A PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO

...

Alude ainda que, existe a ausência da arma de fogo, que, hipoteticamente fora lançada no córrego, no entanto se era mesma o objeto alegado na denúncia, percebe não houve nenhum esforço dos agentes policiais para a busca da mesma, uma vez, que o objeto que alegam terem visto o apelante jogando ao córrego fosse a suposta arma que o réu portava com sigo, era dever dos agentes policiais a sua busca, e consequentemente a sua inclusão nos autos para que a mesma fosse periciada, o que não aconteceu,

Como argumento de defesa, pedimos que seja considerado, que, se o entendimento desse tribunal for de que o autor cometera algum delito, que este não seja o de roubo qualificado por arma de fogo, uma vez que o que tipifica o mesmo é o uso de grave ameaça, e o que o qualifica é a utilização da arma, e ambos não ocorreram no caso ora analisado, assim se o entendimento for de que houve um delito, que este seja constituído pela pratica de furto e não de roubo, uma vez que não foram comprovados os verbos dos 157.

DO PEDIDO

Diante o exposto requer:

Seja reformada a decisão proferida pelo Juízo “a quo”, decretando a absolvição do APELANTE, com fundamentos no art. 386, V do Código de Processo Penal, uma vez que, não consta provado a pratica delituosa a ele imputada.

Caso não entenda pela absolvição, que seja declarada nula a decisão condenatória, vez que, não foram seguidos e observados o disposto no art., 226, II do Código de Processo Penal, o qual versa sobre a formalidade do ato, bem como, o disposto no art. 564, IV do mesmo diploma legal.

Se por ventura, Vossa Excelência ainda não esteja convencido com relação a absolvição ou a nulidade, requer, seja o APELANTE, amparado pelo princípio “IN DUBIO PRÓ RÉU”, e que, se couber alguma condenação a ele, que a mesma seja pelo pratica do crime de furto e não de roubo.

Diante o exposto, visando fazer justiça, pede-se deferimento.

LOCAL... DATA...

ADVOGADO...

OAB/... ...