Ciências Administrativas e Jurídicas
33.370 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 17.881 - 17.910
-
Jurisdição Constitucional
b) Inconstitucionalidade por omissão – Pressupõe a inobservância de um dever constitucional de legislar, que resulta tanto de comandos explícitos da Constituição, como de decisões fundamentais identificadas no processo de interpretação. b 1). Omissão Total ou Absoluta – É aquela em que o legislador não empreende a providência legislativa reclamada. b 2). Omissão Parcial – É aquela em que um ato normativo atende de modo insuficiente a vontade constitucional. (Ações cabíveis – Mandado de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 798 Palavras / 4 PáginasData: 29/5/2018 -
Jurisdição Contenciosa
Contudo sua função é repartir proporcionalmente o valor do prejuízo causado a cada um dos envolvidos numa dada viagem. Como forma de declaração formal, é necessário citar todos os elementos caracterizados por avaria grossa em determinado fato jurídico, sob pena de não ter formatação legal. Vale ressaltar que quando não houver acordo entre as partes seguirá o procedimento judicial, havendo acordo, segue o procedimento extrajudicial. São legitimados a impetrar ação de regulação de avaria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.896 Palavras / 16 PáginasData: 9/4/2018 -
JURISDIÇÃO CONTENCIOSA NO NOVO CPC
Diferentemente, se a oposição for oferecida após a audiência seguirá o procedimento ordinário, sendo julgada sem prejuízo da causa principal, conforme artigo 60 do Código de Processo Civil de 73. Neste caso, a oposição não tem natureza de intervenção, mas de ação autônoma por formar um processo incidente. A oposição enseja a formação de um novo processo independente, mas que será distribuído por dependência e será julgado em conjunto com a ação principal. Na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.684 Palavras / 51 PáginasData: 16/9/2018 -
Jurisdição e Competência
O contraditório permite às partes a defesa de seus interesses em igualdade de condições, facultando-se a cada um dos litigantes se insurgirem aos argumentos do outro. De acordo com o artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal, "aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes". Procedimento se refere a observância do modelo ou rito previsto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.909 Palavras / 8 PáginasData: 11/1/2018 -
Jurisdição e competência, provas, sujeitos e Atos processuais
7. Classificação das jurisdições: Graduação: a) inferior (1G), b) Superior (2G - desembargadores) Matéria: a) penal, b) civil, c) eleitoral, d) militar Organismo: Estadual e federal Objeto: a) contenda, b) voluntária Função: a) comum (ordinária) – poder jurídico, b) extraordinário (especial) – senado federal = crimes políticos Competência: a) residual, b) comum = elencadas, c) exclusiva = crimes tentados, consumados. COMPETÊNCIA 1. Conceito: É a limitação do exercício do poder Jurisdicional. Trata-sede regras que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.823 Palavras / 28 PáginasData: 19/9/2017 -
JURISDIÇÃO E SEUS ESCOPOS - MEDIAÇÃO
a participação democrática dos indivíduos, por meio de ações populares, coletivas, estimulando, por exemplo, meios alternativos para solução dos conflitos 3. MEIOS ALTERNATIVOS PARA SOLUÇÃO DE CONFLITOS 3.1 ACESSO À JUSTIÇA Para poder tratar com mais tranquilidade acerca do tema dos meios alternativos de solução de conflitos, convém abordarmos a problemática do acesso à justiça. Questão essa, que muitos autores tratam como atual, devido à efetiva preocupação com o tema e a aplicabilidade de procedimentos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.761 Palavras / 12 PáginasData: 31/10/2017 -
Jurisdição semana 1 a 7
obrigatório. Sim, pois ela vincula o julgamento, o descumprimento da súmula é que vai dar ensejo ao recurso. A L. 11689/08 que modificou o art. 474 do CPP, cujo teor é no mesmo sentido da súmula, poderia ter sua constitucionalidade questionada sob fundamento de inviabilizar a atividade policial? Resposta: Sim, pois o Tribunal pode rever a súmula. Você pode fazer um questionamento para que ele reveja a súmula. SEMANA 7 Objetiva: Declarando o Supremo Tribunal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.229 Palavras / 5 PáginasData: 11/1/2018 -
JURISDIÇÃO: CONCEITOS E FUNDAMENTOS
5.2.2 Órgãos judiciários diferenciados ......................................................... 5.2.3 Atribuição das causas aos órgãos......................................................... 5.3 Competência Absoluta e Relativa .................................................................. 5.3.1 Prorrogação da competência ................................................................ 5.3.2 Causas da prorrogação da competência ................................................ Capítulo 6 – PODER JUDICIÁRIO ................................................................ 6.1 Conceito ......................................................................................................... 6.2 Função do Poder Judiciário ........................................................................... 6.3 Órgãos da jurisdição ...................................................................................... 6.4 Garantias do Poder Judiciário........................................................................ 6.5 Garantias de Independência .......................................................................... 6.6 Impedimentos como garantia da imparcialidade........................................... 6.7 Órgãos principais órgãos auxiliares da justiça ............................................. Capítulo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 23.435 Palavras / 94 PáginasData: 22/11/2017 -
Jurisprudencia
A norma se dirige à proteção da atividade e não a criar uma vantagem particular ao empregado, uma vantagem pessoal a ele. É neste sentido a mens legis: coibir a perseguição, a despedida injusta do empregado, porque está liderando, porque está reivindicando. Este é, pois, o sentido da vedação contida no art. 543, § 3º, da CLT, quando ali se diz: "Fica vedada a dispensa do empregado sindicalizado ou associado, a partir do momento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.285 Palavras / 6 PáginasData: 28/12/2017 -
Jurisprudencia
2) FUNDAMENTOS O recurso não comporta provimento. Como cediço, a usucapião é forma originária de aquisição da propriedade, no caso de bem móvel (Código Civil, arts. 1260/162), via a ser utilizada por quem, evidentemente, embora tenha posse, não tem a propriedade, situação diversa da verificada nestes autos. No presente caso, como bem identificou a r. sentença hostilizada, “Pretende o requerente, na verdade, o desbloqueio do veículo, sem o qual não consegue fazer o seu licenciamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 838 Palavras / 4 PáginasData: 19/2/2018 -
Jurisprudência
JURISPRUDÊNCIA São Paulo - 2013 Jurisprudência 15 de Abril de 2013 O trabalho irá apresentar como tema principal a Jurisprudência, sendo ela uma das fontes do Direito, casos em que ela poderá ser aplicada, sua origem e significado, e será complementado com exemplos reais. Sumário Jurisprudência - significado e origem Jurisprudência (do latim: jus "justo" + prudentia "prudência") é um termo jurídico que corresponde às interpretações e decisões uniformes dos Tribunais e pode ter seu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.296 Palavras / 6 PáginasData: 5/8/2018 -
Jurisprudência Contratos
(Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha; Comarca: Campo Grande; Órgão julgador: 3ª Câmara Cível; Data do julgamento: 23/06/2014; Data de registro: 16/07/2014) E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CUMULADA COM CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL - INOVAÇÃO RECURSAL - RESCISÃO DE CONTRATO – INADIMPLÊNCIA DO COMPRADOR – CLÁUSULA PENAL DESARRAZOADA – LIMITAÇÃO EM 10% SOBRE O VALOR DAS PARCELAS PAGAS – TAXA DE FRUIÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.490 Palavras / 6 PáginasData: 5/6/2018 -
JURISPRUDÊNCIA COPILADA RECONHECIMENTO PELA VÍTIMA
(STJ - REsp: 1188405 PR 2010/0000159-4, Relator: Ministro NEFI CORDEIRO, Data de Publicação: DJ 23/06/2015) AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSUAL PENAL. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL E DE PROVAS: SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO.Relatório 1. Agravo nos autos principais contra decisão de inadmissão de recurso extraordinário, interposto com base no art. 102, inc. III, alínea a, da Constituição da República contra o seguinte julgado do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.767 Palavras / 16 PáginasData: 29/10/2018 -
JURISPRUDÊNCIA COPILADA REPARAÇÃO DO DANO
RECURSO ESPECIAL Nº 1.525.077 - RS (2015/0078421-2) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE : DAVI RAMIRES VIEIRA RECORRENTE : GUILHERME VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por DAVI RAMIRES VIEIRA e GUILHERME VIEIRA DOS SANTOS, com fundamento nas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional, contra acórdão proferido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.693 Palavras / 11 PáginasData: 29/10/2018 -
Jurisprudência: A Teoria Pura do Direito e a Jurisprudência Analítica
A Teoria Pura do Direito de maneira alguma nega a validade dessa Jurisprudência Sociológica, mas recusa-se a ver nela a única ciência do Direito, como o fazem muitos de seus expositores. A Jurisprudência Sociológica mantém-se paralela à Jurisprudência Normativa e nenhuma pode substituir a outra porque cada uma trata com problemas completamente diversos. É sobre êste ponto, justamente, que a Teoria Pura do Direito insiste, para distingui-las claramente uma da outra, com o fim
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.505 Palavras / 7 PáginasData: 20/1/2018 -
Jurisprudências - Crimes contra a fé, paz e administração pública
CASO 2 – STF - RHC 116672 SP Neste segundo caso da série de crimes contra a administração pública, o tipo a qual atentou o delito cometido foi o da corrupção passiva. Este tipo tem sua conduta nuclear definida no caput do art. 317 do CP, que diz: “solicitar ou receber, para si ou para outros, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 950 Palavras / 4 PáginasData: 8/10/2018 -
Jurisprudencias Mutatio Libelli e Reformatio in Pejus
COMENTÁRIO: Quando ocorre a Mutatio Libelli (modificação ou aditamento de fato novo), cada uma das partes podem arrolar até 3 testemunhas no prazo de 5 dias para que possam se defender. No caso exposto o réu não soube do aditamento e não pode exercitar o princípio do contraditório e da ampla defesa e também o princípio da correlação. Como o princípio da correlação visa garantir que o réu não seja condenado sem que lhe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.545 Palavras / 15 PáginasData: 10/4/2018 -
Jurisprudências relacionadas a Atos Administrativos
1. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, em sintonia com a orientação consolidada no Supremo, decidiu que o ato de aposentadoria é complexo, não correndo o prazo decadencial antes do registro da aposentação no Tribunal de Contas. Precedentes do STJ e do Supremo. 2. A alegação de que o impetrante, ora agravado, não fez prova de que a aposentadoria pende de registro na Corte de Contas não prospera. Primeiramente, porque o ato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.057 Palavras / 21 PáginasData: 26/12/2017 -
Juros Compostos
cook freeze- sistema de congelamento rapido onde não formo grandes cristais de gelo e n danifica levando a perda por exudato , nesse sistema eu formo pequenos cristais de gelo nesses processos posso reduzir areas entre outras coisas , aumentar a produtividade. A manipulação passa a ser menos melhorando a qualidade do alimento final menos areas = menor quantidade de mao de obra = menos gastos Cook chill – para isso preciso de forno
Avaliação:Tamanho do trabalho: 19.845 Palavras / 80 PáginasData: 18/12/2017 -
Juros Simples
36% = 0,36 Onde 36 % é a forma percentual e 0,36 é a forma unitária Período financeiro ou de capitalização é o intervalo de tempo em que o capital é remunerado através de juro. REGIME DE CAPITALIZAÇÃO: É o processo de formação do juro. Há dois regimes de capitalização: o juro simples e o juro composto. CÁLCULO DO JURO SIMPLES: C : capital inicial ou principal j : juro simples J = C
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.371 Palavras / 10 PáginasData: 4/4/2018 -
Juros Simples
Valor Principal ou simplesmente principal ou capital é o valor inicial emprestado ou aplicado, antes de somarmos os juros. Transformando em fórmula temos: J = C . i . n Onde: J=jurosC=principal (capital)i=taxa de jurosn=número de períodos Dados: F. Algébrica HP 12c TECLAS C = 1.000 J = C . i . n 1.000 ENTER i = 10% J = 1.000 . 0,10 . 3 0,10 [pic 3] n = 3 meses J =
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.809 Palavras / 8 PáginasData: 4/4/2018 -
Juros Simples e Compostos
Efetiva 60,10% c) Fórmula =((24/6)/100+1)^18*B5 Valor Pagamento 40.516,33 Exercício 6 Dados Taxa efetiva 80% a.a. cap. mensal Total Emprestado 25.000,00 a) Fórmula =(((B4/100%)+1)^(1/12)-1)*12 Taxa Anual Nominal 60,24% b) Fórmula =((((B4/100%)+1)^(1/12))^3)-1 Taxa Trimestral Efetiva 15,83% c) Fórmula =B5/(((1+B4)^(1/12))^18) Valor Empréstimo 10.352,17 Exercício 7 a) Tabela Price Juros 2% Período Saldo Devedor Juros Amortização Prestação Saldo Devedor 0 0 - - - 50.000,00 1 R$ 50.000,00 1.000,00 2.057,84 R$ 3.057,84 47.942,16 2 R$ 47.942,16 958,84 2.098,99 R$
Avaliação:Tamanho do trabalho: 504 Palavras / 3 PáginasData: 27/9/2018 -
Juros Simples e Compostos, Equivalência de Capitais e Sistemas de Amortização
No cálculo ficaria basicamente assim: JUROS SIMPLES J = C * i * t J = 100,00 * 0,10 * 5 J = 50 M = C + J M = 100,00 + 50 M = 150,00 --------------------------------------------------------------- JUROS COMPOSTOS M = C * (1 + i)t M = 100,00 * (1 + 0,10)5 M = 100,00 * 1,6105 M = 161,05 J = M – C J = 100,00 – 161,05 J =
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.718 Palavras / 7 PáginasData: 11/2/2018 -
Juros sobre capital próprio
O lançamento contábil na investidora, supondo que a investida não irá capitalizar tais juros, mas pagar aos beneficiários: D. Juros sobre capital próprio a receber R$ 153,00 D. Imposto de renda a compensar R$ 27,00 C. Juros sobre capital próprio R$ 180,00 - Contabilização dos JCP nas companhias abertas Nas empresas investidas: Os juros pagos ou creditados pelas companhias de capital aberto devem ser contabilizados diretamente a conta de lucros acumulados, sem afetar o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 898 Palavras / 4 PáginasData: 17/6/2018 -
Juros sobre capital próprio
O valor dos juros sobre o capital próprio pagos ou creditados pela pessoa jurídica, a título de remuneração do capital próprio, poderá ser imputado ao valor dos dividendos obrigatórios, na forma do art. 202 da Lei 6.404/96, desde que sobre os juros incidam o imposto de renda retido na fonte à alíquota de 15% quando do pagamento dos juros aos acionistas (Lei 9.249/95, art. 9º, parágrafo 7°). Como a Companhia X S.A. somente tem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.025 Palavras / 9 PáginasData: 9/10/2018 -
Juros sobre capital próprio
seu passivo exigível, representativa de direito de crédito do sócio ou acionista da sociedade ou do titular da empresa individual. O § 8° do art. 9º da Lei 9.249/95 cita que para fins do cálculo dos juros sobre o capital próprio não deverá ser considerado o valor da reserva de reavaliação de bens da pessoa jurídica, exceto quanto for adicionada na determinação do lucro real ou da contribuição social sobre o lucro líquido. Como a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.045 Palavras / 9 PáginasData: 9/10/2018 -
Jus naturalismo
Bobbio[6] aduz que: O jusnaturalismo, como disse, afirma a superioridade do direito natural sobre o positivo, essa superioridade foi defendida, em grandes linhas, de três modos que distinguem três formas típicas de jusnaturalismo: o escolástico, o racionalista moderno e o hobbesiano (não encontro denominação melhor para este último. - O direito natural é um conjunto de primeiros princípios éticos, muito gerais, dos quais o legislador comum deve tirar inspiração para a formulação das regras
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.002 Palavras / 5 PáginasData: 29/5/2018 -
JUS POSTULANDI NO PROCESSO DIGITAL DOS JUÍZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ESTADUAIS
--------------------------------------------------------------- 6 3 - JUSTIFICATIVA A justificativa surge na necessidade de desburocratização dos procedimentos de menor complexidade, haja vista que, hodiernamente, as pessoas estão cada vez mais conscientes de seus direitos e com maior domínio das ferramentas tecnológicas a seu dispor. Desta forma, busca-se com o presente estudo, não uma substituição da figura do advogado como sujeito indispensável à administração da justiça, mas sim uma delimitação de sua atuação, nas causas que, verdadeiramente, exijam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.300 Palavras / 6 PáginasData: 15/11/2018 -
Jusnaturalismo
Na Suma Teológica, ao tratar da justiça, Tomás de Aquino afirma que a mesma pode ser vista como uma virtude geral, uma vez que, tendo por objeto o bem comum, ordena a este os atos das outras virtudes. Como cabe à lei ordenar para o bem comum, tal justiça é chamada de justiça legal. Por meio dela, o homem se harmoniza com a lei que ordena os atos de todas as virtudes para o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.336 Palavras / 10 PáginasData: 25/2/2018 -
JUST IN TIME E KANBAN
da produção, sendo produzidos consequentemente, irão até a distribuição pela mesma demanda, ou seja, o material só e processado na operação, por envio de sinal de solicitação, que estabelece uma sincronia na operação, onde dispara a produção para abastecimento. O JIT contrapõe o sistema tradicional de produção “empurrada”, onde a empresa produz levando-se em conta as previsões de demanda, produz e empurra a produção para o cliente, sendo assim, utiliza-se de matérias – prima, componente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.394 Palavras / 14 PáginasData: 16/3/2018