IPC Avaliação de Aprendizagem

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Referencias

¹Santos

Itanhaém realiza audiência pública sobre Lei de Diretrizes Orçamentárias. G1, 2016. Disponível em: . Acessado em: 29 de Agosto de 2016, 16:23.

2. O poder é um conceito central da ciência política. Diante disso, conceitue e diferencie os termos poder e dominação. Na sequência, Explique o que é noção jurídica de Estado e noção sociológica de Estado e relacione-as com os conceitos de ciência política que Duverger propõe quando fala de Ciência do Estado e Ciência do Poder.

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Para Duverger, o Poder e a Dominação diferenciam-se de duas formas. Quanto à materialidade e quanto à estrutura. O aspecto material é típico da dominação. Em um grupo social, os agentes não são homogêneos, tão pouco convergentes em seus interesses, o que permite a sobreposição entre antagonistas, e torna-a fundamental para consecução de seus fins particulares. O poder tem um elemento de “crença”, é reconhecido, ou seja, não pode ser percebido no plano fático, é uma condição intersubjetiva entre atores. Mas o poder é estrutural e organizado, ou seja, o poder não se personaliza no governador, mas no estatuto prescritivo através do qual intersubjetivamente este interage com o governado. Há três personagens, o quadro social, governantes e governados. O domínio, ao contrario, resulta do conflito, entre governados, dentro e fora do plano do poder. Quanto às noções de Estado, jurídica e sociológica, e seus impactos na definição das Ciências Políticas, delimitada ao conceito de Ciências Estado ou do Poder, o autor define Estado Soberano e a organização política. Na noção jurídica de Estado, se baseia na noção de topo hierárquico no grupo social, ou soberania, dentro da base territorial, e frente a outros atores soberanos. Como conseqüências, desta delimitação excluem-se outros fenômenos do Poder, que extravasam os limites do Estado e da Soberania. Para estender a estes fenômenos o estudo Político, adotasse o conceito de organização política, que diferencia o Estado de outros grupos sociais por três elementos, típicos a todos, embora mais complexos neste: a) divisão do trabalho clara e complexa entre os governantes, b) sistema de sanções mais complexo, c) força material. Em considerações resolutórias, pode-se sumarizar a distinção em natureza e grau de complexidade. Para a noção Jurídica de Estado, é crucial a natureza soberana, para a noção sociológica, todos os grupos sociais possuem divisão social do trabalho, sistemas de sanção, e força material, embora no Estado estas características ganhem seus contornos mais complexos e potentes.

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3. A legitimidade é a crença social num determinado regime sólido. De acordo com o conteúdo ministrado em sala de aula, discorra e dê exemplos sobre as principais visões elencadas por Weber, demonstrando seus tipos de dominação. Em seguida, diferencie o papel da oposição ao governo e da contestação da legitimidade de acordo com Bobbio, Matteuci e Pasquino.

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Para Webber, o conceito de dominação se distingue em três tipos básicos: dominação carismática legitima e tradicional. Que se diferenciam quanto ao motivo da submissão. A própria dominação é uma possibilidade, característica, “de encontrar uma obediência a um mandato”.

Esta possibilidade exige a percepção, de existirem por parte do governado, motivos que a fundem. O autor as descreve como motivos desta possibilidade desde o auto-interesse, ao comportamento condicionado dos que se submetem, ou ainda norma prescritiva aplicada a estes. Esta ultima exige a percepção da “legitimidade”, por parte de quem se submete, para gozar de eficácia. A dominação legitima, por tanto, é consentida, por definição, pois apresenta a característica de ‘crença em sua validade’, por parte do dominado. Em suas formas varias Webber elenca três tipos. O tipo legal, que assume a forma do Estatuto, contrato, ou regramento, e cuja sua legitimidade tem duas naturezas: formal e material, primeiro quando diz respeito ao devido processo de elaboração não incorrer em vícios, segundo de sua existência não conflitar com normas de mesmo nível ou superior.

A dominação tradicional, que consiste em um sistema de coação social cujo “poder imediato” se exerce através da função dos atores.

E por ultimo, a dominação carismática, que consiste em um sistema de coação a que os atores se submete a um ator que protagoniza o poder, ele assume o poder personalizado.

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