AÇÕES DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA NO NOVO CPC

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A oposição deixa de ser uma modalidade de intervenção de terceiros e passa a ser um procedimento especial de jurisdição contenciosa. O tratamento permanece o mesmo.

- Ações de FAMÍLIA

Ações de FAMÍLIA ganham destaque especial no Novo CPC, a partir do artigo 693 e que têm por objeto os processos contenciosos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de união estável, guarda visitação e filiação.

A ação de alimentos permanece regida por Lei própria (5.478/68). Nestas demandas, deve ocorrer um esforço para a solução consensual. É possível a tutela provisória. Haverá audiência de mediação ou conciliação, que podem se dividirá em tantas sessões quanto forem necessárias. Permanecendo o litígio, devem observar o procedimento comum. O Ministério Público atua como fiscal da Lei em casos de participação de incapazes.

- Ação da REGULAÇÃO DE AVARIA GROSSA,

Ação da REGULAÇÃO DE AVARIA GROSSA, com previsão nos artigos 707 a 711, e relacionada ao direito marítimo.

As “avarias grossas” são as despesas extraordinárias e as decorrentes de sacrifício do capitão da embarcação (ou à sua ordem) para salvar o navio ou a carga (exemplo: lançar ao mar materiais inflamáveis). O objetivo deste procedimento é repartir os gastos com seguradoras, armadores e donos das mercadorias, ou seja, que haja um vínculo de solidariedade entre elas. Neste procedimento, o objetivo será nomear um regulador de avarias, abrindo-se o processo de avaria grossa.

CONCLUSÃO

Pudemos perceber, que as novidades e modificações apresentadas, deram possibilidade de uma maior celeridade para alguns conflitos jurídicos, e a criou mais facilidades para os referentes conteúdos litigiosos, concluindo assim que o Novo Cpc pode ser visto como um avanço para o mundo jurídico e seu andamento.

REFERÊNCIAS

Novo Código de Processo Civil Comentado

Autores: Cristiano Imhof e Bertha Steckert Rezende

http://www.prolegis.com.br/os-procedimentos-especiais-no-novo-cpc/

https://estudosnovocpc.com.br/2015/07/30/artigo-554-ao-568/