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O DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Por:   •  28/5/2018  •  897 Palavras (4 Páginas)  •  253 Visualizações

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Certificação digital. A Certificação Digital é a tecnologia que permite assinar digitalmente qualquer tipo de documento, conferindo-lhe a mesma validade jurídica dos equivalentes em papel, assegurando a autenticidade e integridade das informações. Para obter a certificação digital, entrar em contato com uma das Autoridades Certificadoras autorizadas pelo ICP-Brasil. ICP-Brasil A ICP-Brasil é composta por uma autoridade gestora de políticas e pela chamada “cadeia de certificação” ou “cadeia de autoridades certificadoras”, composta pela Autoridade Certificadora Raiz (Que no Brasil é o ITI, órgão cuja composição é objeto de nomeação pela Presidência da República), Autoridades Certificadoras (existem onze credenciadas no Brasil, como parte da ICP-BR) e pelas Autoridades de Registro.

ETAPA 04

Teoria Geral das Provas.

Os documento necessários para representar Sócrates, brasileiro, (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade nº XXXX SSP-SP, inscrita no CPF sob o n.ºXXXX, residente na (endereço completo), por seu procurador (advogado- OAB-UF) infra-assinado, com endereço profissional (endereço completo), na cidade de Taboão da Serra-SP, perante açãode indenização por dano moral e material em face ao Banco Talento S/A, situado na (endereço completo) Brasília-DF, são: 1.Certidão de Identidade (RG) 2.Cadastro de Pessoa Fisíca (CPF), e/ou jurídica (CNPJ) 3.Comprovante de Endereço 4.Comprovantes bancários: 4.1. Contrato de abertura de conta; 4.2. Comprovante de Endereço bancário 4.3. Extratos dos últimos seis meses de movimentação; 4.4. Contrato do pacto mútuo bancário realizado e Dezembro de 2013; 5. História do fato ocorrido.

CONCLUSÃO Chegamos á conclusão de que a ação movida por Sócrates de indenização por dano moral e material em face ao Banco de Talento S/A, tornasse procedente visto que a reclamada não tem comprovantes da solicitação de contrato dos serviços adicionais cobrados, ficando nítida a prática abusiva praticada pela ré, conforme art. 39, III do CDC.

Fontes:

http://www.tjsp.jus.br/Egov/PeticionamentoEletronico/Default.aspx?f-1

http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualPetEletronico.pdf

http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualAssessoresParaAdvogados.pdf

http://www.acoab.com.br

http://www.oabsp.org.br/comissoes2010/peticionamento-eletronico-instrucoes

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