A Filosofia do Direito

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Questão 12

Segundo o realismo jurídico, o Direito Natural é aquele que o título (origem) não é a vontade do homem, mas a natureza humana, a medida seria a natureza do homem ou a natureza das coisas. Assim, o direito natural pode ser caracterizado como "esferas da ação humana" de condutas racionais e irracionais.

Questão 18 - Se o direito de uma pessoa é, radicalmente, o direito subjetivo, existe o direito à medida que se tem a faculdade moral, independentemente de que na realidade se tenham ou não coisas sobre as quais exercê-las. Porém o direito não é primariamente faculdade moral, mas sim a coisa enquanto for devida.

Questão 26 - Estou em dúvida, se alguem conseguiu fazer, favor verificar se está correto e por favor, poste a questão.

O que as inclinações naturais dão a conhecer ao homem? (explique )

As inclinações naturais dão ao homem um conteúdo da lei moral. Isso posto, está de acordo com a lei natural a atividade que estiver de acordo com os finas do homem. ( podemos conhecer a lei natural conhecendo essas inclinações).

Questão 25.O realismo jurídico é fruto do voluntarismo? (Explique)

Não, pois Segundo o voluntarismo, as leis expressam a vontade do legislador e valem como expressão dessa vontade. ...) De acordo com o voluntarismo,o intérprete da lei deve se limitar a captar a vontade do legislador, sem formular questões sobre sua razoabilidade.

Portanto, o positivismo jurídico que é fruto do voluntarismo

Questão 7 - A arte do direito é uma decorrência da necessidade de se indicar a coisa devida a cada um. Pag.2

Questão 6.

O direito para o Realismo Jurídico é a coisa enquanto for devida.

Questão 16: O ato primário de outorgar ou criar o direito é um ato de justiça?

O ato de criar ou outorgar o direito não é um ato de justiça, mas de domínio ou de poder. Esse ato criador ou constituinte de um direito é – em relação à justiça – um ato primário e, anterior, o originário do direito. Por outro lado, a justiça, como diz Pieper, é um ato secundário, porque pressupõe o ato primário que constitui o direito.

Questão 20: O que é fundamento do direito?

O fundamento é aquilo em cuja virtude um sujeito pode ser sujeito de direito, ou de determinados direitos. O fundamento possibilita ser titular de um direito, mas não outorga o direito, o qual nasce com o título.

Questão 24 - Defina lei permissiva e tolerante

A sociedade precisa que os homens sejam moralmente corretos, as leis devem favorecer a educação, a moral e a religião. As chamadas leis permissivas são contrárias ao bem da sociedade e elevam à categoria legal o que é imoral, aceitando-o como regra social e constituem um grave erro político. Leis tolerantes são aquelas que, para evitar um mal maior, toleram algum vício social. No entanto, a lei como tal não exige a íntegra moralidade da conduta que a cumpre, mas sim se conforma com o cumprimento externo. Está errado e constitui um ato imoral desejar exageradamente os bens dos demais, mas à lei basta que o cidadão não passe à ação fraudando , enganando, ou roubando.

Resposta encontrada na página 13 da apostila do Júlio e página 95 do livro do Javier Hervada que peguei no xerox dos alunos.

Questão 21. O que é prudência?

A ciência do direto, embora também seja composta de conhecimentos especulativos, é um saber essencialmente prático, deve consistir em um hábito – habilidade ou aptidão- da razão prática pela qual possa chegar a conhecer – em cada caso – qual é o direito e como deve ser interpretada alei. Mas acontece que o hábito intelectual de saber como se age corretamente recebe o nome de virtude da prudência. A ciência ( prática) do direito é um tipo de prudência (p.80-81). “A oportunidade e o tino fazem parte da prudência” (p. 82).

Questão 19: Defina título e medida do direito. O título é aquilo em que o direito tem origem, é o que causa a atribuição de uma coisa a um determinado sujeito. Há muitos tipos de títulos, porém podem ser resumidos na natureza humana, na lei no costume e nos pactos ou contratos. Junto com o título, tem a medida do direito, não existe nenhum direito ilimitado, nem todos os direitos são iguais.

1.! A perspectiva do realismo jurídico clássico é, atualmente, a perspectiva dominante? (Explique)Não, segundo JAvier Hervada,o realismo e o normativismo são duas concepções concorrentes do direito. A concepção normativista é concepção dominante ainda nos dias de hoje e durante toda a modernidade.

Questão 5 de Filosofia: Sabe algo tão fundamental e tão importante para as relações sociais quanto o justo. O jurista dedica-se a desvelar o que é justo nas relações sociais, na sociedade; é, por assim, dizer, o técnico da justiça, o que sabe do junto e do injusto.

QUESTÃO 10 - FILOSOFIA

Encontra-se no Capítulo 3 a ideia de que quando o Direito é tomado como lei, o princípio não é o da repartição das coisas, mas o da ordenação das condutas humanas, ou seja, a lei tem por função ordenar racionalmente as condutashumanas, toda via, ordenar ou regular