As Instituições Juridicas

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escritório. Modernas técnicas de divulgação podem ser usadas sem ferir preceitos éticos. Assim, as promoções culturais patrocinadas por empresas de advogados, dando-se a conhecer à comunidade científica de maneira institucional e não agressiva.

Expressões chulas, inconvenientes e vulgares, afetam ao decoro. Inadmissíveis em sentenças, despachos ou pareceres, também não podem constar de quaisquer das peças insertas no processo. O ordenado e correto exercício da profissão forense não se coaduna com excessos, repudia a arrogância e a presunção, reclama moderação aos ímpetos da defesa e aos impulsos do caráter.

11 – O que é Princípio do Desinteresse, para os operadores do Direito?

Por esse princípio do desinteresse é conhecido o altruísmo de quem relega a ambição pessoal ou a aspiração legítima, para buscar o interesse da justiça. O dever do advogado, por exemplo, é tentar sempre a conciliação antes de propor a lide, previamente ao início da instrução e a qualquer tempo, sem se preocupar com a eventual redução de seus honorários.

12 - Quais são as funções típicas e atípicas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário? Quem são os seus representantes?

13 – O que representa, qual é a composição, qual é o mandato, e como é o processo de renovação do Senado Federal?

14 – O que representa, qual a composição (representação por Estado – UF), qual é o mandato e como é o processo de renovação da Câmara dos Deputados Federais?

15 – Qual é a ordem de sucessão do Presidente da República?

Diz o art. 79 da Constituição Federal que “substituirá o Presidente, no caso de impedimento, e suceder-lhe-á, no de vaga, o Vice-Presidente”

“Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente da República, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

16 – O que é o Poder Jurisdicional pertencente unicamente ao Poder Judiciário?

17 – O que significa o Princípio da Inércia da Jurisdição?

O princípio da inércia é aquele que orienta no sentido de que a jurisdição somente poderá ser exercida caso seja provocada pela parte ou pelo interessado.

18 – O que significa o Princípio da Inafastabilidade da Prestação Jurisdicional, inerente ao Poder Judiciário?

19 – Qual o conteúdo e o que significa a concessão da Justiça Gratuita?

20 – Qual é a composição (estrutura e órgãos) do Poder Judiciário?

São órgãos do Poder Judiciário o Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), além dos Tribunais Regionais Federais (TRF), Tribunais e Juízes do Trabalho, Tribunais e Juízes Eleitorais, Tribunais e Juízes Militares e os Tribunais e Juízes dos estados e do Distrito Federal e Territórios.

21 – Qual é a composição da Justiça Especial ou Especializada?

Justiça Especial é aquela formada pela Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho e Justiça Militar.

22 – Qual a composição da Justiça Comum (ou Ordinária)

A justiça comum é aquela formada pela justiça federal e a estadual.

23 – Qual a competência da Justiça do Trabalho?

24 – Como é a composição do TST (Tribunal Superior do Trabalho)?

25 – Como é a composição TRT’s (Tribunais Regionais do Trabalho)?

26 – Como é a composição dos Juízes do Trabalho?

27 – Qual são o papel e composição da Justiça Eleitoral?

A Justiça Eleitoral é composta pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs), pelos Juízes Eleitorais e Juntas Eleitorais.

Nota. STF e STJ, como próprio nome sugere estão acima de todos os outros.

O seu papel é

28 – Quais são as características “sui generis” da Justiça Eleitoral?

29 – Quais são os órgãos que compõe a Justica Eleitoral?

São órgãos da Justiça Eleitoral: O Tribunal Superior Eleitoral, com sede na Capital da República e jurisdição em todo o País; um Tribunal Regional, na Capital de cada Estado, no Distrito Federal e, mediante proposta do Tribunal Superior, na Capital de Território; as juntas eleitorais; e os juizes eleitorais

30 – Como é a composição de Juízes do TSE (Tribunal Superior Eleitoral?

31 – Quais são as exigências aos Advogados para fazerem parte da lista sêxtupla de indicação da Justiça eleitoral?

32 – Como é o mandato dos Juízes Eleitorais?

33 – Como é a composição de Juízes do TER’s (Tribunais Regionais Eleitorais)

34 – Quem são os Juízes Eleitorais?

35 – O que são as Juntas Eleitorais e como são criadas?

36 – Quais são as competências da Junta Eleitoral?

37 – Como é composta a Justiça Militar e qual é a sua competência?

38 – Como está organizada a Justiça Militar, nos 26 (Vinte e seis) Estados (UF) e no Distrito Federal?

39 – Como é a composição do STM (Superior Tribunal Militar), com base no art.123 da CF?

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