HISTÓRIA DAS CONSTITUIÇÕES

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Desta forma, fica claro que a democracia, implantada na constituição de 1891, era meramente ilustrativa, visto que através do “voto de cabrestos” coronéis elegiam os governadores, que por sua vez, elegiam o presidente da república, e foi ai, a partir deste momento que as insatisfações começaram a surgir.

Também, é importante observar o cenário internacional, as transformações eram evidentes após a revolução comunista de 1917, e o surgimento da constituição Mexicana de 1917 e da constituição de Weimar de 1919, revelando uma profunda preocupação com os direitos sociais, sobretudo os direitos trabalhistas, trabalhadores estes, que necessitavam de melhores condições de vida.

Neste contexto , estavam criadas as condições para a revolução de 1930.

Getúlio Dornelles Vargas, assumiu como um líder carismático, Clamado como o “pai dos pobres”, engajado nas questões sociais, como promessa para o fim do coronelismo, que de fato ocorreu. Em 03 de Maio de 1932, ocorreu as eleições que elegeriam a assembleia constituinte, ponto de partida para a elaboração da constituição de 1934.

Assim surgiu a primeira constituição de fato social no Brasil, de caráter democrático interventiva, e suas principais mudanças foram:

- Tornou o voto secreto, e conferiu direito de voto ás mulheres;

- Instituiu a justiça militar e eleitoral como órgãos do poder judiciário;

- Criação das leis Trabalhistas , instituindo jornada de trabalho de 8horas diárias ;

- Repouso semanal, e férias remuneradas;

- Mandado de Segurança;

- Ação popular.

Em Dezembro de 1935, esta constituição sofreu ainda três emendas, destinadas a reforçar a segurança do Estado e as atribuições do poder executivo para coibir, segundo o texto “ movimento subversivo das instituições politicas e sociais”.

Esta foi a constituição que menos vigorou no Brasil, apenas três anos.

Constituição de 1937 – O Estado Novo

Para manter-se no poder, seu mandato terminaria em 1938, Getúlio Vargas, em 10 de Novembro de 1937, deu um golpe de Estado e assumiu poderes ditatoriais. Justificou a necessidade de poderes extraordinários para proteger a sociedade brasileira da ameça comunista. Revogou a constituição de 1934, dissolveu o congresso e outorgou ao país, sem consulta prévia, a carta constitucional do Estado novo, de cunho claramente fascista, conferindo amplos poderes ao Presidente da República.

A arbitrariedade era tamanha, que se pode afirmar que a constituição de 1937, não teve aplicabilidade,visto que a mesma previa a realização de um plebiscito para sua aceitação, o que jamais ocorreu, excluindo qualquer legitimidade que pudesse vir a ter.

A carta, que foi apelidada de “ a polaca” devido a sua semelhança com constituição polonesa de 1935, não teve uma aplicação regular, vez que muitos dos seus dispositivos revelaram-se como “letra morta”, ou seja, o presidente da república agia como um ditador , e governou praticamente sozinho

Constituição de 1946

No ano de 1945, com o fim da segunda Guerra mundial, Getúlio Vargas, com a clara intenção de novamente permanecer no poder, convoca eleições para dezembro daquele ano, o que levou os militares a depô-lo em 29 de outubro de 1945.

Eurico Gaspar Dutra, vence as eleições, e convoca a constituinte que promulga a constituição de 1946, tida pela maioria dos doutrinadores, como a melhor constituição que o país já teve.

Essa constituição retomou então, o caráter democrático e foi promulgado de forma legal, após deliberações do congresso recém-eleito que assumiu as tarefas da Assembleia Nacional Constituinte

A carta Magna de 1946, intuía proteger os princípios do estado liberal, característicos da primeira república, e os princípios do estado social, predominantes na constituição de 1930. Afirmava a Carta Política de 1946:

“ A ordem econômica deve ser organizada conforme princípios da justiça social, conciliando a liberdade de iniciativa com a valorização do trabalho humano.

Paragrafo único: A todos é assegurado trabalho que possibilite existência digna. O trabalho é obrigação social.”

Outras medidas, que foram adotadas por esta carta, foi o restabelecimento dos direitos individuais, fim da censura e pena de morte, incorporação da Justiça do Trabalho, pluralidade partidária, direito de greve, livre associação sindical e o condicionamento do uso da propriedade ao bem-estar social, possibilitando a desapropriação por interesse social.

A carta também devolveu, à independência ao Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, restabelecendo o equilíbrio entre os três poderes, além da autonomia entre os Estados e Municípios. Consagrou ainda a eleição direta para Presidente da República, com mandato de cinco anos.

Em 1961, através de emenda, foi implantado o parlamentarismo, como solução para crise sucessória gerada pela renuncia de Jânio Quadros. Em 1962, através de Plebiscito, os brasileiros optaram pela volta do presidencialismo.

Em 1964 veio o Golpe Militar que Derrubou o então presidente João Goulart, e conduziu o país à uma nova ditadura.

Constituição de 1967 - Ditadura

O contexto predominante nesta época era o autoritarismo e visava combater inimigos internos que iam contra o regime, rotulados de subversivos, era chamada “política de segurança nacional”

Com o golpe, e a ascensão do poder dos militares, evidenciava-se que a carta de 1946, não atendia as necessidades daquele momento, nesse sentido o regime militar, que havia conservado o Congresso Nacional, encaminhou proposta de nova constituição, que foi aprovada e promulgada no dia 24 de janeiro de 1967.

Sob o argumento de preservar a segurança nacional, ela conferiu poderes ao Presidente da República fortalecendo o poder executivo e valorizando a União na estrutura federativa, trazendo para si, competências que antes eram dos Estados e Municípios. Adotou eleições indireta.

Essa constituição, foi emendada por diversas vezes, no sentido de legitimação e legalização dos atos políticos dos