Direito fundamental a água

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Para Luigi Ferrajoli[4], a água estaria inserida em dois tipos de bens fundamentais sob a sua visão, pois a acessibilidade é garantida a todos e a cada um porque é objeto dos direitos fundamentais e patrimônio ecológico da humanidade. Desta feita, a água é um bem fundamental comum, sendo parte do patrimônio ecológico da humanidade. Ainda, a água é um patrimônio fundamental social, como produto necessário ao desenvolvimento da sociedade. Importante dizer que, são bens finitos e que necessitam de proteção, já que sofrem o desperdício continuo.[5]

Seria fundamental que as sociedades assistenciais e sociais tomassem frente para transformar a acessibilidade à água uma realidade aos que sofrem com essa violação real dos Direitos Humanos fundamentais.

6 – Resultados Preliminares

Entendemos que é muito importante compreender o que significa a vida em seu todo, e que formamos nos dias atuais, um ideal de que todos merecem viver com dignidade. Mas para alcançarmos esse ideal, vemos que é necessária a preservação e proteção de outros bens fundamentais à vida. Um deles, como destacamos neste artigo, é a água, um bem de extrema importância dentro dos sistemas ecológicos de que a humanidade diretamente faz parte.

7 – Bibliografia

ALARCÓN, Pietro de Jesús. Patrimônio genético humano e sua proteção na Constituição Federal de 1988. São Paulo. Editora Método, 2004.

FERRAJOLI, Luigi. Por uma teoria dos direitos e dos bens fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011

GONÇALVES, Gustavo Bovi/ ALMENDROS, Marcela Silva. Água como bem fundamental e o direito fundamental do acesso à água. In Estudos da Teoria da Constituição (Org. BACHIEGA, et. Al). 1°Ed. Bandeirantes/PR. Editora Redige. 2014

SICHES, Luis Recasens.Vida humana, sociedade y derecho.3. Ed. México: Porrua, 1952.

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