Fichamento: As misérias do processo penal

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A condenação é a última palavra do juiz, porém não necessariamente é o final do processo penal. Se certo ou errado, culpado ou inocente, condenado ou absolvido, todos tem direito a revisão, que com muita cautela, deverá ser concedida e o processo retomado. A sentença não extingue o processo que é transferido à penitenciária. Como um morto vivo, a sociedade sepulta o condenado quando da sentença.

A penitenciária, faz alusão a um hospital em que os enfermos devem ser submetidos a uma terapia, um tratamento para sua condição, porém a casos em que o tempo foi suficiente e outros que o tempo de nada significou. A redenção do condenado é o principal objetivo da pena, porém, em alguns casos, pode ser indiferente para o condenado. De outra forma, a condenação e a pena são formas de coibir novos infratores, servindo de alerta para a sociedade. O delito e a pena, são muito mais que um problema judiciário, é um problema moral que a sociedade deve enfrentar.

A libertação, é o momento em que realmente ocorre o final do processo. Embora espiritualmente seja possível alcançar a libertação muito antes do cumprimento da pena, para a sociedade é o ponto crítico do processo penal. O cárcere a almejada como um sonho, porém a sociedade não o vê da mesma forma. Ao pôr os pés para fora da penitenciária sua vida não é a mesma. A sociedade não lhe dá um emprego, continua olhando-o como condenado.

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CONCLUSÃO

Para a sociedade, a redenção não ocorre, uma vez condenado, o cárcere continua sendo culpado, sua vida não volta a ser como era antes da prisão. Não volta ter o mesmo emprego, sua família, sua vida já não é a mesma. Então, em poucos dias, o excarcere percebe sua condição e passa a preferir a penitenciária configurando o sistema penal como um verdadeiro problema para a civilização. A responsabilidade sobre este indivíduo é repassada ao Estado e este, o dever e a obrigação de reestabelecer o bem-estar da civilização.

O autor chama o leitor a refletir, com compaixão, o papel da sociedade diante do encarcerado, interpondo as palavras de Cristo sobre os pecadores. Indagando sobre a postura egoísta dos homens e trazendo a responsabilidade do delito à sociedade mostrando a necessidade de reforma moral e não judiciária.

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CONCLUSÃO DO ACADÊMICO

A partir da reflexão sugerida pelo autor de “As Misérias do Processo Penal”, Francesco Carnelutti, e contextualizando com a realidade do sistema jurídico-penitenciário brasileiro, percebe-se a necessidade de reforma em todas as esferas, jurídicas e sociais, no que consiste a atual instituição penitenciária. Juristas e sociedade, unidos, devem formular métodos alternativos mais eficientes que visem a qualificação e a ressocialização do cárcere. A formação educacional do indivíduo, sua qualificação profissional e seu anseio por qualidade de vida devem ser amplamente debatidos. Portanto, não só a melhoria das leis, mas a construção de uma estrutura social equilibrada e comprometida com o bem comum se faz necessária.