Ciências Administrativas e Jurídicas
33.370 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 17.791 - 17.820
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Investindo em Mídias Sociais, Vídeo e Dispositivos Móveis
Expansão nos EUA Sob a propriedade do LVMH, a Sephora expandiu além do perfume para outros cosméticos e abriu sua primeira loja americana na Cidade de Nova York em 1998. Pelos primeiros anos, a Sephora teve dificuldade para obter produtos da Clinique, Estee Lauder e Prescriptives, os quais eram possuídos pela Estee Lauder Companies e abrangiam 44% do prestigiado mercado de beleza em 1999.2 Essas empresas perceberam a Sephora como um nicho e não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.183 Palavras / 41 PáginasData: 9/3/2018 -
Investir em Franchising é um Bom Negócio?
O sistema Franchising, tal e como o conhecemos hoje em dia, teve sua origem em meados do século XIX, nos Estados Unidos, concretamente no ano de 1862. Com o tempo, empresas como a General Motors e Coca-Cola adotaram o sistema de franquias como uma forma de se fazer negócios e crescer, ocupando mercados - a finalidade da GM era expandir a sua rede de revendas de automóveis e a da Coca era garantir o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.683 Palavras / 7 PáginasData: 15/3/2018 -
Iochpe Maxion ampliando projetos socioambientais
Estes stakeholders são as partes interessadas e envolvidas, voluntária ou involuntariamente, com a organização podendo ser internas ou externas a ela. Alguns deles são funcionários, acionistas, clientes, fornecedores, as comunidades vizinhas e até mesmo os concorrentes. A sustentabilidade está definida como a capacidade que o indivíduo (ou grupo) tem em se manter dentro de um ambiente sem causar impactos a ele. Essa ideia passou a ter mais repercussão a partir da realização da Conferência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.374 Palavras / 14 PáginasData: 28/1/2018 -
IOF, ITR, ITCMD e ICMS
Se for móvel: a) por causa mortis, é competente o fóro de processamento do inventário; b) por doação, o fóro do doador. - Inventário processado no exterior: é definido em Lei Complementar determinar qual estado. (art. 155, §1º, III) * Sujeitos: a) ativo: o Estado; b) passivo: herdeiro (causa mortis) e em doação depende da lei (doação, art. 42 CTN) * Base de cálculo: é o valor venal (de venda) dos bens transmitidos por doação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.452 Palavras / 6 PáginasData: 10/9/2018 -
IPC Avaliação de Aprendizagem
Referencias ¹Santos Itanhaém realiza audiência pública sobre Lei de Diretrizes Orçamentárias. G1, 2016. Disponível em: . Acessado em: 29 de Agosto de 2016, 16:23. 2. O poder é um conceito central da ciência política. Diante disso, conceitue e diferencie os termos poder e dominação. Na sequência, Explique o que é noção jurídica de Estado e noção sociológica de Estado e relacione-as com os conceitos de ciência política que Duverger propõe quando fala de Ciência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.499 Palavras / 6 PáginasData: 16/5/2018 -
IPEA Emprego no Brasil
De acordo com a primeira tabela apresentada no texto, enquanto a população, tanto total como a economicamente ativa, crescia, entre 1940 e 1980, em uma média de 2,7%, o emprego formal assalariado com carteira assinada crescia a uma taxa média superior a 6%. Porém, o assalariamento incluindo contratações com registros em carteira e as sem registro cresceu cerca de 3,6%, diferença que fez aumentar de maneira chamativa o peso do emprego assalariado formal no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 942 Palavras / 4 PáginasData: 24/1/2018 -
IPO - Direito Empresarial
seus negócios estão indo bem, ou pelo menos passa essa imagem aos clientes e investidores. Se elas caem, porém, dá a impressão de que algo está dando errado, e providencias precisarão ser tomadas para melhorar a imagem da empresa. Por fim, o preço das ações da empresa acaba sendo parte relevante do seu marketing. Deste Modo, elas passam a ter um novo leque de possibilidades para seguir. Transformar patrimônio em dinheiro pode ser outro interesse
Avaliação:Tamanho do trabalho: 914 Palavras / 4 PáginasData: 1/12/2018 -
IPTU Progressivo no Tempo e a função social da propriedade
--------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------- - INTRODUÇÃO O seguinte estudo apresentado se inicia pela conceituação de Imposto sobre a Propriedade territorial urbana e seu desenvolvimento histórico na tributação dos municípios brasileiros bem como o cumprimento da função social da propriedade assegurada pela constituição federal de 1988 aludindo que a política de desenvolvimento urbano tem como papel promover o desenvolvimento das funções sociais das nossas áreas urbanas. Será apresentada no primeiro capítulo uma breve apresentação histórica da tributação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.526 Palavras / 51 PáginasData: 6/9/2017 -
Irrelevancia pratica da agricultura
Ao lado de um produtor tradicional há um novo tipo de produtor familiar no Brasil, que não tem nenhuma associação ao Chayanoviano e sim seguindo mais com a linha de pensamento de produção norte-americana – Novo Produtor Agrícola Moderno – Capitalista. O surgimento do capitalismo agrícola do tipo Farmer a partir do anos 70, uma grande propriedade exportadora tradicional renovou-se a técnica e economia e manteve a antiga Hegemonia da produção em grande escala,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.081 Palavras / 9 PáginasData: 12/10/2018 -
ISENÇAO DE CUSTAS PROCESSUAIS E REQUERIMENTO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS
Locupletando esse entendimento, a decisão proferida pelo Tribunal Superior de Justiça: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL. IDOSOS. PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS. O art. 71 da Lei 10.741/2003 não contém nenhum condiciona-mento à concessão do benefício que prevê, em favor das pessoas com 60 ou mais anos de idade. Nesta perspectiva, portanto, basta a presença no feito de um idoso que pre-encha o requisito etário para que se tenha a prioridade na tramitação processual. (TRF-4
Avaliação:Tamanho do trabalho: 809 Palavras / 4 PáginasData: 10/9/2018 -
Isenção Fiscal do Imposto de Renda
1 INTRODUÇÃO O presente trabalho procura analisar a importância da isenção fiscal concedida no Ordenamento Jurídico Brasileiro, sua definição, características, e objetivos, principalmente no que concerne ao imposto de renda, tributo este pago por quase toda população brasileira. A isenção fiscal existe há séculos no mundo, e serve como um benefício a determinados contribuintes que ficam livres do ônus antes encarregado. No momento em que é concedida, ocorre e exclusão do crédito tributário, ficando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.401 Palavras / 38 PáginasData: 1/11/2018 -
ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E A REGRA – MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
a redução da base de cálculo. Entretanto, esta terminologia não é adequada e pode gerar confusões conceituais já que a isenção pressupõe a mutilação de um dos critérios da RMIT (inexiste relação jurídico tribtutária), e a redução da base de cálculo não mutila o critério quantitativo ao qual a base pertence, e sim apenas altera o quantum final do tributo a ser recolhido, não devendo ser confundindo com a isenção. b) A norma disposta na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 996 Palavras / 4 PáginasData: 30/8/2018 -
ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA MATRIZ DE ICIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
para determinar o crédito presumido? (Vide anexos III, IV, V e VI)? Sim, existe diferença entre alíquota 0% e isenção, apesar das duas constituírem modalidades de exoneração tributária. Conforme conceituado na questão 1, a isenção surge da mutilação em determinado aspecto da regra-matriz que leva a não ocorrência da obrigação tributária. Já no que tange a alíquota 0%, a redução é observada no aspecto quantitativo da regra matriz. No que se refere ao direito ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 927 Palavras / 4 PáginasData: 20/10/2018 -
ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
5. Há distinção entre alíquota 0% e isenção? Os insumos isentos, não tributados e tributados à alíquota 0%, adquiridos no processo de industrialização, conferem direito ao crédito tributário? Por quê? Qual critério deveria ser utilizado para determinar o crédito presumido? (Vide anexos III, IV, V e VI). Para o Professor Paulo de Barros, a alíquota zero é um tipo de isenção porque mutila o critério quantitativo da norma de incidência tributária. Deste posicionamento eu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.298 Palavras / 6 PáginasData: 13/11/2018 -
Isenções tributarias e regra matriz de incidência tributária
1. O que é isenção? No art. 175 do CTN, a isenção está descrita como uma das formas de exclusão do credito tributário, entretanto, quando se busca a compreensão de sua natureza jurídica, percebe-se que não há um consenso entre os doutrinadores. Diversas teorias tentam elucidar o que seria de fato esse instituto. A corrente clássica, inclusive já diversas vezes expressa em decisões do STF, define a isenção apenas como a dispensa legal do pagamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.091 Palavras / 9 PáginasData: 11/4/2019 -
Isenções tributarias e regra matriz de incidência tributaria
1. O que é isenção? No art. 175 do CTN, a isenção está descrita como uma das formas de exclusão do credito tributário, entretanto, quando se busca a compreensão de sua natureza jurídica, percebe-se que não há um consenso entre os doutrinadores. Diversas teorias tentam elucidar o que seria de fato esse instituto. A corrente clássica, inclusive já diversas vezes expressa em decisões do STF, define a isenção apenas como a dispensa legal do pagamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.091 Palavras / 9 PáginasData: 11/4/2019 -
ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
Como já visto, existe divergência entre a doutrina e o entendimento da Suprema Corte sobre a forma de atuação da regra isencional e quais suas consequências na regra-matriz de incidência. Essa divergência gera distorções na aplicabilidade do princípio da anterioridade trazido pelo artigo 150, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal de 1988. Para a Suprema Corte, em relação a regra isencional com tempo determinado, existe entendimento consolidado, inclusive com edição da súmula 544
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.109 Palavras / 9 PáginasData: 13/11/2017 -
ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
- A expressão “crédito tributário” utilizado no art. 175 do Código Tributário Nacional tem o mesmo conteúdo de significação para isenção e para anistia? Justificar. Não, a expressão “crédito tributário” utilizado no artigo 175 do Código Tributário Nacional, não tem o mesmo significado para isenção e para anistia. Antes de justificar a diferença existente, é importante consignar que crédito tributário é o direito subjetivo conferido ao Fisco de cobrar do sujeito passivo o valor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.776 Palavras / 8 PáginasData: 16/11/2017 -
ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
O princípio da segurança jurídica é de basilar importância no contexto do estado democrático de direito, tendo mote a conformação das relações jurídicas e garantia da paz social. Observe-se que o princípio da segurança jurídica carrega em seu bojo o valor de justiça e resulta da composição, dentre outros institutos, o direito adquirido, o devido processo legal, o princípio de irretroatividade da lei. Em última análise, o princípio da segurança jurídica se presta à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.583 Palavras / 7 PáginasData: 13/4/2018 -
Isenções Tributárias e Regra-matriz de Incidência Tributária
a respeito do critério da especialidade: “§ 2º A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior.” Considerando que a norma de isenção deve ser considerada especial em relação à norma de incidência, uma vez que apenas excetua situação específica dentre todas as que estão sujeitas à tributação, a norma de incidência não pode ser considerada revogada. Disso se conclui que a revogação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.737 Palavras / 7 PáginasData: 4/5/2018 -
ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
a incidência da regra matriz tributária sofre determinado fato gerador. Tudo depende de qual tributo os insumos são isentos, não tributados ou tributados à alíquota zero. Se este fenômeno se der em relação à tributos submetidos ao principio da não comutatividade, a compra destes produtos pelo industrial deveria dar ao mesmo o direito ao crédito tributário, desde que o produto por ele vendido seja tributado de IPI, por exemplo. No entanto, como bem expôs André
Avaliação:Tamanho do trabalho: 996 Palavras / 4 PáginasData: 14/6/2018 -
ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA
A AZT solicita um parecer em que você deverá apontar: (a) a estratégia processual (a medida judicial ou medidas judiciais) a ser adotada para a defesa dos seus interesses, devendo ser justificada a opção da(s) medida(s), com a indicação do dispositivo de lei que determina o seu cabimento; (b) o(s) fundamento(s) jurídico(s) que poderá(ão) ser(em) utilizado(s) para afastar a exigência dessa multa; (c) o --------------------------------------------------------------- efeito da sentença obtido na ação (ou ações). -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.963 Palavras / 12 PáginasData: 12/10/2018 -
Iso 9000
A norma é um guia para as práticas empresariais de classe mundial, que tem por objetivo, permitir a empresa ser mais competitiva dentro do mercado cada vez mais exigente. A forma como os elementos são encaminhados é decidida pela empresa individualmente. A utilização das normas da série ISO 9000 também pode fornecer às empresas algumas certezas de que um fornecedor certificado observa práticas empresariais saudáveis e que tem sistemas adequados que vão apresentar mercadorias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.055 Palavras / 41 PáginasData: 23/1/2018 -
Iso 9000
2.1Nery’s Cosméticos Fundada em Janeiro de 2016, em São Paulo – SP, a Nery’s cosméticos é uma empresa que atua na distribuição de cosméticos para cútis, com foco na pele negra, com sede única no Brasil, conta com cerca de 50 colaboradores, além de fornecedores e parceiros. Criada a partir da iniciativa de trazer cosméticos de alta qualidade para o público negro, e distribui-los em grande escala para todo o território nacional. Nossa empresa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.202 Palavras / 21 PáginasData: 6/4/2018 -
ISO Parte meio ambiente
Os stakeholders Os stakeholders (partes interessadas) são pessoas ou entidades afetadas pelas atividades de uma determinada empresa. Em suma, são todos os envolvidos em um processo, que pode ser temporário, como um simples projeto, ou duradouro, a exemplo da missão norteadora de cada organização. Os stakeholders são fundamentais para o sucesso de qualquer empreendimento. Por essa razão, pode-se dizer que eles são imprescindíveis também para a ISO 26000. A norma oferece orientação a respeito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.155 Palavras / 5 PáginasData: 12/11/2017 -
ISONOMIA APLICADA NO ÂMBITO DO DIREITO À SAUDE
com reconhecimento mundial por meio da Declaração da Organização das Nações Unidas de 1948. Diante relato acima, para melhor entendimento do assunto, é imprescindível uma breve narração da sua evolução histórica. O direito fundamental surgiu no século XVIII como direito de defesa do individuo em face da atuação do Estado, tendo como maior foco a limitação desse Poder. Os textos de cunho internacional trouxeram a positivação das garantias conquistadas no início da Revolução Francesa, pois
Avaliação:Tamanho do trabalho: 15.707 Palavras / 63 PáginasData: 10/7/2018 -
Israel: Estado e Sociedade
Outro partido que divide poder com Likud é o Partido Trabalhista – Avoda, no âmbito de Econômico-Social é de centro esquerda, no âmbito religioso é centro esquerda também e no âmbito segurança é de centro. Outro partido que atua no poder Israelense é o Meretz que é de extrema esquerda, no quesito religioso é laico, no quesito segurança querem que Israel seja um estado que tenha divisão de dois estados, e que seja um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.831 Palavras / 8 PáginasData: 30/9/2018 -
ISS - MODULO II - SEMINÁRIO. VI
(a) Sobre lista de serviços anexa a lei complementar 116, a maioria do grupo entendeu pela sua taxatividade, admitindo -se uma leitura extensiva de cada item para que se possa enquadrar nos serviços correlatos nos previstos expressamente, houve divergência de um componente, considerando ser a lista exemplificativa, considerando que fere a autonomia dos municípios. (b) a maioria do grupo convergiu no sentido da não tributação dos serviços alheios a lista, em virtude da taxatividade já
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.406 Palavras / 6 PáginasData: 26/10/2018 -
ISS E INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA
Para a implantação do regime constitucional, base fundamental instituidora da formação de um Estado, é imprescindível a elaboração da Constituição por um Poder Constituinte. Nessa perspectiva, para que o Estado mantenha as atividades finalísticas à manutenção da coletividade, é necessário determinado esforço de seus cidadãos, que se apresenta sob a forma de tributação, objetivando a captação de recursos. Observando essa estrutura de manutenção da Sociedade, SABBAG conceitua que[4]: “O Estado necessita, em sua atividade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.068 Palavras / 21 PáginasData: 17/9/2017 -
ISSQN SOBRE SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTROS PÚBLICOS
forma de tributação do ISSQN via de regra incide sobre o preço do serviço, porém existem algumas exceções de maneira que a cobrança poderá de dar de forma fixa e não variável. (MANGIERI; MELO, 2008, p. 51). 4 JUSTIFICATIVA É através dos tributos que o Estado consegue arrecadar verbas para desenvolver suas atividades, dentre as principais a de promover o bem comum. O ISSQN se tornou uma importante fonte de arrecadação nas grandes cidades brasileiras.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.921 Palavras / 12 PáginasData: 13/12/2018