a intermediação do seu representante comercial.

Para que seja mais bem entendida a matéria que será estudada, faz-se necessário uma análise histórica. É pelo estudo do passado que se pode entender o presente e visualizar as perspectivas do futuro. Começaremos a desenvolver o entendimento da atividade de mercancia, como ocorreu o surgimento do vendedor, abordaremos a revolução industrial ocorrida na Inglaterra e França, que marcou o início do capitalismo e a sua influência no Brasil, fator que contribuiu para a abolição da escravatura e o início da industrialização brasileira.

Trataremos da evolução do comércio, sendo este o meio de desaguamento da produção industrial, e da regulamentação do trabalho assalariado, com as primeiras leis trabalhistas e a sua consolidação em 1943.

Demonstraremos a importância do representante comercial, como essa referida atividade surgiu e seus anseios para uma norma protetora, que veio com a edição da Lei 4.886 de 1965.

Pode-se dizer que a evolução histórica do representante comercial autônomo, está ligada aos antigos vendedores viajantes, que, ao se instalarem definitivamente em uma praça, acabaram por adquirir o status de representante comercial.

Formaram-se, então, mercados e feiras, centros em que eram realizados grandes negócios. Os mercados eram locais, situados nas cidades, a que compareciam os agricultores com os seus produtos, vendendo-os e adquirindo bens ou produção citadina. Mais tarde, criou-se o costume de os comerciantes de várias regiões, muitas vezes bem distantes, se reunirem em dias certos, em determinadas cidades, para fazerem as trocas dos seus produtos. Essas reuniões se denominavam feiras, em geral eram realizadas de três em três meses e duravam vários dias. O Estado, que usufruía impostos nas feiras, estimulava-as e criava normas especiais de garantia para os que a elas acorressem. Eram as feiras o centro do comércio terrestre, para lá se dirigiam mercadores de lugares longínquos. Dai então surgiram os denominados representantes comerciais, pois, saindo de suas cidades de origem, iam até as feiras com o propósito de comercializar bens e produtos.

No século XIX, a Europa vivenciou nova expansão comercial, desta vez com a chegada da revolução industrial. O aumento da produção industrial acarretou numa rápida expansão do comércio. A evolução do transporte terrestre, com a invenção da máquina a vapor e a construção de linhas férreas, auxiliou as comunicações entre o interior e o litoral, expandindo assim as fronteiras comerciais.

A revolução industrial representou o marco da mudança, de uma economia agrícola tradicional para uma caracterizada