Ciências Administrativas e Jurídicas
33.370 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 23.881 - 23.910
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Parecer Jurídico
Sabe-se também que a instrução sobre a ilicitude da conduta do réu era impossibilitada uma vez que, por se encontrar em região rural, as resalvas da posse não eram conhecidas e nem poderiam ser conhecidas por ele, dada a dificuldade de instrução educacional e jurídica que essas comunidades enfrentam por serem isoladas parcialmente, porem suficientemente, da sociedade comum. Como a comunidade indígena entregava a posse de uma carroça, de forma livre, consciente e amparada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.146 Palavras / 5 PáginasData: 18/4/2018 -
Parecer Jurídico
I.2.3 DO INTERROGATÓRIO POLICIAL (fls.18-26) Também no TC, no dia 6 de fevereiro de 2015, o autor Bruno Scalcon Neris (fl. 18) fez uso de seu direito constitucional de se manifestar apenas em juízo. Vinicius Cavalheiro (fls.21) também reservou seu direito de permanecer calado e falar em juízo o mesmo ocorreu com Antônio Marcos Ortiz Fernandes (fls.25) que permaneceu em silencio. I.2.4 DA INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA E REMESSA DOS AUTOS Tomados os procedimentos legais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.695 Palavras / 11 PáginasData: 2/7/2018 -
Parecer Jurídico
Para a realização do Negócio Jurídico, qual seja o contrato de compra e venda se faz necessária a realização do “Inventário”, o qual deverá ocorrer antes da realização do contrato, tendo em vista que os imóveis deixados de herança precisam de autorização especial para a venda, além de que o imóvel encontra-se em nome do Pai dos possuidores, o qual veio à óbito. O Inventário encontra respaldo no Art. 610 e seguintes do Código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.043 Palavras / 5 PáginasData: 10/7/2018 -
PARECER JURIDICO - ADITIVO QUANTITATIVO
De igual modo consulta da lavra do conselheiro Antônio Carlos Andrada TCE-MG: [Possibilidade de alteração unilateral pela Administração do pacto inicial prorrogado, implementando-se o acréscimo permitido pelo art. 65, §1º, da Lei de Licitações] Ressalte-se previamente que “a modificação contratual é institucionalizada e não caracteriza rompimento dos princípios aplicáveis. É o reflexo jurídico da superposição dos interesses fundamentais, que traduzem a necessidade de o Estado promover os direitos fundamentais por meio de atuação ativa”
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.303 Palavras / 6 PáginasData: 15/5/2018 -
Parecer jurídico a respeito da expulsão de sócio da sociedade limitada
É importante destacar que à sociedade limitada e à sociedade em conta de participação se aplicam, subsidiariamente e no que com elas forem compatíveis, as regras referentes à sociedade simples, conforme disposto nos artigos 1053 e 996 do Código Civil. Posto isso, passo a examinar a possibilidade de exclusão de Gabriel da sociedade. No âmbito das sociedades limitadas, a exclusão do sócio, correspondente à quebra isolada de um dos vínculos componentes do contrato plurilateral
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.639 Palavras / 23 PáginasData: 25/1/2018 -
Parecer Juridico INDY ADMINISTRAÇÃO EPARTICIPAÇÕES LTDA
PARECER Parecer N°: xxxx/2014 Processo N°: xxxx Interessado: amar José Potyguara Prata de Pinho e Jaqueline Lopes Delgado EMENTA: DECISÃO JUDICIAL SOBRE DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL URBADO. USUCAPIÃO URBANO. PRINCIPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE. USUCAPIÃO ORDINÁRIO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. POSSIBILIDADE CONDICIONADA. RELATÓRIO - Trata-se de análise da decisão judicial sobre a desocupação de um imóvel urbano, proposta de forma recursal pelas partes Itamar José Potyguara Prata de Pinho e Jaqueline Lopes Delgado. - A decisão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.722 Palavras / 7 PáginasData: 27/2/2018 -
PARECER JURÍDICO INVENTÁRIO
UFESPs em 2016 R$ 23,55. - Tributos Estaduais. Segundo a lei 10.705 de São Paulo em seu art. 16, estipula que: “Artigo 16 - O cálculo do imposto é efetuado mediante a aplicação dos porcentuais, a seguir especificados, sobre a correspondente parcela do valor da base de cálculo, esta convertida em UFESPs, na seguinte progressão: até o montante de 12.000 (doze mil) UFESPs, 2,5% (dois inteiros e cinco décimos por cento) e acima desse
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.162 Palavras / 5 PáginasData: 30/4/2018 -
Parecer Jurídico Legislativo
I, da Constituição Federal, que dispõe: “Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: I – direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico;” 4. De mais a mais, o ato legislativo fere de morte o princípio da igualdade ou isonomia, consagrado na Constituição Federal em seu artigo 5º como direito e garantia fundamental, vez que não se mostra plausível conceder apenas a uma determinada classe, no caso, profissionais da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 774 Palavras / 4 PáginasData: 30/4/2018 -
Parecer Jurídico no Direito
De acordo com levantamento divulgado pela Unesco, o Brasil possui a oitava maior população de adultos analfabetos. São cerca de 14 milhões de pessoas. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), com dados coletados mostra que a taxa de analfabetismo da população com 15 anos ou mais teve alta entre 2011 e 2012, passando de 8,6% para 8,7%. 4- Comentem sobre a competência do Judiciário em analisar o caso de analfabetismo, isto é,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 924 Palavras / 4 PáginasData: 20/6/2018 -
PARECER JURÍDICO Nº 001/2018
PARECER JURÍDICO Nº 001/2018. EMENTA: COMPRA E ALTERAÇÃO COM TRANSFORMAÇÃO DE TIPO JURÍDICO DE EIRELE EM UM LTDA. COMPRA DE 50% DA EMPRESA E ENTRADA DE TRÊS SÓCIOS: HÁFNIO LAVOSIER, FLERÓVIO LAVOSIER E GALDOLÍNIO LAVOSIER. ANÁLISE. POSSIBILIDADE. RELATÓRIO Trata-se de análise da consulta de Compra de 50% da Empresa pessoa jurídica “BOM PAPA EIRELI – ME”, com sede no Córrego do Laje, s/n, Zona Rural de Caratinga/MG, de propriedade da Sr.ª Maria Cúria no valor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 809 Palavras / 4 PáginasData: 21/5/2018 -
Parecer Jurídico para Abertura de Empresas
Como o próprio nome diz a ideia principal relacionada à sociedade limitada é a limitação da responsabilidade dos sócios pelas obrigações sociais, vale dizer, os sócios não respondem com seus patrimônios pessoais pelas dívidas da sociedade, em regra. O Código Civil, no artigo 1.052, prescreve que “Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social” Verifica-se, que a não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.251 Palavras / 26 PáginasData: 10/4/2018 -
Parecer Jurídico-ambiental: caso da revogação da Reserva Nacional de Cobre e Associados
- Jurídica Como se depreende do antes fundamentado, a suposta “proteção” revogada pelo Decreto lei nº 9.147/2017, merece prosperar, tendo em vista que o Renca, criada pelo Decreto lei nº 89.404/1984, surgiu com o intuito de dar proteção à economia, evitando-se assim a sua exploração por organizações estrangeiras. Conforme preleciona o art. 231, §3º da CF, é claramente possível a exploração mineral de terras indígenas, ou seja, mesmo com a existência da proteção o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 844 Palavras / 4 PáginasData: 24/11/2018 -
Parecer Ministro STF - Art. 5º Biossegurança
Você vai aprender como o pensar filosófico, ao propor a produção de conhecimento e sistematização de conhecimento racional, mudou a forma como podemos ver a realidade e auxilia a nossa relação com o diferente, o que causa estranhamento, de forma não preconceituosa, mas, sim, técnica, jurídica e, principalmente, racional. Faremos análises lógicas, observando a validade ou não validade da fundamentação do argumento que analisamos nesta seção feito pelo autor da nossa ação situação geradora
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.674 Palavras / 7 PáginasData: 14/4/2018 -
Parecer para Orientação Familiar de “B”
E, efetivamente, como não houve testemunhas do fato, conforme consta nos autos, a não ser o próprio acusado, e diante da fragilidade das evidências, não há que se falar em conduta delitiva de tentativa de homicídio imposta sobre “B”, amparado, ainda, no princípio “in dubio pro reo”. Da Participação do Menor O caso em tela narra que “B” pediu ajuda do menor “D” para a execução de “C”. O caso afirma ainda que o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.133 Palavras / 9 PáginasData: 1/2/2018 -
Parecer pregão eletronico
a adequar esse procedimento aos tempos de globalização que vivemos, pois regulamenta a norma de caráter nacional, conforme se observa da redação do artigo 1° do referido decreto: “ Art. 1o A modalidade de licitação pregão, na forma eletrônica, de acordo com o disposto no § 1o do art. 2o da Lei no 10.520, de 17 de julho de 2002, destina-se à aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito da União, e submete-se ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.356 Palavras / 10 PáginasData: 22/3/2018 -
Parecer Redução Jornada de Trabalho
Adotada por indicação da OIT (Organização Internacional do Trabalho), a demissão fica proibida pelo período que durar o programa, utilizando os recursos destinados para a finalidade de manutenção do emprego em tempos de crise. (CONCLUSÃO): Analisar a possibilidade de deixar um texto corrido sem a seção conclusão apartada, uma vez que a tipologia informativo não se configura na pragmática divisão acadêmica. Este sucinto parecer tem como escopo primordial trazer à baila as novidades da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.155 Palavras / 5 PáginasData: 5/10/2018 -
PARECER RELAXAMENTO DE PRISÃO
Importante ainda ressaltar que na comarca de Fortaleza, lugar da ocorrência da prisão em flagrante da indiciada, também foi instituída através da Resolução 14/2015 do TJ/CE, esta mesma obrigatoriedade da realização de audiência de custódia, ratificando a referida Resolução 213/2015 do CNJ. - JURISPRUDÊNCIA A CERCA DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA: A jurisprudência está aos poucos posicionando-se favoravelmente a aplicação da audiência de custódia como foi no caso do HC 14801382 PR 1480138-2 (ACÓRDÃO –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.382 Palavras / 6 PáginasData: 11/6/2018 -
Parecer sobre contratação de cooperativas de crédito
Porém, os créditos relativos à folha de pagamento não estão inseridos no conceito de disponibilidade de caixa, conforme já enfrentado pelo Supremo Tribunal Federal na Reclamação 3.872. Logo, não ocorre violação ao art. 164, § 3º, quando esses créditos são depositados em instituições financeiras não oficiais: “Constitucional. Estados, Distrito Federal e Municípios: disponibilidade de caixa: depósito em instituições financeiras oficiais. CF, art. 164, § 3º. Servidores públicos: crédito da folha de pagamento em conta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.979 Palavras / 12 PáginasData: 12/10/2018 -
Parecer sobre convênio com cooperativa de crédito
Porém, os créditos relativos à folha de pagamento não estão inseridos no conceito de disponibilidade de caixa, conforme já enfrentado pelo Supremo Tribunal Federal na Reclamação 3.872. Logo, não ocorre violação ao art. 164, § 3º, quando esses créditos são depositados em instituições financeiras não oficiais: “Constitucional. Estados, Distrito Federal e Municípios: disponibilidade de caixa: depósito em instituições financeiras oficiais. CF, art. 164, § 3º. Servidores públicos: crédito da folha de pagamento em conta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.990 Palavras / 12 PáginasData: 9/10/2018 -
Parecer sobre Decisão do STF que Descriminaliza o Aborto.
Do Direito; A vida no direito positivado, se perfaz um bem indisponível sendo essa uma corrente em desfavor do aborto de forma induzida, o feto a pesar de não possuir sua íntegra formação, já é uma vida apartada de sua genitora, não cabendo a mesma tomar a decisão a qual lhe ceifaria a vida. O Supremo Tribunal Federal em sua função atípica legislou no tocante que ao terceiro mês de gestação o feto poderia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.388 Palavras / 6 PáginasData: 25/9/2018 -
Parecer Sobre o Caso: “Criminalidade em Barra Mansa”
Considerações Finais Diante do exposto conclui-se que conforme o estudo realizado por esta Escola de Chicago, que relaciona o aumento da criminalidade com imigração e migração para formação de grandes metrópoles, através de sua teoria ecológica, que leva em consideração o ambiente propício a prática de crimes, pois quando os locais são abandonados, esquecidos pelo Poder Público, que ao invés de se preocupar com a sociedade em um todo, apenas se preocupa com aquele
Avaliação:Tamanho do trabalho: 835 Palavras / 4 PáginasData: 5/6/2018 -
Parecer Súmula 444 TST
a jornada especial não pode ser imposta e só poderá ser adotada por meio de negociação coletiva; e se reconhecida a validade do regime, não poderá haver pagamento das horas posteriores à 10ª – tendo como limite a 12ª hora - como extraordinárias. Por esta razão, o Sindbombeiros/DF entende que para haver adequação daqueles que trabalham na jornada 12x36, de acordo com o entendimento majoritário do TST, o feriado trabalhado deverá ser remunerado em dobro,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 726 Palavras / 3 PáginasData: 29/11/2017 -
Parecer Técnico e Jurídico TPA Bombinhas
O fato posto para a cobrança deste pedágio, mascarada de taxa, é de que a TPA serve para a proteção ambiental do lugar, ora, onde no período de veraneio ocorre uma demanda grande de turistas e veículos á circular neste, gerando uma “degradação” do ambiente, do qual este pedágio serve a recuperação e prevenção do mesmo pelo estragos gerados. Muitos são os motivos elencados pelo Município de Bombinhas para a cobrança da TPA, mas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.348 Palavras / 14 PáginasData: 13/3/2018 -
Parecer Técnico Empresarial - Trabalho Fayol
Isso tende a fazer com que o colaborador sinta-se mais confiável dentro empresa. Esse principia é aplicado dentro das empresas pesquisadas. Estabilidade do pessoal Por serem empresas com grande quantidade de colaboradores, essas empresas apresentam vulnerabilidade quanto a aplicação na prática desse tópico. Isso faz com que essa rotatividade seja alta. Iniciativa Aplica de forma adequada.Os entrevistados conhecem seu papel e estão comprometidos com os objetivos da empresa. Espírito de Equipe Esse principio de Fayol
Avaliação:Tamanho do trabalho: 674 Palavras / 3 PáginasData: 6/2/2018 -
PARECER TÉCNICO: Sucessão Patrimonial em face aos filhos legítimos e o cônjuge supérstite
II - da pessoa maior de sessenta anos; II - da pessoa maior de 70 (setenta) anos; III - de todos os que dependerem, para casar, de suprimento judicial.” Mas a lei nada informa a respeito do regime da separação convencional de bens. Desse modo, permite-se concluir que o cônjuge sobrevivente que foi casado pelo regime da separação de bens, pela forma convencionada, herdará. Entendimento contrário ignora a previsão dos artigos 1845 e 1846
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.313 Palavras / 6 PáginasData: 15/9/2018 -
Parecer Visita
04. À época esta cláusula foi posta para que servisse ambas as partes, porém, está parece estar sendo distorcida e má utilizada. 05. Em relação à segunda pergunta, quando o regime de visitas deixa de ser cumprido por um dos genitores do menor, o direito à convivência familiar da criança estará sendo desrespeitado. É nesse momento que surge a astreinte (multa pecuniária), que tentará desempenhar a função de impulsionar, exercendo pressão psicológica, o genitor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.016 Palavras / 5 PáginasData: 20/2/2018 -
Parecer – Terceirização à luz da doutrina e jurisprudência
controles são diversos, podendo o empresário constituir corpo próprio dentro de sua companhia, até em níveis gerenciais, ou optar pelo processo conhecido como quarteirização, pelo qual contratada-se uma consultoria especializada na gerência das relações dos terceiros com a empresa tomadora. Assim, será possível aferir se as empresas terceirizadas são “saudáveis”, ou seja, se cumprem as obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais. Um documento que ajuda o empresário na aferição de tal saúde é a CND (Certidão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 895 Palavras / 4 PáginasData: 12/10/2018 -
PARECER. EDUCAÇÃO. CRIANÇA ESPECIAL
(TJ-DF - APO: 20120110538495, Relator: CARLOS RODRIGUES, Data de Julgamento: 22/04/2015, 5ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 15/05/2015 . Pág.: 152)” É notório que o discente necessita de um cuidador especial, no entanto, este profissional não precisa, necessariamente, ser um profissional da saúde conforme nos mostra a Literatura, senão vejamos: O que é traqueostomia? “A traqueostomia é um dos recursos que podem ser usados para facilitar a chegada de ar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.041 Palavras / 5 PáginasData: 21/1/2018 -
Pareto - Sociologia - Disciplina com teor generalista.
Leões (força) comandada pelos leões, que empregaria a violência, o apelo à fé, e a contenção da especulação para restabelecer o equilíbrio social. Uma vez restabelecida a ordem, a longo prazo os resíduos de tipo I voltariam a predominar reiniciando o que o autor chama de ciclos de mútua dependência. O percurso cíclico seria normalmente o seguinte: as elites que acumulam resíduos do tipo I, promovem processos de transformação social que ameaçam as regras
Avaliação:Tamanho do trabalho: 957 Palavras / 4 PáginasData: 17/1/2018 -
PARIDADE NORMATIVA ENTRE TRATADOS INTERNACIONAIS COMUNS (PÚBLICO E PRIVADO) E DIREITOS HUMANOS EM CASO DE CONFLITO EM DIREITO INTERNO
O presente julgamento, de 2001, demonstra o entendimento do STF, que por muitos anos equiparou os tratados à lei ordinária (grifei). 4.2 HC 72.131-RJ A não se entender desta forma, assentar-se-á a convivência de dispositivos conflitantes: o primeiro, o do Decreto-Lei nº 911/69 relativo à possibilidade de chegar-se à prisão por dívida no caso de financiamento, simples financiamento, mediante alienação fiduciária, o segundo, em vigor a partir de 1992 e, portanto posterior, contendo o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.739 Palavras / 15 PáginasData: 8/10/2018