DIREITO EMPRESARIAL

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7 - Dentro da sociedade organizada pelo Estado de Direito, somos sujeitos de direitos e obrigações. Nesse diapasão responda quais as influências dos diversos ramos do Direito sob uma organização empresarial e exemplifique cada uma.

Direito Civil: a relação principal é o compartilhamento da Código Civil.

Direito Tributário: influência nos lançamentos da contabilidade mercantil e incidência de imposto.

Direito do trabalho: relacionado principalmente nos direitos do empregador e empregado.

Direito econômico: diretamente ligado às atividades comerciais, como limitação de preço das mercadorias, comercialização de produtos importados, dentre outros.

Direito penal: ligado a crimes falimentares e concorrência desleal.

Direito internacional: para inserção das normas regidas das convenções internacionais.

8- Quais são os elementos do estado democrático do direito?

9- O Direito Empresarial possui alguns princípios norteadores que o estruturam da seguinte forma, comente sobre cada um deles eles.

Cosmopolitismo

O Direito Empresarial pode mudar de acordo com os costumes da economia mundial, respeitando decretos e acordos internacionais como o MERCOSUL, por exemplo.

Informalismo

As regras jurídicas do Direito Empresarial se atualizaram conforme o avanço da tecnologia e a globalização, fazendo com que estas sejam menos formais.

Onerosidade

As relações empresarias têm como objetivo principal o lucro, ou seja, todos os contratos regidos pelo Direito Empresarial devem ser onerosos.

Fragmentarismo

O Direito Empresarial está vinculado a outros ramos do direito, uma vez que este ainda depende de regras de outros diplomas legais.

10- Quais são as fontes do direito empresarial? Dê exemplos.

Código Civil 2002, CDC, Lei das SAS, Lei do Registro das Empresas, etc.

TOPICO 3

1. Justifique a frase: onde há sociedade deve haver direito, ou regras de conduta social.

Pois é necessário para que se possa ter boa convivência com todos os seres que fazem parte da sociedade, fazendo com que todos se comportem de maneira que não venha a interferir no direito do outro, como diz o ditado: “O meu direito começa onde o seu termina”.

2. Discorra sobre a primeira fase: fase corporativa.

Foi marcada pelo monopólio das atividades comerciais pelos burgueses, que criaram as corporações de oficio.

3. Discorra sobre a segunda fase: fase atos de comércio.

Com o passar do tempo a burguesia passou a ser a classe detentora da riqueza, fruto do trabalho no comércio. Porém, os reis absolutistas, em nome da nobreza, praticavam o confisco contra os burgueses, arrancando-lhes o lucro proveniente do comercio. Durante anos foi assim e diversas foram as revoluções burguesas contra o absolutismo monárquico. A mais importante das revoluções burguesas contra a nobreza foi a Revolução Francesa de 1789[1], trazendo a tona a liberdade Política, Social, Econômica e Jurídica.

4. Discorra sobre a terceira fase: direito das empresas.

A Teoria dos Atos de Comércio não acompanhou a evolução da economia mundial, que passou a adotar outras atividades econômicas diversas do comércio. Havia uma necessidade urgente deatualização da legislação comercial no sentido de englobar as novas modalidades da economia. Os italianos através de Cezare Vivante saíram na frente lançando o Código Civil Italiano de 1942.

5. Faça a distinção entre o código comercial e o novo código civil.

Com o advento do novo código civil brasileiro de 2002, o código comercial de 1850 foi revogado no que tange ao regramento do comércio terrestre. O direito empresarial encontra-se hoje, no novo código civil, do artigo 966 a 1195. Trata da parte geral do direito das empresas tendo em vista que outras leis esparsas também versam sobre esse ramo do direito.

6. Conceitue empresa?

Empresa é pessoa jurídica de direito. Possui responsabilidades perante o consumidor dos seus produtos ou serviços, sobre seus colaboradores, sobre o meio ambiente, e poderá responder como pessoa jurídica por desrespeito a qualquer uma dessas responsabilidades.

7. Caracterize o empresário legalmente.

Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens e serviços.

8. Conceitue comerciante legalmente.

Comerciante é aquele que pratica a Interposição na troca objetivando o lucro.

9. Aonde se dá o registra da empresa?

Na junta comercial.

10. De exemplos de terceirização de serviços?

TOPICO 4

- Discorra sobre as obrigações do profissional liberal?

Pessoas que trabalham de maneira intelectual com atividades de natureza científica artística ou literária.

- Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária, ou, artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.