OS CRIMES VIRTUAIS

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Os crimes neste espaço, em especial, vem evoluindo constantemente, isto porque a idéia abstrata de "liberdade" que a internet proporciona, certamente é algo extremamente cativante e chamativo para aqueles que venham a utilizá-la; já que, como também faz parte da internet o anonimato, mesmo que de forma "falsa", afinal há como se rastrear e se identificar, não quer dizer que haja necessariamente o contato visual daqueles que estiverem conectados.

Desta forma, a propagação de crimes virtuais como o cyberbullying, seja através de ameaças, ou dos crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria) previamente já conhecidos, mas aplicados no âmbito virtual; como tantos outros, tornam-se cada vez mais comuns e evidentes. Este, em particular, trás consequências terríveis ao sujeito passivo, ou seja, aquela pessoa que recebe a ação ou omissão. Sendo o cyberbullying mais cruel que o próprio bullying porque não há pausas, as ofensas são praticamente constantes, e as vítimas tornam-se indefesas, com alta vulnerabilidade, tendo medo e vergonha; pontos estes que favorecem à queda de sua auto-estima e à condição de vítima de forma perpetuada e crônica.

1.1- Problemática:

Contextualizar a necessidade de se dar mais ênfase no que diz respeito à pratica criminal, crescente, no âmbito virtual. Pois, o que é que torna os crimes virtuais tão novos assim, se boa parte dos crimes não são originais, isto é, já estão previstos no Ordenamento Jurídico Brasileiro?

1.2- Justificativa:

Assim, de forma a conciliar a necessidade com a contemporaneidade, o referido trabalho vem tratar dos prós e contras da internet, bem como, da criminalidade no seu âmbito virtual (também conhecido por meio cibernético, ou mesmo, meio eletrônico), mais precisamente a prática do cyberbullying.

1.3- Objetivos:

1.3.1- Geral: Analisar o Cyberbullying bem como propor a sua tipificação no âmbito penal;

1.3.2- Específicos:

1.3.2.1 - Observar o contexto histórico da internet, bem como onde os crimes virtuais estão inseridos e o seu impacto frente ao Direito ;

1.3.2.2 - Demonstrar os pontos positivos e negativos do uso da internet, tal qual a vulnerabilidade da imagem por meio das redes sociais (crimes contra a honra);

1.3.2.3 - Tentar tipificar o cyberbullying como conduta criminosa sem ferir o princípio da reserva legal.

2- REFERENCIAL TEÓRICO.

2.1- A Internet e a sua história.

A internet é um grande conjunto de redes de computadores interligados pelo mundo inteiro; de forma integrada viabilizando a conectividade independente do tipo de máquina que seja utilizada, que, para manter essa multi-compatibilidade, se utiliza de um conjunto de protocolos e serviços em comum, podendo assim, os usuários a ela conectados usufruir de serviços de informação de alcance mundial, seja por dados ou voz, seja por vídeo ou multimídia ("INTERNET", acessado em 21 de março de 2014).

Em outras palavras, a internet seria; para o professor, consultor de empresas e economista Paulo Nunes:

"[...] um imenso sistema de redes gateways e de computadores permanentemente interligados entre si a nível mundial e que funciona como emissores e receptores de informação, utilizando para isso um conjunto de protocolos de comunicação denominados TCP/IP. A internet permite interligar sistemas informáticos de todo o mundo, possibilitando a comunicação e a troca de informação de uma forma fácil e rápida. Os meios para efetuar essas ligações são diversos, e incluem rádio, linhas telefônicas, linhas digitais, satélites, ISDN, fibra- óptica, etc."

(NUNES, acessado em 21 de março de 2014).

A internet surgiu, quase que por acaso, em meados dos anos 1960 durante a época da Guerra Fria. Nessa época, ela era conhecida como 'ArphaNet' e tida como objeto meramente militar para manter a comunicação das bases militares dos Estados Unidos, que estavam localizadas em pontos estratégicos (como centros de pesquisas e tecnologias), mesmo que o Pentágono fosse riscado do mapa por um ataque nuclear (A HISTÓRIA DA INTERNET, acessado em 21 de março de 2014).

Uma passagem de Briggs e Burke define bem a sua importância:

"um elemento essencial de sua razão de ser era que a rede pudesse sobreviver à retirada ou destruição de qualquer computador ligado a ela, na realidade, até a destruição nuclear de toda a infra-estrutura de comunicações. [...] Essa era a visão do Pentágono."

(ABREU, acessado em 21 de março de 2014)

Desta forma, todos os dados e informações, caso fossem perdidos, estariam seguramente armazenados virtualmente sem que houvesse o risco de sofrer danos materiais; não obstante o pouco tempo que seria perdido para trocar os mesmos dados (KLEINA, acessado em 21 de março de 2014).

A terminologia "ArphaNet" (ou ARPANET) advém do projeto da agência norte-americana Advanced Research and Projects Agency (ARPA), objetivando conectar os computadores dos seus departamentos de pesquisa. Sendo, portanto, predecessor à internet, pois passou a interligar quatro instituições, quais sejam: Universidade da Califórnia em Los Angeles; Universidade da Califórnia em Santa Bárbara; Instituto de Pesquisa de Stanford e Universidade de Utah, tendo início em 1969 (INTERNET, acessado em 21 de março de 2014).

Passou-se a utilizar a terminologia "internet" por volta da década de 70, que, segundo Michael Miller, "é uma rede de redes, um enorme conjunto de computadores individuais conectados", foi empregada pela primeira vez por Vinton Cerf, que empregou esta palavra "para se referir ao protocolo TCP", onde anos mais tarde (por volta da década de 80) é que o termo veio a se popularizar quando outras redes de computadores começaram a se interligar à rede principal (SZKLAROWSKY; e ESPECIAL INTERNET, ambos acessados em 22 de março de 2014).

Robert Thomas Morris foi quem criou o primeiro vírus de computador, batizado de "The Creeper", que de tempos em tempos exibia a mensagem: "I'm a creeper ... catch me ir you can!" (sou uma trepadeira, agarrem-me se puderem!). Onde para poder