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EXPANSÃO DA PECUÁRIA E OS DESAFIOS DE SUSTENTABILIDADE DA ATIVIDADE NA AMAZÔNIA LEGAL

Por:   •  18/9/2017  •  810 Palavras (4 Páginas)  •  440 Visualizações

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Assim, a Constituição Federal responsabilizou a pessoa jurídica pelos crimes cometidos através das atividades por ela desenvolvidas, eliminando assim, a divergência em relação à capacidade da pessoa jurídica praticar uma conduta que possa ofender o meio ambiente.

4. METODOLOGIA

O trabalho demonstrará as teorias existentes e fazendo assim um paralelo da doutrina, Constituição Federal e legislação ambiental.

A metodologia visa apresentar como e com o que a pesquisa será desenvolvida. Tendo como fonte de pesquisa, teses de juristas da área, artigos eletrônicos, doutrina e jurisprudência.

Utilizando de métodos que possa esclarecer os objetivos propostos anteriormente.

5- ESTRUTURA PROVÁVEL DA MONOGRAFIA

INTRODUÇÃO

1 – DO MEIO AMBIENTE

1.1. Conceito

1.2. Histórico

1.3. Proteção jurídica do meio ambiente

1.4. Crimes contra o meio ambiente

1.5. Extinção da punibilidade

1.6. Princípio da insignificância

2 – DA RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA, Á LUZ DA CF/88

2.1. Argumentos contrários à responsabilização

2.2. Argumentos favoráveis à responsabilização da pessoa jurídica

2.3. Sanção penal e sanção administrativa

2.4. Imputação da responsabilidade penal à pessoa jurídica

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

ANEXOS

6. CRONOGRAMA

Atividades periódicas

Seleção do tema

Elaboração do Projeto

Coleta de Dados

Análise dos Dados

Redação e Entrega da Monografia

2007

FEV

MARÇO

ABRIL

MAIO

JUNHO

JULHO

7. REFERÊNCIAS

ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. 8ª ed. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2005.

FIORILLO, Celso Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. 7ª ed. São Paulo: Saraiva, 2006.

KIST, José Dario, Responsabilidade penal da pessoa jurídica na Lei nº 9.605/98. Jus Navigandi, Disponível em : http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=4168. Acessado em 28 mar. 2007.

MILARÉ, Édis. Direito do Ambiente: Doutrina, Jurisprudência e Glossário. 4ª ed. São Paulo: 2205.

SIRVINSKAS, Luís Paulo. Tutela Penal do Meio Ambiente: breves considerações atinentes à Lei n. 9.605, de 12-2-1998. 3ª ed. São Paulo: Saraiva, 2004.

SIMÃO, Márcia; BARCELOS, Roberta, Manual para elaboração de trabalhos acadêmicos, Universidade Salgado de Oliveira, Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa. Niterói, 2005.

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