Ciências Administrativas e Jurídicas
33.374 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 17.491 - 17.520
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Inquerito para apuração de falta grave
§ 3º - Fica vedada a dispensa do empregado sindicalizado ou associado, a partir do momento do registro de sua candidatura a cargo de direção ou representação de entidade sindical de associação profissional, até 1 ano após o final do seu mandato, caso seja eleito, inclusive como suplente, salvo se cometer falta grave devidamente apurada nos termos desta Consolidação. Foi editada a Sumula 379 do Tribunal Superior do Trabalho que arremata este entendimento: SUM-379
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.470 Palavras / 14 PáginasData: 19/6/2018 -
Inquérito Policial
Muito embora o código não de tratamento explicito ao indiciamento, do art.2, parágrafo 6 da lei n.12.8830/2013 estabelece que o indiciamento é ato privativo do delegado de policia e deve dar-se por ato fundamentado, mediante análise técnico-juridica do fato que deverá indicar a autoria, materialidade e suas circunstancias. 2.5 – CONCLUSÃO (art.10, parágrafo 1 e 23 do cpp) O inquérito policial encerra-se com o relatório da autoridade policial. Nele, o delegado deve descrever as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.187 Palavras / 5 PáginasData: 29/1/2018 -
Inquérito Policial
Intimado: ABEL FREITAS [pic 11] POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS 14ª DRPC - TEÓFILO OTONI -NPJ - MANDADO DE INTIMAÇÃO IP 003/16 O Dr. VITOR CAMARGO MARTINS, Delegada de Polícia, na forma da lei, etc... Manda a qualquer Agente de Polícia desta Unidade Policial, a quem este for apresentado, indo por ele assinado, que intime FELIPE DUARTE, residente à Rua dos Pilares, n° 400, bairro Marajoara, nesta Cidade, para comparecer nesta Delegacia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.279 Palavras / 6 PáginasData: 30/1/2018 -
INQUÉRITO POLICIAL
É importante ressaltar que o inquérito também contribui para a decretação de medidas cautelares no decorrer da persecução penal, onde o magistrado pode tomá-lo como base para proferir decisões ainda antes de iniciado o processo, como por exemplo, a decretação de prisão preventiva ou a determinação de interceptação telefônica. 1.2 Natureza jurídica do inquérito O inquérito é um procedimento de índole eminentemente administrativa, de caráter informativo, preparatório da ação penal. Rege-se pelas regras do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.519 Palavras / 15 PáginasData: 2/4/2018 -
Inquérito Policial
de modo geral no que se referem à valoração da peça inquisitória na segunda fase da persecução criminal. Neste contexto analisaremos na segunda seção a persecução criminal, as medidas tomadas pelo Estado para exercer o seu poder punitivo através de seus instrumentos de coleta de informações e a autoridade incumbente. Catalogamos na subseção os meios de cognição em que o conhecimento das infrações criminais chega até o conhecimento da autoridade policial. Na terceira seção é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.943 Palavras / 20 PáginasData: 31/5/2018 -
INQUÉRITO POLICIAL À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS: O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA DE FORMA MITIGADA NA INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR AO PROCESSO
7 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA Alvo de várias discussões doutrinárias, o tema escolhido aborda o inquérito policial baseado nos princípios do Contraditório e da Ampla Defesa, os quais possuem extrema relevância no cenário atual. Deparamos-nos com várias opiniões divergentes acerca da importância da investigação preliminar ao processo para o meio jurídico, bem como discute-se em demasia a respeito da sua eficácia baseada nos princípios constitucionais alocados nessa fase pré-processual. Nas palavras de Fernando da Costa Tourinho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.856 Palavras / 12 PáginasData: 22/3/2018 -
Inquérito Policial e Seu Início
em flagrante é uma das formas de se iniciar uma das formas do inquérito policial. e) “Delatio Criminis” É a noticia que é oferecida por qualquer um do povo. ATENÇÃO: No JECRIM não existe inquérito policial, o que existe é o Termo Circunstanciado – TC (substitui o inquérito policial). ATENÇÃO 02: A denúncia anônima (“delatio criminis inqualificada” ou apócrifa) não permite a instauração do inquérito policial. A autoridade policial deve fazer investigações preliminares e de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.074 Palavras / 5 PáginasData: 24/4/2018 -
INQUÉRITO POLICIAL E SUA IMPRESCINDIBILIDADE
3. METODOLOGIA A coleta dos dados foram as mais diversas possíveis, desde manuais de Direito Penal e Processual Penal, até jornais e revistas em circulação no país. Doutrinas, jurisprudências, sites da internet com amplo acervo de dados relacionados com a área policial e criminal. O presente estudo vale-se de pesquisas em livros, artigos científicos, notícias, jornais e sítios da internet, bem como na legislação pertinente. 4. REFERENCIAL TEÓRICO O tema ora abordado trata o Inquérito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.076 Palavras / 29 PáginasData: 14/10/2018 -
Inquérito Secretaria de Segurança Publica do Estado de Goiás
Autoridade Policial Testemunha Escrivão Secretaria de Segurança Publica do Estado de Goiás 8º Distrito Policial TERMO DE DEPOIMENTO DA 3ª TESTEMUNHA Em 01/03/2015, nesta cidade, deste Estado, às 15h00min, onde se achava o senhor Delegado respectivo, comigo, escrivão de seu cargo ao final assinado, aí compareceuMatheus Barros, Brasileiro, divorciado, portador do documento de identidade RG n. 5529991, corretor, residente e domiciliado nesta cidade, na rua das nações n. 14, onde recebe intimações, TERCEIRA TESTEMUNHA,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.354 Palavras / 10 PáginasData: 6/3/2018 -
Insalubridade - Cidades Petroquímicas
Cumpre observar, a priori, o significado da palavra “bem estar” para tão logo inseri-la no contexto da comunidade em comento. Segundo pesquisa, o termo bem estar sugere um estado de tranquilidade do corpo e da alma e muito decorreu da noção de cidadania, que visa garantir o exercício dos direitos sociais dos indivíduos. Mas, no tocante ao Parque Verde III, protege-se o descaso ou bem estar dos moradores? O descaso ocorre em Camaçari, mais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.196 Palavras / 17 PáginasData: 11/8/2018 -
INSEGURANÇA ALIMENTAR DE ALUNOS DO PROJOVEM URBANO
Brasileira, 2014. Palavras-chave: Insegurança Alimentar, Segurança Alimentar, Projovem Urbano. MUNARO, L. C.; GONÇALVES, M. C.; OLIVEIRA, M. C. M). Food insecurity students of urban ProJovem at a school in the city of Campo Grande – MS. 2015. 34p. Work Completion of course (Diploma in Nutrition) - University Uniderp, Campo Grande, 2015. ABSTRACT The food is a fundamental human right, basic, inherent to the dignity of the person and it is up to everyone, especially
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.775 Palavras / 20 PáginasData: 18/2/2018 -
INSEGURANÇA E PERSPECTIVA DE FORMANDOS EM CIENCIAS CONTÁBEIS QUE ESTÃO INGRESSANDO NA PROFISSÃO CONTÁBIL: UM ESTUDO DE CASO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE.
8. METODOLOGIA Uma das condições primordiais para considerar um trabalho como científico é que ele tenha metodologia, e de acordo com Andrade (2010, p. 119), consiste no “conjunto de procedimentos sistemáticos, baseado no raciocínio lógico, que tem por objetivo encontrar soluções para problemas propostos, mediante a utilização de métodos científicos.” A pesquisa assume como Estudo de Caso na Universidade Estácio do Ceará - Unidade Parangaba Turma de 2013.1, sendo DESCRITIVA, assim, trata-se de expor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.340 Palavras / 6 PáginasData: 4/5/2018 -
INSEGURANÇA JURÍDICA DAS DOAÇÕES EM PARTILHA NO DIREITO DE FAMÍLIA
Doação é negócio jurídico unilateral inter vivos, em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra (art. 538 do CC). Trata-se da autonomia patrimonial advinda dos direitos sobre os bens, sendo a capacidade de dispor ao direito de propriedade. Para falar desse tipo de contrato, é necessário contemplar pormenores tanto de doadores quanto de descendentes, pois podem recorrer inúmeras situações que podem varias os resultados, chegando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.848 Palavras / 8 PáginasData: 14/3/2018 -
INSEGURANÇA PÚBLICA
4) Há alguma vantagem na existência de uma corporação militar cuidando da segurança pública? Quais são as desvantagens? Não existe vantagem em uma corporação militar cuidando de segurança pública, pois a Policia Militar brasileira é um modelo totalmente desatualizado de segurança pública que propicia a abordagens policiais violentas e com total falta de respeito aos direitos dos cidadãos, pois este tipo de policia é treinada para o combate e para seguir regras severas de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 969 Palavras / 4 PáginasData: 13/12/2017 -
Inseminação Artificial Homóloga Post Mortem: E a possibilidade de sucessão
Ao meu pai biológico, João Renato Ballão (in memorian), que mesmo deixando este mundo tão cedo, deixou em minhas memórias lembranças de um homem trabalhador, honesto e guerreiro, que sempre batalhou por seus sonhos, sendo assim, uma inspiração para dedicar-me as minhas escolhas e sonhos, mesmo quando o caminho não parecia fácil. Ao meu pai sócio afetivo, Márcio José Appi (in memorian), apesar de nos deixar na metade de minha jornada, você sem dúvida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 18.859 Palavras / 76 PáginasData: 12/4/2018 -
Inseminação Artificial Post Mortem
(David Le Breton). “Não é aos padres nem aos filósofos que se deve perguntar para que serve a morte, mas sim, aos herdeiros” (Francesco Petrarca). RESUMO[pic 9] O presente trabalho tem como estudo a inseminação artificial humana, mais especificamente a reprodução artificial humana post mortem, que é aquela em que a mulher é fecundada com o material genético criopreservado do seu marido ou companheiro já falecido. Será abordado os conceitos de reprodução humana assistida,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 16.245 Palavras / 65 PáginasData: 22/2/2018 -
INSERÇÃO DA COMUNIDADE COMO MÃO DE OBRA NA COLETA SELETIVA
Tanto as cooperativas quanto a sociedade vêm tratando o cooperado com um agente de modernidade, pois enquanto seu trabalho gera uma sustentabilidade econômica para o meio ambiente, tornando-o ecologicamente perfeito, ao mesmo tempo o sistema trabalhista em que estes indivíduos estão assemelha-se a sistemas utilizados no passado, com péssimas condições. O estudo realizado abrange os sujeitos envolvidos na problemática do lixo, analisando sua participação nos aspectos sociais, econômicos e ambientais. O MUNDO DA RECICLAGEM
Avaliação:Tamanho do trabalho: 969 Palavras / 4 PáginasData: 11/9/2018 -
Inserção do Negro no Mercado de Trabalho
Durante as viagens, o período de duração poderia chegar até quatro meses, e muitos escravos não resistiam, com frequência, só chegavam vivos ao destino metade dos que haviam embarcados. Quando os navios se aproximavam ao local de desembarque, os negros recebiam mais alimentos e água e mais tempo ao ar livre, para que as suas condições físicas melhorassem e pudesse obter, por eles, um melhor preço no mercado dos escravos. Assim que desembarcavam, era
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.016 Palavras / 29 PáginasData: 8/10/2017 -
INSERÇÃO DOS JOGOS COOPERATIVO SEM UMA ESCOLA DE BRASILIA
Ao participar de jogos, as crianças se beneficiam física e psicologicamente das atividades, contribuindo para preservar sua saúde. Nesse sentido, os Jogos Cooperativos são introduzidos como uma forma de intervenção, sob uma abordagem multifatorial e holística, que envolve diversos aspectos relacionados com a saúde individual, tais como: as emoções, a aprendizagem, o relacionamento pessoal; a auto-estima, a necessidade de conhecimento e as condutas comportamentais. Essa nova abordagem, relacionando Jogos Cooperativos e saúde, vai ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.529 Palavras / 11 PáginasData: 23/11/2017 -
Inside Job, O Preço de uma Verdade
O PREÇO DE UMA VERDADE O filme do diretor Billy Ray, expõe o cotidiano na redação da revista The New Republic tendo como plano de fundo o desenrolar das funções dos indivíduos que trabalham no veículo e suas dificuldades. O longa evidencia a trajetória do jovem jornalista Stephen Glass, que começa a trabalhar na revista logo conquistando prestígio e ganhando destaque devido às suas reportagens polêmicas e de bastante repercussão. Em meio a tanta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.161 Palavras / 5 PáginasData: 20/2/2018 -
Insolvência Civil e Falência
da extinção da falência, extinguindo as obrigações do devedor falido. É a fase em que o falido visa reabilitar-se para a atividade empresarial. É apresentada nova petição inicial contendo o pedido de recuperação, onde será demonstrado que empresa é capaz de manter-se com um balanço patrimonial positivo. Importa destacar que se antes ou depois da falência o falido praticar atos previstos em lei como fraudulentos e que gere prejuízo aos credores, ele poderá ser processado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 994 Palavras / 4 PáginasData: 7/11/2018 -
INSTITUIÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DE CARÁTER OSTENSIVO: Contraposição entre sua função constitucional e a problematização social quanto à sua atuação repressiva
Ricardo Brisolla Balestreri INSTITUIÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DE CARÁTER OSTENSIVO: Contraposição entre sua função constitucional e a problematização social quanto à sua atuação repressiva RESUMO O presente trabalho tem como prioridade apresentar os aspectos que perfazem a história e a estrutura da polícia militar contemporânea, buscando expor a visão sócio-política acerca dessa instituição. Compilando pesquisas bibliográficas, insta aduzir, por meio deste presente trabalho, que a policia militar de caráter ostensivo é, nos tempos atuais,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 16.403 Palavras / 66 PáginasData: 30/9/2018 -
Instituição de Direito
do Consumidor Ler os artigos 2º., 3º e 4º. da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e responder. Quais objetivos da Política Nacional das Relações de Consumo. A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria de sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.603 Palavras / 7 PáginasData: 29/3/2018 -
INSTITUIÇÃO DE DIREITO - DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO ADMINISTRATIVO
a administração pública assina com outra entidade administrativa afim de realizar os objetivos do interesse público. Para que o contrato possa existir/tornar-se válido é necessário que tenha existido concorrência não fraudada. LICITAÇÃO Licitação é um certame que as entidades governamentais devem promover e no qual abrem disputa entre os interessados em com elas travar determinadas relações de conteúdo patrimonial, para escolher a proposta mais vantajosa às conveniências públicas. Em resumo, podesmos dizer que é um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 682 Palavras / 3 PáginasData: 2/4/2018 -
Instituição financeira
Por mais que os Bancos sofram critica e acusações, eles tem um papel fundamental na Sociedade, ela ajuda muitas economias a crescerem e se expandir, a vantagem de ser cliente de um Banco grande e conhecido é que eles trás comodidade porque tem agencias em qualquer lugar. Os Bancos como qualquer outro também visam lucros mas fornecem serviços essenciais para a Sociedade como: realização de pagamentos, oferendo empréstimos, transferindo valores, gerenciando patrimônios e investindo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 489 Palavras / 2 PáginasData: 4/4/2018 -
Instituições Bancárias
Por outro lado, há os agentes deficitários que possuem necessidades, as quais não podem ser alcançadas devido à insuficiência dos recursos almejados. Tais necessidades correspondem a compras de bens e serviços, imóveis, investimentos produtivos, entre outras atividades. Portanto, ao intermediar os referidos agentes, o Banco capta recursos monetários dos agentes superavitários, para empresta-los a juros aos deficitários, proporcionando a circulação de riquezas, o que possibilita a movimentação econômica de recursos ociosos. A margem de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.974 Palavras / 16 PáginasData: 26/2/2018 -
Instituições Bancárias
Por outro lado, há os agentes deficitários que possuem necessidades, as quais não podem ser alcançadas devido à insuficiência dos recursos almejados. Tais necessidades correspondem a compras de bens e serviços, imóveis, investimentos produtivos, entre outras atividades. Portanto, ao intermediar os referidos agentes, o Banco capta recursos monetários dos agentes superavitários, para empresta-los a juros aos deficitários, proporcionando a circulação de riquezas, o que possibilita a movimentação econômica de recursos ociosos. A margem de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.981 Palavras / 16 PáginasData: 26/2/2018 -
Instituições de Direito
entre consumidores e fornecedores. Educação e informação de fornecedores, quanto aos seus direitos e deveres, visando a melhoria do mercado de consumo; Incentivo à criação pelos fornecedores de meios eficientes de controle de qualidade e segurança de produtos e serviços, assim como de mecanismos alternativos de solução de conflitos de consumo; Coibição e repressão eficientes de todos os abusos praticados no mercado de consumo, inclusive a concorrência desleal e o uso indevido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.436 Palavras / 6 PáginasData: 8/4/2018 -
INSTITUIÇÕES DO DIREITO PARA ENGENHARIA DE PRODUÇÃO
5 – Qual a diferença entre Direito Público e Direito Privado? Um breve conceito sobre tais: Direito público: São as regras que organizam politicamente a sociedade e que conferem, tanto aos órgãos públicos como aos particulares em geral, Direito e deveres de comprimento obrigatório, visando a melhor organização social. Direito Privado: Conjuntos de normas que regulam as relações horizontais dos particulares entre si, situados todos no mesmo plano. Cabe ao direito privado, estabelecer um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.049 Palavras / 5 PáginasData: 17/5/2018 -
INSTITUICOES FINANCEIRAS E MERCADO DE CAPITAIS
Os títulos negociados exercem o capital social das empresas, tangível em suas ações ou ainda empréstimos tomados pelas empresas, no mercado, representado por debêntures que são transformados em ações, bônus de subscrição e outros papéis comerciais. O propósito é conduzir as poupanças da sociedade para o comércio, a indústria e outras atividades econômicas. Distingue-se do mercado monetário que movimenta recursos em curto prazo, embora tenham muitas instituições em comum. 2. PRINCIPAIS CARACTERSTICAS DA POLITICA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.538 Palavras / 31 PáginasData: 30/1/2018