Os Princípios Gerias do Direito

...

- Ninguém deve descumprir a lei alegando que não a conhece;

- Nas declarações de vontade deverá ser mais considerada a intenção do que o sentido literal da linguagem;

- Ninguém deve transferir ou transmitir mais direitos do que tem;

- A boa-fé se deve presumir e a má-fé deve ser provada;

- Deve ser preservada a autonomia da instituição familiar;

- Quem exercitar o próprio direito não estará prejudicando ninguém;

- A pessoa deve responder pelos próprios atos e não pelos atos alheios;

Quando uma lei começa a produzir efeitos na sociedade, os princípios passam a atuar com algumas funções distintas para que haja a correta aplicação da norma. Existe a função interpretativa, a função normativa subsidiária e a função normativa concorrente. Essas funções podem estar presentes no mesmo preceito, pois o momento e as circunstâncias é que vão dizer qual está sendo realizada. Portanto, pode um princípio agir com a função interpretativa e em outra ocasião com a função normativa, por exemplo.

-

Função Interpretativa:

Após uma lei ser criada, é preciso que sejam feitos estudos e interpretações, em busca da compreensão do sentido e da mensagem que a norma quer passar. Para que o Direito funcione de forma justa, as regras criadas devem surtir os efeitos que o legislador pretendia com sua criação.

-

FUNÇÃO NORMATIVA SUBSIDIÁRIA

Quando há conflitos sem uma norma específica a ser aplicada para sua solução, recorre o juiz a outros meios, dos quais os princípios gerais de direito fazem parte. São chamados de princípios normativos subsidiários devido ao caráter recursal que possuem. Seu uso é expressamente permitido pela legislação, quando esta autoriza ao juiz recorrer à integração jurídica para preencher lacunas da lei

-

FUNÇÃO NORMATIVA CONCORRENTE

Essa função permite que eles sejam utilizados na solução de casos mesmo havendo regra jurídica específica. Eles não são recursos para preencher lacunas da lei, e sim preceitos que irão determinar qual medida deverá o juiz tomar.

-

CONCLUSÃO:

Com o avanço da globalização econômica, novas questões surgem de alguns interesses em relação aos direitos dos trabalhadores, com tendência à flexibilização ou mesmo à desregulamentação do Direito do Trabalho. Isso tudo para possibilitar menor custo de produção, beneficiando somente os donos dos meios de produção e possivelmente gerando maior desigualdade econômica.

Nesse sentido, os princípios devem ser aplicados como forma de garantir a aplicação da lei de forma a proteger os direitos dos trabalhadores já conquistados.

-

BIBLIOGRAFIA

Âmbito Jurídico, Teoria Geral dos Princípios. Disponível em: . Acesso em: 6 de maio 2016.

Prezi, Fontes do Direito - Princípios Gerais do Direito. Disponível em: .

Acesso em: 6 de maio 2016.

ArtigoJus, Princípios Gerais do Direito. Disponível em: . Acesso em: 6 de maio 2016.

Ebah, Princípios Gerais de Direito. Disponível em: . Acesso em: 6 de maio 2016.