FICHAMENTO: A Boa-fé objetiva como paradigma da conduta na sociedade capitalista contemporânea.

...

Boa-fé objetiva é não ocultar com subterfúgios aspectos essenciais que podem ocasionar abuso, lesões e obstruções aos negócios e as partes. Conduta, esta que deve ser adotada em todos os âmbitos da esfera social. Por isso, o Código Civil, não só adotou essa conduta como princípio norteador das relações negociais, como também fundamento de todo sistema jurídico. (p.16)

A boa-fé objetiva deve ser utilizada como padrão a ser seguido. Qualquer que seja a circunstância jurídica deve estar subordinada aos preceitos da boa-fé objetiva, de forma que todos envolvidos devem respeita-la, para que assim não ocorra nenhuma violação aos direitos das partes envolvidas nessa relação. (16-17)

O magistrado ao se deparar com eventuais dificuldades ao analisar o caso concreto, onde se evidenciam ou sugerem desrespeito aos direitos de uma das partes, deve-se utilizar e pautar suas decisões no dever geral de boa-fé objetiva, visando construir uma disciplina adequada e justa da realidade social e contratual. A boa-fé objetiva serva como o padrão de conduta na sociedade contemporânea (p.17)

Pela relevância do tema, peço licença para transcrever a emenda de uma jurisprudência do TJMG:

AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - CONTRATO DE FINANCIAMENTO - FORTUITO INTERNO - BOA-FÉ OBJETIVA - DEVER DE APRESENTAR AS CONDIÇÕES CONTRATUAIS. Se em razão de um fortuito interno não é possível ao banco apresentar o contrato de financiamento cabe a ele, então, apresentar as condições contratuais de forma detalhada, obrigação esta que decorre da boa-fé objetiva. (Ação de Exibição de Documentos Nº 10433103160142002, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça de MG, Relator: Pedro Bernardes, Julgado em 07/04/2014)