Peça agravo em execução

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Dessa forma, requer a desclassificação de crime de homicídio qualificado para lesão corporal seguida de morte, com fulcro no artigo 129§3º do CP.

Assim, tendo em vista que a pena mínima de lesão corporal seguida de morte é maior que 2 anos, requer o livramento condicional previsto no art. 83 inciso I, CP.

- Da inexistência da qualificadora

De acordo com os autos que a vítima totalmente embriagada iniciou gratuitamente uma agressão contra o réu, golpeando o mesmo com um taco de sinuca. Indignada e enfurecido o réu retornou a agressão.

No caso em tela é notório e sabido que o réu em nenhum momento estava planejando matar alguém, pelo contrário, ele nem conhecia a vítima e se viu sendo agredido de forma repentina sem ao menos dar causa, e devido ao elevado estresse do momento pegou uma cadeira para devolver a agressão.

Dessa forma não há o que se falar em motivo fútil, uma vez que o que aconteceu foi um crime de momento devido a uma violência praticada pela vítima.

Assim, caso Vossa Excelência não entenda pela desclassificação do crime, requer seja reconhecido o crime de homicídio na sua modalidade simples. Ademais, requer seja concedido o livramento condicional com fulcro no art. 83, I, CP.

- Do Pedido

Ante o exposto, requer seja conhecido e provido o presente recurso, impronunciando-se o Recorrente, desclassificando o crime de homicídio qualificado para lesão corporal seguida de morte.

caso Vossa Excelência não entenda pela desclassificação do crime, requer seja reconhecido o crime de homicídio na sua modalidade simples.

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

Local, 21 de Março de 2017

Advogado

OAB