Os Direitos Empresariais

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Sociedade anônima: O capital se divide em ações, obrigando cada sócio somente pelo preço de emissão das ações que subscrever ou adquirir. Sendo uma lei especial, aplica-se nos casos omissos, as disposições do Código Civil.

Sociedade em comandita por ações: O capital é dividido em ações , com base nas normas à sociedade anônima, e direciona sob firma ou denominação. Somente o acionista tem a responsabilidade de administrar a sociedade, assim, respondendo subsidiariamente e ilimitadamente pelas obrigações da mesma. Se houver mais de um diretor serão solidariamente responsáveis, depois dos bens sociais esgotados. Atualmentenão está sendo utilizada.

Sociedade simples: É constituída por quem não é empresário. Atos constitutivos registrados no cartório de pessoas jurídicas. Generalizando, atividade de natureza científica, literária, artística e intelectual, pode ser estabelecida com os mesmos tipos de sociedade empresária.

Sociedade cooperativa: Limitação do valor da soma de cotas do capital social que cada sócio poderá tomar, variabilidade ou dispensa do capital social, possui uma legislação social como a sociedade anônima. Responsabilidade dos sócios pode ser limitada ou ilimitada.

Sociedade anônima(Sociedade por ações): Têm o capital social dividido em ações e a responsabilidade os acionistas é limitada ao preço de emissão das ações. É sempre uma sociedade empresária e pode ter como objetivo participar de outras sociedades. Sendo estas como meio de realizar o objeto social ou beneficiar-se deincentivos fiscais.

Sociedade limitada: cada sócio tem a responsabilidade de suas cotas mas respondem solidariamente pelo capital social.

3.1 O tipo de sociedade escolhida

Na sociedade limitada a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas cotas, mas todos respondem solidariamente pela integração do capital social.

A sociedade limitada é administrada por uma ou mais pessoas designadas no contrato social o em ato separado.

O capital social divide-se em cotas, iguais ou desiguais cabendo uma ou diversas a cada sócio.

4.Localização da empresa

Importante pensar com atenção onde ficará a sede da empresa, a licença de funcionamento será validada apenas para o endereço escolhido. Por outro lado uma má escolha do local de atividade implicará um entrave burocrático dificultando o bom funcionamento da empresa.

Para regularização da localização da empresa deve-se comparecer a consulta comercial onde será regularizado por meio de preenchimento de formulário.

Para o bom desenvolvimento da empresa deve-se: contratar pessoas com habilidade e conhecimento em marcenaria, designer. Projetista especializado no ramo de moveis personalizados.

4.1Nome da empresa

Fé móvel personalizada LTDA.

4.2 Formalização

Comparecer a junta comercial onde será exigidos os seguintes documentos:3 vias do instrumento de contrato social,capa do requerimento da junta comercial,

Profissionalmente: È o empresário que exerce atividade econômica organizada para produção de bens ou de serviços.

Atividade Econômica: Em termos econômicos o empresário tem como visão o lucro e riquezas, contudo o capital.

Atividade organizada: O lucro deverá surgir mediante a organização visando à relação entre o consumidor, produtor ou usuários de serviços a ser prestado com honestidade.

Condiçõespara se tornar empresário

A empresanão é um sujeito de direitos e obrigações. Isso geralmente cria confusão e duvidam jurídicas e legais. A empresa é uma atividade e como tal pode ser desenvolvida pelo empresário unipessoal ou pela sociedade empresaria. Sob o titulo empresário estão compreendidos tanto aquele que, de forma singular, pratica profissionalmente atividade negocial, como a pessoa de direito constituída para o mesmo fim. Ambos praticam atividade econômica organizada para produção, seja para transformação, seja para circulação de bens e prestação de serviços com objetivo de lucro.

No artigo 966 é considerado empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para produção ou a circulação de bens ou de serviços.Ela esta conceituando, assim,empresário unipessoal.

Caracteriza-se o empresário unipessoal pela reunião de 5 elementos:

Capacidade jurídica; ausência de impedimento legal para o exercício da empresa; efetivo exercício profissional da empresa; regime jurídico peculiar regulador da insolvência; e registro.

O código civil diz quem é capaz para os atos da vida civil e, por conseguinte, quem pode validamente, assumir obrigações. Assim os atos somente terão validade que praticados por agente capaz (vide art.972 do Código civil Brasileiro).

É interessante observar que no caso de empresário casado este não precisa de outorga conjugal para linear ou gravar de ônus real os imóveis que entrega o patrimônio da empresa, o art.978 do CC sita isso.

Ao assegurar o exercício da atividade de empresário aos plenamente capazes, o art.972 de Código Civilimpõe uma condição, isto é, poderão faze-lo se não forem legalmente impedidos.

A pessoa somente será considerada empresaria se exercer profissionalmente a empresa em nome próprio (não em nome de terceiro,como procuradora) e com intuito de lucro.Éessencial que o faça:

Profissionalmente (não esporadicamente);

Em nome próprio (não em nome de terceiros);

E com intuito de lucro( não graciosamente).

Apesar das condições acima deve-se deixar claro que a profissão de empresário não implica em exclusividade. O exercício da atividade empresarial não precisa ser única profissão do individuo.

Condiçõespara se tornar um empresário

Perguntas

Qual é o conceito de empresário?

Considera se empresário todo aquele que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para produção ou a circulação de bens