Resenha do Documentário Justiça

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O terceiro relato é de Paulo César e Alan Vagner da Costa Batista, os quais foram acusados de porte de maconha e cocaína, e se encontrarem armados e com dinheiro. Alan é um jovem de 18 anos, que estudou até a 5ª série, órfão, usuário de drogas, criado pela tia e tem uma irmã. Nesse caso foram ouvidos dois policiais, a irmã e a tia de Alan. Ele fora condenado ao total de 4 anos de reclusão e 68 dias multa, os quais foram convertidos em prestação de serviços à comunidade e limitação de final de semana.

O quarto caso é o de um homem acusado de roubar um celular, em uma Igreja durante o velório da tia da vítima. O réu disse que confessou o crime na delegacia, pois foi torturado pelos policiais, recebendo choque e surra. Todavia, em audiência, negou a autoria do crime. Contudo, as provas constantes nos autos relatam que testemunhas o reconheceram e afirmaram ser ele o ladrão. O réu já respondeu a pelo menos cinco processos por furto. O acusado relata que já tentou entrar em contato com a família, tendo escrito cartas, por seis vezes, mas não obteve resposta. Alegou ainda que passa fome no presídio. A Juíza disse ser de competência do Juiz da Execução essa questão.

A questão da superlotação dos presídios é uma afronta aos direitos humanos, pois os presos carecem do mínimo necessário para uma existência digna. Além de mais pessoas do que a cela possa comportar, não há ventilação adequada, há reclamações quanto à alimentação, higiene é um descaso à parte. As visitas são realizadas num salão único, todas ao mesmo tempo, resultando, mais uma vez em lotação.

No caso de Carlos Eduardo, sua esposa deu à luz enquanto ele estava preso. Quando se discutiu a questão do registro da criança, a mãe disse que, ela não poderia incluir o nome dele, uma vez que é necessário a presença e documentos do mesmo. A avó então questionou o direito da neta de ter um pai. No direito penal existe a questão da intranscendencia da pena, onde a aplicação da pena não passa da pessoa do condenado. Contudo, quando a família é presente, todos pagam. Desde uma criança, que é tolhida da convivência com seu pai, no caso, e tem seu registro “bloqueado” por determinado período de tempo; uma mãe, que sofre a ausência do filho; a esposa que não pode contar com o pai de seus filhos, provedor da casa. Não que a punição não deva ser aplicada! Se tratam de menções aos reflexos causados pela mesma.