OS DIREITOS, DEMANDAS E DEVERES DAS MINORIAS

...

- - Acessibilidade ..................................................................................... 03 - 08

- – Aspectos históricos dos portadores de necessidades especiais ........... 09 - 16

2.1 – Breve relato sobre as relações homoafetivas no Brasil ........................ 18 - 34

2.2 – Homosexualismo - Existe discriminação no Brasil? ........................... 35 - 44 3.1 – A evolução histórica dos direitos da mulher ....................................... 46 - 51

3.2 – Visão holística sobre a Lei Maria da Penha ......................................... 52 - 54

4.1 – A história do movimento Negro no Brasil ............................................ 56 - 61

4.2 – Estatuto da igualdade racial .................................................................. 62 – 63

ANEXOS (Templates).............................................................................. 65 - 84

Introdução

Exploramos nesse trabalho, assuntos ainda considerados tabus pela sociedade, mas que, se ainda assim são tratados, acreditamos não ser por falta de conhecimento ou informação, mas sim pela ignorância com que as pessoas ainda tratam os seus iguais.

Apresentamos para apreciação dos participantes desse Seminário, artigos considerados polêmicos que abordamos de forma isenta respeitando as colocações e os ponto de vista de cada participante sobre os direitos das minorias marginalizadas pela sociedade, incentivando-os para que, por livre iniciatica, pesquisem e aprofundem seus conhecimentos sobre os temas propostos.

Abordaremos a seguir, de forma suscinta, temas sobre portadores de necessidades especiais, homoxesualismo no brasil, direitos das mulheres, bem como sobre as dificuldades com que têm que conviver os negros no seu dia-a-dia para escapar das manifestações de racismo que se apresentada de forma dissimulada por grande parte das pessoas que se consideram de outras raças que não a negra.

Belo Horizonte, novembro de 2012

PARTE 1

1. PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS – Novas conquistas.

1.1 – Acessibilidade – Transporte Público e as barreiras arquitetônicas para os

portadores de Necessidades Especiais – Domingos Sávio de Barcelos Coura

1.2 – Aspectos históricos dos portadores de necessidades especiais – Valma Varsinho

1. PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS – Novas conquistas.

1.1 – Acessibilidade – Transporte Público e as barreiras arquitetônicas para os

portadores de Necessidades Especiais – Domingos Sávio de Barcelos Coura

1.1 - A INCLUSÃO SOCIAL NO BRASIL DOS PORTADORES DE

NECESSIDADES ESPECIAIS.

Tópicos:

- O transporte público e as barreiras arquitetônicas para portadores necessidades especiais visuais (cegos)

- A inclusão social dos portadores necessidades especial no trabalho.

- Os Programas de amparo e inclusão social e ausências de incentivos.

- Inclusão em escolas;

- Os benefícios para portadores de necessidades especiais: isenção de IPI na aquisição de veículos adaptados ou não;

- A ausência de incentivos para compra de cadeira de rodas motorizadas, órteses, próteses auditivas e congêneres.

- Órgãos de apoio aos portadores de necessidades especiais.

Acessibilidade

A acessibilidade ao transporte público tem sofrido mudanças, uma vez que, o público de portadores de necessidades especiais vem aumentando devido aos acidentes de motos ou veículos e as anomalias congênitas que tem feito os administradores repensarem a questão de mobilidades pública.

Ônibús com elevadores, passeios rebaixados e sinalização para os deficientes visuais em auto relevo nos passeios, ainda são insuficientes para suprir a demanda que a cada dia aumenta devido aos fatos acima expostos.

De uns tempos para cá, o aumento de representantes de pessoas portadoras de deficiências nas casas legislativas, tem aumentado o interesse pela busca de melhorias para os PNE (portadores de necessidades especiais), tornando menos penosa a vida dessas pessoas.

Inclusão no trabalho

A inclusão dos portadores de necessidades especiais no mercado de trabalho, tem mudado os conceitos de muitas empresas particulares e os órgãos públicos tem se adequado para receber os novos servidores. Empresas privadas agora, têm que reservar vagas para este segmento da sociedade, e nos concursos públicos deve haver previsão e reservas de vagas, quando cabível, para os PNE. Não é algo novo, mas que só agora vem proporcionando mudanças no panorama onde estão inseridos as pessoas especiais, que podem mostrar competência no desenvolvimento de tarefas, deixando de serem vistos com “coitadinho” e que, sem nenhum paternalismo, procuram ser incluídos de forma justa, respeitada as suas limitações fisicas.

De acordo com o artigo 93 da Lei 8.213/91, as empresas que possuírem 100 ou mais empregados deverão preencher de 2% a 5% de seus cargos com empregados reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência física, variando progressivamente esse percentual de acordo com o número de empregados da empresa. Desta maneira, o número total de empregados de uma empresa é que serve de base para indicar o número de cargos a serem preenchidos por reabilitados ou deficientes, e não o número de empregados de cada unidade que a empresa possuir. Com base neste fundamento, a 2ª Turma do TRT-MG negou provimento ao recurso ordinário de uma empresa que pleiteava a anulação de débito decorrente de multa aplicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, por não ter contratado deficientes físicos no percentual estabelecido pela lei.

A empresa entendia