LEGISLAÇÃO APLICADA À TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

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Wesley José Brasil formado Engenharia da Computação pela Universidade Federal de Goiás em Gestão em Segurança Pública na Universidade Estadual de Goiás, em pós-graduado em Docência do Ensino Superior pela Faculdade Brasileira de Educação e Cultura. E Acadêmico de Direito pela Faclions.

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Contratos Eletrônicos

DE LUCCA, Newton . Títulos e contratos eletrônicos: o advento da informática e seu impacto no mundo jurídico. In: Newton De Lucca;Adalberto Simão Filho. (Org.). Direito & Internet- Aspectos Jurídicos Relevantes. 1-ª ed. São Paulo: Edipro, 2000, v. 1, p. 21-100

Newton de Lucca é Mestre, Doutor, Livre-Docente, Adjunto e Professor Titular pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, onde leciona nos Cursos de Graduação e Pós-Graduação. Professor do Corpo Permanente da Pós-Graduação Stricto Sensu da UNINOVE. Desembargador Federal Presidente do TRF da 3ª Região. Membro da Academia Paulista de Magistrados. Membro da Academia Paulista de Direito. Presidente da Comissão de Proteção ao Consumidor no âmbito do comércio eletrônico do Ministério da Justiça. Vice-Presidente do Instituto Latino-americano de Direito Privado.

De Lucca destaca que com o aumento nos volume de negócios realizado pela internet em todo o mundo, o instrumento jurídico denominado contrato, não pode mais ser considerado único, como quase sempre o foi, a forma escrita para provar o que efetivamente, as partes celebraram. Nascendo desta forma a expressão “contrato eletrônico”. Ao qual o autor traz como a mais popular para designar a nova forma de contratação da sociedade contemporânea, efetuada por intermédio da utilização de um computador. No entanto não deixa de comentar sobre as outras denominações “contratos por computador”, “contrato informáticos”, “contratos on-line”e etc, é afirma não haver diferença ontológica de relevo entre as expressões.

O autor introduz uma discussão sobre a principal preocupação que ocorre na celebração dos contratos eletrônicos, que diz respeito à certeza da identidade das partes contratantes. Descreve como solução preconizada pelos especialistas a assinatura digital, calcada na adoção da chamada criptografia assimétrica. Sendo que a obra explana de maneira até avançada sobre a questão da criptografia simétrica e assimétrica, estabelecendo a diferenciação entre ambas. Ocorre também a afirmação que a força do sistema está calcada na existência de cinco princípios básicos: identificação, autenticação, impedimento de rejeição, verificação e privacidade.

Posteriormente, ocorre a afirmação de que a assinatura digital apesar de ajudar não resolve o problema da identificação das partes pois esta chave pode não ser utilizada pela própria pessoa que efetuou a operação. Contudo destaca que já temos a tecnologia para garantir que a operação seja efetuada pela própria pessoa, como a impressão digital utilizada em caixas eletrônicos. De Lucca explana também sobre a figura do provedor, agentes intervenientes, bem como trata de forma sucinta sobre a responsabilidades desses intermediários que atuam na Internet.

Em seguida o autor trata da questão do local do estabelecimento, ao qual descreve como existindo grande divergências de abordagem e numerosas inseguranças jurídicas. Passando agora para a questão do meio de prova e legislação aplicável, ocorre a apresentação que no Brasil as provas são admissíveis dês de que sejam admitidas de maneiras licitas caso contrário serão inadmissíveis. Incide a citação de diversas legislações pertinentes.

Logo após, comenta-se sobre o surgimento do chamado direito do espaço virtual, visto a necessidade de armazenamento das informações. Desta maneira o autor faz uma comparação da legislação de diversos países: Alemanha, Argentina, Colômbia, Estados Unidos, França, Itália e Portugal. Bem como faz um comentário sobre as tendências doutrinarias e jurisprudências sobre a matéria no Brasil.

A obra trata de maneira completa sobre os diversos aspectos ligados ao contrato eletrônico estabelecendo os impactos deste no mundo jurídico. Conseguindo explicar com facilidade termo complexo ligados à área da informática. No entanto cabe salientar que apesar dos ricos comentários na área jurídica, onde o autor sita até projetos de lei, o mesmo carece de um reformulação, visto a constante mudança na área jurídica, destacando-se a necessidade de adequação do artigo ao novo Código de Processo Civil que entrou em vigor este ano.

Wesley José Brasil formado Engenharia da Computação pela Universidade Federal de Goiás em Gestão em Segurança Pública na Universidade Estadual de Goiás, em pós-graduado em Docência do Ensino Superior pela Faculdade Brasileira de Educação e Cultura. E Acadêmico de Direito pela Faclions.

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Conclusão

Em vista do que expusemos, fica evidenciado que o livro “A bíblia do marketing digital” trata o sobre padrões da internet de forma básica, até certo ponto ultrapassado pois aborda várias vezes o orkut como se fosse um exemplo atual. Não apresenta novidades, boa parte do conteúdo é possível encontrar na internet de forma mais direta. E que o ciclo completo do autor apresenta falhas em sua organização.

Com relação a obra “Títulos e contratos eletrônicos: o advento da informática e seu impacto no mundo jurídico”, a mesma trata de maneira completa sobre os diversos aspectos ligados ao contrato eletrônico estabelecendo os impactos deste no mundo jurídico. Conseguindo explicar com facilidade termo complexo ligados à área da informática. No entanto a mesma carece de reformulação, sobretudo por causa da entrada em vigor do novo Código de Processo Civil.

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REFERÊNCIAS