Ciências Administrativas e Jurídicas
33.370 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 23.941 - 23.970
-
PCMSO - PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL
exigido. Quando não existe o PCMSO elaborado ou quando não é aplicada, uma multa pode ser estabelecida pelo fiscal do trabalho da DRT (Delegacia Regional do Trabalho). Além disso, a saúde do trabalhador pode ficar exposta desnecessariamente e o empregador pode expor-se a procedimentos criminais e de indenização civil. O PCMSO não precisa ser homologado ou registrado, só à disposição do fiscal do trabalho, podendo, inclusive, existir como arquivo informatizado. Exames Fundamentais do PCMSO Exame
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.111 Palavras / 5 PáginasData: 18/6/2018 -
PCP Planejamento e Controle de Produção
Possui ainda algumas fases para que sua funcionalidade seja satisfatória: - Controle de produção; - Projeto de produção; - Planejamento de produção; O PCP pode determinar tudo numa produção, assim como a quantidade a ser produzida, a quantidade de matéria-prima a ser utilizada, como deve ser produzido, e é também conhecida como sistemas de programação de produção. Com esse sistema os usuários podem programar a demanda, informar as condições reais, colocar alguns parâmetros para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.151 Palavras / 5 PáginasData: 26/12/2017 -
PDCA - Ferramenta de Gestão
A evolução histórica da qualidade contribuiu para o desenvolvimento natural do ciclo PDCA que teve contribuição de grandes pensadores com os seguintes tópicos (MELLO, 2011) : Inspeção: A preocupação com a qualidade surgiu com a inspeção dos produtos acabados quando predominava a manufatura, era feita em 100% dos produtos realizados pelo artífice com a preocupação de evitar que os produtos defeituosos chegassem ao consumidor final. Com a revolução industrial no século XVIII as oficinas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.411 Palavras / 22 PáginasData: 6/2/2018 -
Peanal Toria finalista
Para a tentativs nao importa se o agente esgotou todos os meios desponiveis. Classificação doutrinaria importante. Tentativa perfeita ou crime falho- é quando esgota todos os meios que possui, a vontade dele nao se consua o delito. Tentativa emperfeito incababada- é quando o agente é interrompido durante o ato de execução Classificação dos crimes- unissibjetivo - ex art 155 CP ( junto) uma pessoa so é previsto para cometer esse crime. Plurissibjetivos- ex art
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.865 Palavras / 8 PáginasData: 3/5/2018 -
PEC (Projeto de Emenda Constitucional) 241
O gráfico abaixo compara receitas e despesas primárias da União entre o período de 2002 a 2015. [pic 1] É possível observar na análise do gráfico “o efeito tesoura” iniciado em 2014, quando se passou a ter desempenho primário negativo, e em face da persistência das altas taxas de juros, a dívida pública reverteu a trajetória de queda e passou a crescer de forma acelerada. Eis a evolução da dívida bruta geral do governo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.785 Palavras / 8 PáginasData: 5/5/2018 -
PEÇA - ALEGAÇÕES FINAIS
O Ministério Público em sua alegação derradeira requereu a condenação nos termos da denúncia. III – DO MÉRITO. - DO FURTO DE USO. Cumpre destacar, a falta de tipicidade na conduta do acusado, isso porque, uma vez que o mesmo não atuou com o necessário dolo para a configuração do delito de furto, art. 155, “caput”, do Código Penal, pois não tinha o dolo de ter a coisa para si ou para outrem. Seu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.820 Palavras / 8 PáginasData: 15/6/2018 -
Peca - apelacao
REGIME INICIAL: Partindo-se da pena fixada pelo magistrado, requer-se que o regime inicial seja o semiaberto. O artigo 33, parágrafo 2, “b”, do Código Penal, prevê que o condenado não reincidente, cuja pena seja superior a quatro anos e não exceda oito anos, poderá desde o princípio cumpri-la em regime semiaberto. Nesse mesmo sentido a súmula 440, do STJ, preceitua que fixada a pena-base no mínimo legal, é vedado o estabelecimento de regime prisional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 783 Palavras / 4 PáginasData: 29/1/2018 -
PEÇA - TRABALHO ESCOLAR - RENATA MOREIRA
DOS DANOS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES O Reclamante prestou serviços na empresa CENTRAL DE LEGUMES Ltda., ininterruptamente e sem registro em CTPS, com início em 04 de março de 2009 e término em 10 de novembro de 2012. Embora preenchidos todos os requisitos da relação de emprego, a Reclamada não reconheceu o vínculo empregatício da Reclamante. A Reclamada não formalizou o Contrato de Trabalho, bem como não registrou a prestação do serviço na CTPS da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 624 Palavras / 3 PáginasData: 13/6/2018 -
Peça - unicaldas
O CPP prevê a prisão preventiva apenas para os casos em que, além da presença de justa causa, haja necessidade de se assegurar, através da medida cautelar, a ordem publica, a ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da pena. Tenho em conta que o paciente é pessoa regenerada, com endereço certo e profissão definida, pode-se supor que o paciente, uma vez em liberdade não irá atentar contra a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 802 Palavras / 4 PáginasData: 8/2/2018 -
Peça 6 - Pratica Jurídica Uniderp
Já o periculum in mora decorre da urgência de deferimento da medida cautelar, uma vez que a manutenção da vigência da norma como está acarreta danos concretos e reais à coletividade, entendido o direito pertinente a categoria ou grupo que é o dos servidores públicos, que terão ceifado direito e garantia fundamental relativo ao direito de greve previsto no art. 37, VII da CRFB/88. Nesse sentido diversos servidores públicos que necessitem recorrer a movimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 841 Palavras / 4 PáginasData: 19/9/2018 -
Peça 6 - Pratica Jurídica Uniderp
Já o periculum in mora decorre da urgência de deferimento da medida cautelar, uma vez que a manutenção da vigência da norma como está acarreta danos concretos e reais à coletividade, entendido o direito pertinente a categoria ou grupo que é o dos servidores públicos, que terão ceifado direito e garantia fundamental relativo ao direito de greve previsto no art. 37, VII da CRFB/88. Nesse sentido diversos servidores públicos que necessitem recorrer a movimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 844 Palavras / 4 PáginasData: 19/9/2018 -
Peça academica
de se apreciar com urgência o presente agravo, uma vez que a questão poderá causar lesão de grave e de difícil reparação a agravante, destarte, diante deste fato, faz-se uso do artigo 522, caput, do Código de Processo Civil: Art. 522. Das decisões interlocutórias caberá agravo, no prazo de 10 (dez) dias, na forma retida, salvo quando se tratar de decisão suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação, bem como nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.483 Palavras / 6 PáginasData: 28/2/2018 -
Peça Ação Cobrança
Curso: DIREITO Período: 7º Turma: Data: Disciplina: PRÁTICA JURÍDICA SIMULADA CÍVEL I Matrícula Nome do Aluno Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de Vila Velha/ES MARCELO COSME NICKITO, Profissão: técnico em informática, Estado civil: solteiro, Existência de União Estável: sim, RG: 1.111.111-SSP/ES, CPF: 000.000.000-00, Endereço: Rua das Couves, nº. 199, Bairro Praia da Costa, Vila Velha/ES, CEP: 29166-11, Email: deliciasdoagreste@restaurantes.com.br, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 349 Palavras / 2 PáginasData: 9/5/2019 -
Peça ação consignação
§ 4º- Não proposta a ação no prazo do parágrafo anterior ficará sem efeito o depósito, podendo levantá-lo o depositante.”. DOS EFEITOS DA CONSIGNAÇÃO Neste ínterim, deve-se atentar para as disposições do Código Civil, art337, e, outrossim, para as do Código de Processo Civil, art 891, caput, no intuito de se verificar os efeitos necessários da presente ação. “Art. 337: O depósito requerer-se-á no lugar do pagamento, cessando, tanto que se efetue, para o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.516 Palavras / 7 PáginasData: 20/2/2018 -
Peça Ação de Alimentos - Idoso
Art. 1.695. São devidos os alimentos quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, e aquele, de quem se reclamam, pode fornecê-los, sem desfalque do necessário ao seu sustento. Assim, uma vez constatado o grau de parentesco e a necessidade, reconhece-se o dever de prestar alimentos. In casu, o parentesco está verificado, pois o Requerido e o Requerente são filho e pai, respectivamente (doc. anexo).
Avaliação:Tamanho do trabalho: 947 Palavras / 4 PáginasData: 15/10/2018 -
Peça Ação de Indenização
Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE VEÍCULO - AUTOMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO QUE COLIDIU COM O VEÍCULO DO AUTOR ESTACIONADO - DANO E NEXO CAUSAL EVIDENCIADOS NOS AUTOS - OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR CONFIGURADA - REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - APELO PARCIALMENTE PROVIDO. Confessada a manobra irregular do agente estatal que deu causa à eclosão do evento danoso (perda do controle do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.176 Palavras / 5 PáginasData: 8/11/2018 -
Peça Ação Declaratoria Inexistencia Debito
A presente ação exige a concessão de tutela provisória de urgência. O Artigo 273 do Código de Processo Civil, autoriza o juiz a conceder a tutela antecipada, quando presentes os requisitos da prova inequívoca, da verossimilhança das alegações, houver perigo de dano, bem como for reversível a liminar concedida. No mesmo sentido, o artigo 461, § 3, afirma que: Art. 461. Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 731 Palavras / 3 PáginasData: 19/1/2018 -
Peça ação indenizatórias
usufruir de sua imagem para o trabalho, bem como a impossibilidade de comparecer ao casamento de sua filha, causaram-lhe grave abalo emocional que, por si só, justifica o pedido de indenização por danos morais, em cumprimento, inclusive, ao disposto no art. 5., X, da Constituição Federal. Por oportuno, acerca da cumulação de danos morais e danos materiais, destaca-se a Súmula 37 do STJ): “Súmula 37. São cumuláveis as indenizações por dano material e dano moral
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.007 Palavras / 5 PáginasData: 8/3/2018 -
Peça Ação Popular
A Constituição da Republica Federativa do Brasil no seu art. 5.º, LXVIII, dispõe sobre a ação popular. Tal ação tem como objetivo a defesa de interesses difusos, pertencentes à sociedade, por meio da invalidação de atos de natureza lesiva ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural. Trata-se de uma das formas de manifestação de soberania popular (CRFB, art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.132 Palavras / 5 PáginasData: 6/4/2018 -
Peça ADI
Ademais, resta acentuar, ainda, que o art. 5º, XXII da Constituição Federal garante, ainda, o direito de propriedade e, como se sabe, a propriedade Assim, é nítido que a norma em discussão fere o direito líquidos e certos dos estabelecimentos, ora representados, de administrarem livremente suas propriedades e de cobrarem pelo seu uso. Dessa forma, é possível verificar que a referida Lei Estadual limita o livre exercício do direito de propriedade, inserida no art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 979 Palavras / 4 PáginasData: 5/4/2018 -
Peça administrativo
(STF - HC: 107801 SP, Relator: Min. CÁRMEN LÚCIA, Data de Julgamento: 06/09/2011, Primeira Turma, Data de Publicação: DJe-196 DIVULG 11-10-2011 PUBLIC 13-10-2011) Portanto fica evidenciado que o Acusado não agiu com dolo eventual, como alega a Acusação, devendo aquele não ser julgado pelo crime de homicídio doloso. Destarte, sem qualquer evidencia de que o acusado estivesse dirigindo sobre influência de substancia que alterasse suas capacidades, o dolo eventual trazido à baila pela Acusação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.708 Palavras / 7 PáginasData: 28/12/2017 -
Peça agravo em execução
Dessa forma, requer a desclassificação de crime de homicídio qualificado para lesão corporal seguida de morte, com fulcro no artigo 129§3º do CP. Assim, tendo em vista que a pena mínima de lesão corporal seguida de morte é maior que 2 anos, requer o livramento condicional previsto no art. 83 inciso I, CP. - Da inexistência da qualificadora De acordo com os autos que a vítima totalmente embriagada iniciou gratuitamente uma agressão contra o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 594 Palavras / 3 PáginasData: 20/8/2018 -
PEÇA APELAÇÃO
segunda fase tem que ser reconhecida a atenuante de confissão espontânea do Apelante. De acordo com o artigo 65,III, “d”, do Código Penal, a confissão espontânea do agente é circunstancia que sempre atenuam a pena. No caso em apreço, é notório a confissão do Apelante, não sendo motivo então para aumento de pena. Restando assim o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea. No mesmo diapasão, não foi reconhecida a atenuante da menoridade relativa do Apelante.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 889 Palavras / 4 PáginasData: 29/1/2018 -
Peça Apelação Cível
devido, pois mantinha o cavalo amarrado a uma árvore no terreno, evidenciando-se a ausência de culpa, especialmente em uma zona rural onde é comum a existência de cavalos”. Ora, conforme será enfrentado mais adiante, não há que se falar em “cuidado devido” do Apelado, mas sim na presença dos elementos caracterizadores da responsabilidade civil. Além disso, o Juízo a quo entendeu ter ocorrido a prescrição trienal da Ação de Reparação Civil, sob a alegação de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.780 Palavras / 8 PáginasData: 19/9/2018 -
PEÇA CÍVEL: DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
Para isso, o Embargante, informa que o Executado é proprietário do imóvel denominado Sitio Brejão, matriculado sob nº 600 a área de R$ 50 hectares, avaliado em R$... Com isso, mostra-se cabível a aplicação do benefício de ordem, devendo primeiramente serem executados do tomador do crédito, tendo em vista, que possui bens o total adimplemento do débito. DOS PEDIDOS Diante dos fatos e fundamentos jurídicos acima requer, sejam presentes EMBARGOS A EXECUÇÃO apensada aos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.020 Palavras / 5 PáginasData: 5/5/2018 -
Peça civil
Direitos esses que não foram observados pela ré, e que devem ser reparados e, de tal forma, o dano moral indenizado. 2.2 DA TUTELA ANTECIPADA Como ficou amplamente demonstrado, a ré negativou indevidamente o nome da autora, visto que já foi devidamente comprovado a inexistência do débito. Com a finalidade de serem evitados ainda mais constrangimentos a autora, e afim de assegurar a ela sua dignidade e seus direitos, diante das provas inequívocas do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.003 Palavras / 5 PáginasData: 15/1/2018 -
Peça Civil
Diante disso o requerido em sua defesa traz em comprovação de que honrou com sua parte no negócio jurídico, prova ainda por meio de recibos de pagamento e nota fiscal de entrega do produto que entregou o produto no prazo estabelecido e recebeu corretamente os valores acordados. Alega ainda, que não firmou qualquer espécie de contrato com a empresa de factoring e que não deveria ser parte do processo por não possuir responsabilidade civil
Avaliação:Tamanho do trabalho: 879 Palavras / 4 PáginasData: 22/3/2018 -
Peça civil apelação
Tal ato de Maria, acidentalmente atingiu o quadro que João Bomgosto, deteorizando totalmente a obra. Insatisfeito com tal façanha, e ciente que o apartamento que tinha caído a lata da substancia era de Roberto Sortudo, o proprietário, entrou com uma ação em que solicitou perdas e danos morais e materiais, pelo fato da destruição da tela. E conseguiu obter a condenação dos co-réus em caráter solidário, ao pagamento da aquisição da obra, mais danos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.058 Palavras / 5 PáginasData: 29/1/2018 -
PEÇA CONTESTAÇÃO
É Visível a falta de respeito com a promovente tendo em vista que além de não solucionarem os problemas, ainda a tratam com total desrespeito. É notória total irresponsabilidade para com o cliente por parte da concessionaria, que não se mostrou nem um pouco preocupada em solucionar ou tentar resolver os problemas assim surgidos. É de se salientar a desídia para com a cliente, onde além de ser destratada foi obrigada a ouvir de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.127 Palavras / 5 PáginasData: 7/4/2018 -
Peça criminal- alegaçoes finais
O acusado tem a falsa percepção da realidade dos fatos, onde ele se equivoca sobre algum dos elementos que está descrito no tipo penal. Não tendo conhecimento de alguns dos elementos que estão inseridos nas situações do artigo 217 A CP “Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (quatorze) anos”, mostra -se claramente que o acusado se equivoca sobre a idade vitima que na ocasião era menor de 14
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.068 Palavras / 5 PáginasData: 28/2/2018