A VERDADE MATERIAL NO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

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tem como meta julgar os casos levando em conta todas as provas possíveis para se chegar o mais perto da realidade empírica que gerou o litígio ”. Neste passo, o autor em questão vai mais além, ao afirmar que a busca da verdade material no processo administrativo significa que “a busca da verdade jurídica pode se dar com uma certa margem de liberdade em termos de produção de provas ”.

Em termos objetivos, a “verdade material é fundamentada no interesse público, logo, precisa respeitar a harmonia dos demais princípios do direito positivo. É possíveis, também, a busca e análise da verdade material, para melhorar a decisão sancionatória em fase revisional ”.

3. CONCLUSÃO

A apresentação de provas e a verificação dos preceitos do princípio da verdade material estão diretamente relacionados no processo administrativo, no sentido de que a verdade material apresentará a versão legítima dos fatos tais como ocorridos, independente da impressão das partes. Logo, o julgador deverá levar em consideração que a prova há de ser considerada em toda a sua extensão, de modo a assegurar todas as garantias e prerrogativas constitucionais possíveis do contribuinte, respeitando os termos especificados pela lei tributária.

4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

TORRES, Ricardo Lobo. Curso de direito Financeiro e Tributário. 15ª ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.

SALOMÃO, Marcelo Viana. Artigo publicado na coletânea PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. Coordenador Marcelo Viana Salomão e Aldo de Paula Junior. MP Editora. São Paulo. 2005.

DOMINGUES, Ingrid Souza. A prova e o princípio da verdade material no processo administrativo tributário. Disponível em: < http://www.egov.ufsc.br/portal/conteudo/prova-e-o-princ%C3%ADpio-da-verdade-material-no-processo-administrativo-tribut%C3%A1rio> Acesso em: 13 de out. 2012.

LOPES, Wendel Ferreira. A PROVA NO PROCESO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. Disponível em: < http://www.ferreiraeviola.com.br/artigos13.pdf> Acesso em: 13 de out. 2012.