Reforma Trabalhista

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Em virtude a ser um tema que está em debate no plenário, irá trazer as reais explicações do que querem realmente fazer com essas novas mudanças que estão sendo discutidas.

Reforma trabalhista traz uma ampla for de ser estudada e de ser questionada, sendo assim uma ênfase para direcionar uma pesquisa mais aprofunda.

Desvendaremos então quais serão os pontos que realmente será mudado em vantagem ao trabalhador, e o que envolve na desvantagem.

Esse projeto de pesquisa também pode se tornar um importante objeto de pesquisa e estudo por outros acadêmicos, já que toda sua extensão foi baseada e pensada em cima do texto original, publicado pelo senador Marinho; e por outras autoridades no assunto.

Tendo em vista analisar todas as questões de mudanças trabalhista e será um chamariz devido a pontos principais que poderão prejudicar ou ajudar o futuro empregado.

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- FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

A primeira nota obrigatória que deve ser feita na reflexão sobre a reforma trabalhista é o problema do trabalho ou, em outros termos, o problema da ausência do trabalho.

Quando falamos em legislação trabalhista, é preciso compreender o trabalho dentro do alvo das relações capitalistas. No mundo, trabalho existe, evidentemente, mesmo porque, o trabalho como modo próprio de alteração da realidade, é essencial à humanidade. Mas, não é qualquer trabalho que interessa. É o trabalho empregado, aquele que ocorre dentro da normalidade das relações capitalistas, que interessa à nossa reflexão e tem muitos e graves problemas.

Segundo Medeiros:

“As novas relações entre trabalhadores e patrões exigem normas mais adequadas à realidade de mercado. O senador critica os que, segundo ele, estão condenando a reforma trabalhista e criminalizando quem gera empregos”.(2017)

Em decorrência as mudanças da reforma trabalhista, acontecerá várias contribuições para o empregado em diversas maneiras, sendo elas em negociações entre o patrão e o empregado, que acordo tenham mais valor do que em vista da lei.

“Ao se abrir espaço para que partes negociem diretamente condições de trabalho mais adequadas, sem revogar as garantias estabelecidas pela lei, o projeto possibilita maior autonomia ás entidades sindicais, ao mesmo tempo em busca conferir maior segura jurídicas ás decisões que vierem a negociar”.(2017)

A proposta da reforma trabalhista sancionada também por Marinho, trata-se de não ser mais obrigatória o pagamento sindical.

Marinho ressalta:

“Criada uma época em que as garantias constitucionais estavam suspensas, a contribuição sindical tem inspiração claramente fascista, uma vez que tinha como principal objetivo subsidiar financeiramente os sindicatos para que dessem sustentação ao governo”.(2017)

Ainda de acordo com Marinho “ Não há justificação para se exigir a cobrança de alguém que não é filiado”{..}, e assim sindicatos que fazem a diferença na vida dos trabalhadores se fortaleceram enquanto sindicatos que não cumprem com a sua responsabilidade serão extintos.

Tangente a essas mudanças propostas o empregado terceirizado terá mais benefícios voltado a si, em decorrência ao seu contrato de trabalho a prazo em relação a demissão e sua recontratação e sendo assim terá os mesmos benefícios em vista dos demais contratados.

Pela nova lei quando uma empresa tiver acima de 20% do total de funcionários terceirizados poderá oferecer vale alimentação e atendimento ambulatório com o mesmo padrão.

Para Temer “A nova lei garante direitos a não só para os empregados, mas também para os temporários e terceirizados”, sendo assim a ampla igualdade e direitos cabíveis aos empregados que são temporários e terceirizado.

Em tese ao teletrabalho novas mudanças serão discutidas para a regulamentação de seus direitos pois atualmente mais de 1,5 milhões de pessoas desempenham suas funções em casa.

Sendo assim o novo contrato deve especificar quais serão as atividades feitas, e em caso de decisão unilateral do empregado pelo fim do teletrabalho terá que ser feita no mínimo em 15 dias.

Os gastos que terão em decorrência a manutenção serão todos estipulados no contrato de trabalho.

Sugere-se que políticas e acordos de trabalho flexível sejam estabelecidos. É preciso listar as diretrizes de âmbito geral da empresa e dos procedimentos destinados a reduzir ou eliminar os problemas geralmente criados pelos arranjos de trabalho flexível.

O segredo para se obter as informações necessárias para avaliar os trabalhadores flexíveis está na habilidade de comparar o trabalho esperado com o realizado. Ambos devem ser expressos em quantidades conhecidas, uni sondo prescritivo e o outro retrospectivo. 0 processos de tornar as expectativas claras sua realização é a essência da administração por objetivos. (Kugelmass 1999, p. 178)

Em decorrência a vários fatores será previsto que a demissão em comum acordo entre o patrão e o empregado será permitido por lei, pois ainda é considerada ilegal.

Entre altos e baixos a reforma propõe em diversos meios uma quantidade de movimentos voltados aos trabalhadores, mesmo sabendo que nada só ocorrerá vantagens, mas também terá os pontos negativos

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Em medidas ao ativismo judicial a norma proposta é que o empregado ao assinar a sua rescisão de contrato não poderá questionar posteriormente na justiça trabalhista, visando assim ter concordado com o que foi proposto, caso não está de acordo com o que foi lhe proposto deverá questionar e já buscar seus direitos.

A ideia de ativismo judicial está associada a ampla e intensa do judiciário na concretização dos valores e fins constitucionais, com maior interferência no espaço de atuação dos outros dois poderes” (BARROSO, 2011, p.5)

Em segundo caso será limitado o prazo para o andamento das ações na justiça do trabalho.

Marinho disse:

“Foram, incorporadas normas que visam a possibilitar formas não litigiosas de solução de conflitos, nas normas que desestimulam a litigância de má-fé, normas que freiam o ativismo judicial que reafirmam o prestigio do princípio