VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO BRASIL E NO CAMARÕES

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INTRODUÇÃO

A violência doméstica é um tema atual que atinge milhares de mulheres decorrente da discriminação de gênero ainda presente tanto na sociedade como na família. Porém, sabe-se que não é um fato recente, está presente em todas as fases da história, mas apenas recentemente no século XIX, com a constitucionalização dos direitos humanos a violência passou a ser considerada, vista com olhos mais atentos, tornando-se assim, um problema central para a humanidade, bem como, um grande desafio discutido e estudado por várias áreas do conhecimento enfrentado pela sociedade contemporânea. No Brasil, este tema ganhou maior relevância com a entrada em vigor da Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, também conhecida como “Lei Maria da Penha”, uma merecida homenagem a mulher que se tornou símbolo de resistência a sucessivas agressões de seu ex- esposo.

Fato é que a violência doméstica contra a mulher é uma questão histórica e cultural anunciada, que ainda hoje infelizmente faz parte da realidade de muitas mulheres nos lares brasileiros e mundial.

A violência doméstica contra mulher não é marcada apenas pela violência física, mas também pela violência psicológica, sexual, patrimonial, moral dentre outras, que em nosso país atinge grande número de mulheres, as quais vivem estes tipos de agressões no âmbito familiar, ou seja, a casa, espaço da família, onde deveria ser “o porto seguro” considerado como lugar de proteção, passa a ser um local de risco para mulheres e crianças.

Assim como no Brasil, diversos países vem criando leis para dar maior proteção a mulher, mas sabe-se também que em muitos países essas leis não cumprem sua função social de amparo e proteção a mulher, é e nesse contexto que nosso trabalho irá comparar o nosso ordenamento jurídico com o ordenamento jurídico do pais Republica dos Camarões, na África, por serem países onde a cultura da violência contra a mulher, é latente, são países ainda em desenvolvimento, onde a mulher tem um papel importante na sociedade mas dentro do lar seu o seu papel ainda é de submissão ao marido, homens violentos são juízes decretando sentenças dentro do lar, espancando, mutilando, matando. Na República dos Camarões mulheres mais velhas mutilam as partes íntimas para que não sintam prazer no ato sexual. O objetivo a mutilação é que essas futuras mulheres possam dedicar-se com afinco ao trabalho e aos estudos, pois, caso contrário, o fato de sentir prazer ameaçaria o futuro casamento. Esse trabalho pretende mostrar a forma de criação das leis de proteção a mulher nos dois países, Brasil e República dos Camarões, e o avanço no ordenamento jurídico no Brasil em comparação com o país República dos Camarões.

CAPÍULO I - DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

1.1. Conceito de violência

A violência extingue vidas, mata famílias, e prejudica tudo ao seu redor. Atinge a todos independente de raça, cor, idade, renda.. A cada ano é responsável pela morte de milhares de pessoas em todo o mundo.

O vocábulo violência é composto pelo prefixo vis, que significa força em latim. Lembra idéias de vigor, potência e impulso. A etimologia da palavra violência, porém, mais do que uma simples força, a violência pode ser compreendida como o próprio abuso da força. Violência vem do latim violentia, que significa caráter violento ou bravio. O verbo violare, significa tratar com violência, profanar, transgredir. Segundo Stela Valéria:

É um ato de brutalidade, abuso, constrangimento, desrespeito, discriminação, impedimento, imposição, invasão, ofensa, proibição, sevícia, agressão física, psíquica, moral ou patrimonial contra alguém e caracteriza relações intersubjetivas e sociais definidas pela ofensa e intimidação pelo medo e terror. Segundo o dicionário Aurélio violência seria ato violento, qualidade de violento ou até mesmo ato de violentar. Do ponto de vista pragmático pode-se afirmar que a violência consiste em ações de indivíduos, grupos, classes, nações que ocasionam a morte de outros seres humanos ou que afetam sua integridade moral, física, mental ou espiritual. Em assim sendo, é mais interessante falar de violências, pois se trata de uma realidade plural, diferenciada, cujas especificidades necessitam ser conhecidas.

Enquanto fenômeno estritamente humano, a violência não pode ser percebida fora de um determinado quadro histórico - cultural. Assim como as normas de conduta variam do ponto de vista cultural e histórico a depender do grupo que está sendo analisado, atos considerados violentos por determinadas culturas não são assim percebidos por outras, como por exemplo, as ablações do clitóris das crianças ocorrem diariamente em alguns países de religião islâmica, e são consideradas práticas normais pela maioria da população mulçumana, além de não serem criminalizadas, diferentemente da população ocidental, em que tem - se atos de violência e graves violações aos direitos humanos. Durante muito tempo, os castigos físicos infligidos a crianças e negros foram considerados normais. Assim, também ocorria a violência contra a mulher, que era considerada, até recentemente, como corriqueira e natural nas relações familiares em virtude do poder que o homem detinha sobre a mulher em face do pátrio poder e do casamento.

Convém então, dizer que as noções de violento e violência estão relacionadas à maldade humana, ou ao uso da força contra o fraco, o pobre ou o destituído. Nesse âmbito, o pobre, o fraco e o destituído surgem quase como que inocentes (como por exemplo, a criança que é espancada ou a mulher que é violentada), sendo uma questão de categorização moral do que de pertinente classificação econômica ou política. Segundo alguns autores pode-se afirmar que a violência, assim como a dor, a doença, a inveja, tem uma distribuição desigual na sociedade. Tem uma distribuição apenas associativa com certas categorias sociais. Elas sorriem para os pobres, muito mais do que para os ricos. A violência seria resultante de um desequilíbrio entre fortes e fracos. Isso envia um traço essencial do discurso de senso comum sobre a violência. A violência em suas mais variadas formas de manifestação afeta a saúde por que representa um risco maior para a realização do processo vital humano: ameaça a vida, produz enfermidade, danos psicológicos e pode provocar a morte.

1.2 A violência no Brasil

No Brasil como nas outras culturas colonialistas, praticou-se diversas formas de violência. Fato é que, as várias culturas