PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA X LIBERDADE DE IMPRENSA

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A todos os meus colegas acadêmicos do Curso de Direito, por toda parceria, amizade, carinho e por terem me proporcionado muitos momentos de alegria e descontração, agradeço a Deus por ter me dado a oportunidade de realizar esse sonho junto com todos vocês, pois não seria tão lindo e tão especial se não fosse na companhia de cada um de vocês.

“não se pode punir um cidadão só

porque isso satisfaz a vontade ou o interesse da maioria”.

(FERRAJOLI, Luigi. Direito e

Razão: Teoria do Garantismo Penal)

RESUMO

A presente monografia tem por objetivo analisar o suposto conflito envolvendo a presunção de inocência prevista no artigo 5º, inciso LVII e a liberdade de imprensa, consignada nos artigos 5º, inciso IX, e 220, §1º, todos da Constituição Federal. Por muito tempo a imprensa teve sua liberdade censurada e reprimida, tendo sido a Constituição de 1988 um grande marco para a conquista da plena liberdade de se expressar, informar e exercer a liberdade de informação jornalística. No entanto, embora a imprensa exerça uma função essencial à sociedade, contribuindo sobremaneira para a formação da opinião pública, poderá, se exercer de forma abusiva e sensacionalista a sua liberdade, acabar por violar outros direitos fundamentais de igual hierarquia, como é o caso do direito à presunção de inocência. Diante disso, o presente trabalho busca analisar as tensões entre estes dois direitos fundamentais, presunção de inocência e liberdade de imprensa, trazendo ao final, casos concretos em que estas tensões parecem mais latentes.

PALAVRAS-CHAVE: Princípio da presunção de inocência; liberdade de imprensa; liberdade de informação jornalística; informação.

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SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

1 CAPÍTULO – DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA

1.1 BREVE ANÁLISE HISTÓRICA

1.2 A INSERÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NO DIREITO BRASILEIRO

1.3 ABRANGÊNCIA E APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA

2 CAPÍTULO – LIBERDADE DE IMPRENSA

2.1 IMPRENSA – ORIGEM, CONCEITO E A TRAJETÓRIA DE SUA LIBERDADE NO BRASIL

2.2 CONCEPÇÃO ATUAL DE IMPRENSA

2.2.1 Liberdade de Expressão e Liberdade de Informação

2.3 FUNÇÃO SOCIAL DA IMPRENSA E OS LIMITES AO EXERCÍCIO DA LIBERDADE DE INFORMAÇÃO JORNALÍSTICA EM MATERIAS CRIMINAIS

3 CAPÍTULO – PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A LIBERDADE DE INFORMAÇÃO JORNALÍSTICA EM MATÉRIAS CRIMINAIS

3.1 ESTUDO DE CASO

3.1.1 Caso Escola Base

3.1.2 Caso Daniele Toledo de Prado “Monstro da Mamadeira”

3.2 ANÁLISE DOS CASOS

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

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INTRODUÇÃO

A Carta Maga em seu artigo 5º, inciso LVII consagrou expressamente o princípio da Presunção de Inocência, sendo este um dos princípios basilares do Direito e norteador de todo processo penal, garantidor da premissa de que “ninguém será considerado culpado até transito em julgado de sentença penal condenatória”. O referido princípio impõe um verdadeiro dever de tratamento do ser humano, produzindo efeitos dentro e fora do processo penal.[1]

De modo igual, foi positivada na aludida Constituição, em seus artigos 5º, IX e 220, §1º, a Liberdade de Imprensa, que após muito tempo tendo sido censurada e reprimida, finalmente conquistou sua plena liberdade, podendo se expressar e informar, independentemente de censura ou licença, exercendo assim, sua liberdade de informação jornalística.

No entanto, por estarem as referidas normas inseridas no rol de direitos e garantias fundamentais, ocupando o mesmo grau de importância e hierarquia em nosso ordenamento jurídico, a possibilidade de haver um conflito é grande, uma vez que não se sabe os limites e alcance de cada uma.

Nessa perspectiva, a presente pesquisa tem por objetivo realizar uma análise a partir de casos concretos para verificar se de alguma forma a imprensa, por meio de sua liberdade pode violar o princípio da presunção de inocência, utilizando como base para o estudo a doutrina e notícias divulgadas na internet.

Considerando a amplitude do princípio da presunção de inocência e da liberdade de imprensa, tendo em vista que ambos atuam dentro e fora do processo penal, optou-se por limitar o estudo aos casos intrínsecos da norma penal. Diante disso, apresentamos este trabalho em 3 capítulos.

No primeiro capítulo será realizada uma breve análise histórica do princípio da presunção de inocência, desde a origem até sua positivação em nossa Constituição de 1988. Além disso, serão abordados também conceitos históricos do aludido princípio, bem como abrangência e aplicabilidade dentro do nosso sistema penal.

No segundo capítulo, em um primeiro momento, será abordada a origem do conceito de imprensa e, após, realizada uma sucinta menção histórica acerca da luta da imprensa, no Brasil, pela conquista da liberdade de expressão. Ainda, será analisada a inserção da liberdade de expressão na Constituição de 1988 e a consequente confusão terminológica, realizando-se um estudo acerca da liberdade de expressão e da liberdade de informação, traçando novos conceitos. E, por fim, será feita uma reflexão acerca da função social e os limites da liberdade de imprensa.

Na terceira fase do trabalho, após a análise realizada de forma individual de ambos direitos fundamentais, serão examinados alguns casos concretos de envolvimento da imprensa nacional no desenrolar dos fatos antecedentes ao processo criminal em que as tensões entre estes dois