Simples Nacional

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Palavras-chave:Complementay Law; Nacional Simple;LawerSociety;Taxation.

LISTA DE ABREVIATURAS

CF- Constituição Federal

CTN - Código Tributário Nacional

COFINS - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social.

CSLL -Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

DAS - Documento de Arrecadação do Simples Nacional.

EPP - Empresa de Pequeno Porte.

INSS - Instituto Nacional da Seguridade Social.

IR - Imposto de Renda.

IRPF -Imposto de Renda Pessoa Física.

IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica.

ISS - Imposto Sobre Serviços.

ITR - Imposto Territorial Rural.

LC - Lei Complementar.

LMC -Lei Municipal Complementar.

ME - Micro Empresa.

MPE - Micro e Pequenas Empresas.

PIS - Programa de Integração Social.

SAT - Seguro de Acidente de Trabalho.

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LISTA DE TABELAS

Tabela 1 – Demonstração das alíquotas dos tributos do Simples Nacional.

Tabela 2 - Apuração trimestral do imposto de Renda pelo lucro presumido.

Tabela 3 - Apuração trimestral do imposto de Renda pelo lucro presumido com adicional.

Tabela 4 - Apuração da contribuição sobre o lucro líquido.

Tabela 5 - Apuração do COFINS.

Tabela 6 - Apuração do Programa de Integração Social.

Tabela 7 - Fixação das cotas das sociedades dos advogados.

Tabela 8 - Apuração do imposto pela sociedade de advogados - Simples Nacional.

Tabela 9 - Resumo da carga tributária da Sociedade no Lucro Presumido sem o Adicional de Imposto de Renda - AIR.

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SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

1 CONTEXTO HISTÓRICO DA ADVOCACIA

1.1 Formação das sociedades de advogados

1.2 Denominação da sociedade

1.3 Natureza jurídica da sociedade de advogados

1.4 Responsabilidade dos sócios

2 SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL

2.1 Tributos

2.2 Princípios tributários

2.3 Princípio da legalidade ou da estrita legalidade

2.4 Princípio da isonomia tributária

2.5 Princípio da capacidade contributiva

2.6 Princípio da anterioridade tributária

2.7 Princípio da irretroatividade

2.8 Princípio do não-confisco

2.9 Princípio da proibição de liberdade de tráfego

3 DOS TRIBUTOS EM ESPÉCIES QUE AFETAM A SOCIEDADE DOS ADVOGADOS

3.1 Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ)

3.2 Contribuição social sobre o lucro líquido

3.3 Programa de Integração Social (PIS)

3.4 Contribuição para o financiamento da seguridade social

3.5 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)

3.6 Contribuição social ao INSS

3.7 Contribuição a terceiros

3.8 Seguro Acidente de Trabalho (SAT)

3.9 Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)

4 A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O SIMPLES NACIONAL

5 A REGULAMENTAÇÃO PELA A LEI COMPLEMENTAR 123/06

5.1 Opção e requisitos necessários no Simples Nacional

5.2 Vedações à adesão ao Simples Nacional

5.3 Abrangência do Simples Nacional

5.4 Alíquotas aplicáveis ao imposto a ser recolhido

5.5 Exclusão do simples nacional

6 A LEI COMPLEMENTAR Nº 147/2014 E A INCLUSÃO DOS SERVIÇOS ADVOCATICIOS NO SIMPLES NACIONAL

7 COMPARAÇÃO ENTRE LUCRO PRESUMIDO E SIMPLES NACIONAL NA SOCIEDADE DOS ADVOGADOS

7.1 CÁLCULO PELO SIMPLES NACIONAL 2015

7.2 CÁLCULOS PELO LUCRO PRESUMIDO - 2015

7.2.1 TributosFederais

7.2.2 LucroPresumido

7.2.3 O Imposto de Renda - IR

7.2.4 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL

7.2.5 Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – COFINS

7.2.6 Programa de Integração Social – PIS

7.2.7 Tributo Municipal – ISSQN

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS