Comentário sobre o acórdão

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,com correção monetária desde a data do decisão e juros moratórios de 1% ao mês desde 19 de março de 2010, mantidas a declaração de nulidade do contrato e a condenação da Requerida Gratto à restituição do valor de R$ 2.100,00 com correção monetária desde o desembolso e juros moratórios de 1% um por cento ao mês desde 19 de

março de 2010), além da distribuição das verbas da sucumbência, com a extração de cópias da petição inicial, das contestações, do laudo pericial, da sentença, e deste acórdão (na Vara de Origem) para remessa ao Ministério Público - para ciência e adoção das providências que entender pertinentes.

5- opinião?

R: visando o inteiro teor do acórdão, que foi proferido de maneira justa pelos desembargadores.

Onde foi dado provimento as apelações das requeridas bv e gratto, da qual pediram a improcedência da ação ou para a redução do valor da indenização por danos morais. Os desembargadores acolheram um dos pedidos e reduziram o valor da indenização de 39.000 para 20.000.

O recurso adesivo interposto pelo autor foi negado, visando que o mesmo, queria que a indenização fosse corrigida desde a data do dano.

dano moral é uma reparação ao dano causado, não podendo gerar causa de enriquecimento ilícito, visando que o mesmo é uma reparação do dano e não um pagamento, onde o lesionado deve receber de acordo com o dano sofrido.

Por essa linha de raciocínio concordo com a redução da indenização por danos morais .

O artigo 418 do Código Civil prevê que eavendo a Inexecução pela parte que recebeu a arras essa deverá devolver o valor das arras, com atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, os juros e honorários do advogado.

Os desembargadores decidiram de maneira justa para ambas as partes, diante do exposto concordo com a decisão proferida.