Ciências Administrativas e Jurídicas
33.374 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 18.031 - 18.060
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LEI 11.232/05 E SUA (IN) APLICALIBIDADE AO PROCESSO EXECUTIVO TRABALHISTA
efetividade ao processo que a ele incumbe aplicar. A segunda corrente, por sua vez, assinala que muito embora as disposições do Código de Processo Civil alusivos ao “cumprimento de sentença” possam ser mais eficazes, a alegação de lacunas no âmbito processual trabalhista relativa à matéria em comento não podem se sobrepujar. Para justificar tal argumento, os doutrinadores sustentam pela existência e validade dos dispositivos legais inseridos no bojo da Consolidação das Leis Trabalhistas sobre o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.387 Palavras / 6 PáginasData: 4/11/2017 -
Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) – Do Surgimento Da Lei Até Sua Efetividade Nos Dias Atuais
3. A JUSTIÇA NA LUTA CONTRA O FIM DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR .............................................................................................................................24 4. POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER ....................................................................................26 5. A EFETIVIDADE DA LEI MARIA DA PENHA ...........................................................30 6. CONCLUSÃO.....................................................................................................................36 7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..............................................................................37 1. INTRODUÇÃO Em todos os momentos da nossa história a violência contra a mulher se fez presente. A mulher nasceu para obedecer ao pai e depois ao marido, sem ter direitos, proibidas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.345 Palavras / 50 PáginasData: 14/2/2018 -
LEI 12.8302013 INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
--------------------------------------------------------------- ABSTRACT This paper aims to reflect on Law No. 12,830 / 13, which provides for the preliminarycriminal prosecution conducted by the Police Authority. There was a study seeking theinterpretation and understanding of the specific regulations of this law and the consequences of it for criminal investigation. Therefore, it sought to create a theoretical basis, initially examined the main aspects of criminal investigation, in order to assimilate its role within the criminal investigation, having
Avaliação:Tamanho do trabalho: 15.405 Palavras / 62 PáginasData: 26/4/2018 -
Lei 6.404 - S.A
incorporada ao capital e o saldo ao fim do período. § 1º Como ajustes de exercícios anteriores serão considerados apenas os decorrentes de efeitos da mudança de critério contábil, ou da retificação de erro imputável a determinado exercício anterior, e que não possam ser atribuídos a fatos subsequentes. § 2º A demonstração de lucros ou prejuízos acumulados deverá indicar o montante do dividendo por ação do capital social e poderá ser incluída na demonstração das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.001 Palavras / 9 PáginasData: 24/10/2018 -
LEI 9099/1995 E SUAS MEDIDAS DESPENALIZADORAS
INTRODUÇÃO A atuação dos Juizados Especiais Criminais instituídos pela Lei nº 9.099/95 revolucionou o sistema processual pátrio em especial a esfera penal, destacando-se por seu caráter despenalizador, dando ênfase [a]a uma nova política criminal para as infrações de pequeno e médio potencial ofensivo, partindo de aspectos de natureza penal, processual penal e criminológicos. Há muito se esperava uma reforma na legislação do Direito Penal e do Direito Processual penal buscando sua evolução, principalmente no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.972 Palavras / 60 PáginasData: 8/10/2018 -
Lei Anticorrupção
O agente público normalmente é um mero “exemplar” do meio em que vive e se desenvolve, um contexto social em que a obtenção de vantagens indevidas é vista como prática comum pelos cidadãos, em geral, certamente fará com que idêntica concepção seja mantida pelo agente nas relações que venha a estabelecer com o Poder Público. Um povo que preza a honestidade terá governantes honestos. Um povo que, em seu cotidiano, tolera a desonestidade e,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.835 Palavras / 24 PáginasData: 27/2/2018 -
Lei Áurea: Uma utopia no Brasil contemporâneo
A metodologia utilizada para a produção deste artigo foi baseada em textos literários, artigos acadêmicos e alguns sites, como o do congresso. No texto Trabalho escravo contemporâneo de Luís Antônio Camargo de Melo relata um pouco de como é para o Brasil na atualidade ainda conviver com a prática da escravidão, a vergonha que a sociedade tem que carregar em pleno século XXI ainda existir a falta de humanidade uns com os outros para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.537 Palavras / 15 PáginasData: 8/9/2018 -
Lei Complementar 150/2015 - Trabalho doméstico
Em 1988, a Constituição Federal do Brasil, entra em vigor, onde estipula em seu artigo 7º direitos a todos os trabalhadores inclusive aos empregados domésticos. Em 04 de outubro de 2000, surgiram as Resoluções 253 e 254, estabelecendo critérios e finalidades para a concessão do seguro-desemprego ao empregado doméstico, porém sua concessão era facultativa ao empregador. Já em 2001, a Lei nº. 10.208, traz dois amparos que são facultados ao empregador doméstico, trata-se do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.625 Palavras / 19 PáginasData: 14/11/2018 -
Lei Complementar nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa)
nunca havia recebido, já que sempre esteve marginalizada na seara acadêmica, em que pese tratar sobre os fundamentos mais importantes da democracia. O Ficha Limpa não resulta do capricho de algumas entidades organizadas da sociedade civil, mas reflete o anseio de toda a população, contribuindo para fortalecer o Legislativo e introduzindo de forma indelével um pressuposto necessário, vital mesmo, para a democracia: a ética na política. (OAB, 2010). A seguir, temos uma jurisprudência acerca do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.309 Palavras / 10 PáginasData: 4/4/2018 -
Lei contra compra de votos
Art. 262.......................................................................................... IV – concessão ou denegação do diploma em manifesta contradição com a prova dos autos, nas hipóteses do art. 222 desta Lei, e do art. 41-A da Lei no 9.504, de 30 de setembro de 1997. (grifo nosso) De maneira que, em síntese a Lei 9840/99 introduziu na Lei das Eleições o art. 41-A e o § 5º do art. 73. O primeiro considera captação ilícita de sufrágio o candidato doar, oferecer,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.594 Palavras / 7 PáginasData: 23/4/2018 -
Lei da Anistia
Assim, no Brasil de 1979, palco das mais diferentes violações de Direitos Humanos, surgia a necessidade da existência de uma lei que anistiasse, ou seja, desse absolvição aqueles presos políticos que haviam sido seqüestrados, torturados e estuprados nos porões da ditadura. A pressão e o clamor popular por uma anistia aos presos políticos existia desde o inicio dos anos de chumbo[1], ou seja, desde 1964, porem, com o advento dos ultimo anos da década
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.576 Palavras / 23 PáginasData: 18/1/2018 -
Lei da Arbitragem - Lei nº 9.307/96
§1º “As partes nomearão árbitros sempre em número ímpar, ” - Os árbitros em número ímpar é necessário para permitir julgamentos por maioria de votos caso seja necessário, geralmente é composto por 1 ou 3, podendo ainda ter mais como 5, 7 e daí por diante. Mas na prática isso não ocorre pois isso aumentaria os custos e a agilidade seria comprometida. §2º “Quando nomearem árbitros em número par, estes estão autorizados, desde logo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.386 Palavras / 6 PáginasData: 14/8/2018 -
Lei da copa e sua inconstitucionalidade
No que se refere a esse ponto, o tema mais polêmico é com relação á comercialização de bebida alcoólica nos estádios durante as partidas, isso porque o mesmo é proibido pelo estatuto do torcedor, porém a comercialização da bebida foi mais uma das exigências feitas pela FIFA, pelo fato de um dos patrocinadores ser a cervejaria belgo-brasileira Budweiser, o detalhe é que essa foi a única cerveja que pode ser comercializada, colocando em risco
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.083 Palavras / 5 PáginasData: 21/1/2018 -
Lei da Ficha Limpa
5. O PRINCÍPIO DA INOCÊNCIA E A LEI DA FICHA LIMPA 33 6. OPINIÃO PÚBLICA SOBRE A LEI DA FICHA LIMPA 37 CONSIDERAÇÕES FINAIS 42 REFERÊNCIAS 44 INTRODUÇÃO A monografia ora apresentada tem como principal objetivo abordar a respeito da Lei Complementar 135/2010, popularmente chamada e conhecida de Lei da Ficha Limpa. Aprovada recentemente, esta Lei é de iniciativa popular e foi sancionada pelo ex-presidente da República Luis Inácio Lula da Silva. Neste sentido,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.305 Palavras / 46 PáginasData: 15/10/2018 -
LEI DA FICHA LIMPA E O PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE: Voto do Ministro Gilmar Mendes no Recurso Extraordinário 633.703
Com isso, o relator interpôs agravo regimental o que foi negado pelo TRE, mantendo assim a inelegibilidade do recorrente, pois negou provimento considerando que a lei complementar 135/2010 seria constitucional e se aplicaria nas eleições de 2010, uma vez que, tal decisão, não constituiria pena, mas seria apenas um requisito contra a corrupção no ato do pedido de registro da candidatura. Gilmar Mendes (relator), opôs embargos de declaração dizendo que tal decisão afrontaria os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.236 Palavras / 5 PáginasData: 14/12/2018 -
Lei da Irretroatividade da Lei Penal e Leis de Vigência Temporária
NOVATIO LEGIS INCRIMINADORA A expressão Novatio Legis incriminadora trata da lei nova que torna típico o fato anteriormente não incriminado. Evidentemente, quando existir a criação de uma lei que incrimina fatos que anteriormente que não eram tomados como ilícitos, torna-se irretroativa a norma com base no art. 1º do CP, bem como pela regra de que a norma só retroage somente para beneficiar o réu. LEI MAIS BENÉFICA Toda regra que aumente o campo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.532 Palavras / 7 PáginasData: 3/7/2018 -
LEI DA OFERTA E DEMANDA E EQUILÍBRIO DE MERCADO
No terceiro capitulo começa a aprofundar o conceito da economia para a empresa, vendo as ferramentas a serem utilizadas para a otimização dos recursos. O quarto capitulo trata-se da micro e macroeconomia onde veremos como lidar com as decisões individuais e as decisões tomadas como um todo. O quinto capitulo, começara a nos dar o conceito de oferta e demanda, onde veremos as necessidades dos clientes quanto suas compras, e o estudo da curva
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.436 Palavras / 18 PáginasData: 16/10/2018 -
Lei da Palmada
os problemas que serão abordados nesta pesquisa com o intuito de calcularmos os benefícios e malefícios que este ato causaria, nos permitindo obter uma opinião concreta sobre este tema para então sermos a favor ou contra tal atitude em busca da esperança de um país melhor. 3 JUSTIFICATIVA A escolha deste tema é justificada pelo simples fato de que a matéria vem sido debatida amplamente na Câmara a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.704 Palavras / 7 PáginasData: 18/4/2018 -
Lei da Responsabilidade Fiscal
2 PROBLEMA DE PESQUISA Daí surge a seguinte questão a ser examinada: Os estados brasileiros tem sido eficientes no cumprimento da LRF? 3 OBJETIVOS Os objetivos que norteiam todo o trabalho metodológico desenvolvido são apresentados a seguir: 3.1 Objetivo geral - Estudar a eficiência da lei de responsabilidade fiscal nos estados brasileiros. 3.2 Objetivos específicos - Divulgar a realidade dos gastos públicos dos estados brasileiros; - Analisar a eficiência administrativa governamental dos estados brasileiros;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.930 Palavras / 12 PáginasData: 19/4/2018 -
Lei de Acesso à Informação
suas atividades em praticas secretas e por atos intencionalmente não publicados ou negados, sendo obrigação do Estado disponibilizar o acesso a informação de interesse coletivo de todos os seus atos, devendo reger-se sempre baseado na transparência e fundamentado nos princípios que regem a Administração Pública, Art. 37 da Constituição Federal de 1988. Na concepção de Cruz (2012) o controle social apesar de não desfrutar do necessário destaque ficando encoberto timidamente junto aos dispositivos inerentes ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.155 Palavras / 13 PáginasData: 1/4/2018 -
LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO
Carvalho (2012, p. 3) conceitua o direito de informação como sendo: Um sub-ramo do direito civil, com assento constitucional, que regula a informação pública de fatos, dados ou qualidades referentes à pessoa, sua voz ou sua imagem, à coisa, a serviço ou a produto, para um número indeterminado e potencialmente grande de pessoas, de modo a poder influir no comportamento humano e a contribuir na sua capacidade de discernimento e de escolha, tanto para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.449 Palavras / 18 PáginasData: 16/4/2018 -
LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO COMO COMBATE CONTRA A CORRUPÇÃO
- DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO A decadência política em que nos encontramos tem feito com que o direito de acesso à informação seja destaque ressaltado por acadêmicos, por especialistas, pela mídia e até pelos governos. Contudo, o assunto não é novidade, seus debates percorreram um longo caminho. Considerada uma das bases do sistema interamericano dos Direitos Humanos, a Convenção Americana de Direitos Humanos, também conhecida por Pacto de São José da Costa Rica,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.186 Palavras / 13 PáginasData: 6/2/2018 -
LEI DE ANISTIA: UM ESTUDO SOBRE SUA ATUAL CONDIÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
é valorizar as coisas pequenas que a vida nos mostra. Obrigado a todos. Sei que a verdade é difícil e para alguns é cara e escura. Mas não se chega à verdade pela mentira, nem à democracia pela ditadura. Affonso Romano de Santanna RESUMO O presente estudo tem como principal característica analisar a lei de anistia e sua condição atual no ordenamento jurídico brasileiro, em relação à sociedade brasileira que enxergava a mencionada lei como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 17.656 Palavras / 71 PáginasData: 5/12/2017 -
Lei de cotas em concurso e equiparação na sucessão dos bens
No assunto posterior a equiparação na sucessão dos bens, o Supremo Tribunal Federal debate sobre a validade da reserva de vagas para negros em concursos públicos. O julgamento foi suspenso, mas até o momento cinco dos ministros se posicionaram a favor das cotas para negros referente a lei 12.990/2014, onde a norma obriga a administração federal a reservar vinte por cento das vagas em concursos públicos para pessoas negras, a OAB acredita que a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.293 Palavras / 6 PáginasData: 4/11/2018 -
LEI DE COTAS: Segregação ou justiça social
O instituto de cotas, oriundo de ações afirmativas, a qual dispensa certo privilégio aos negros, pardos e indígenas, no que se refere a acesso a educação pública federal, foi recepcionado mediante muita polêmica . Neste sentido, a grande problematização foi o fato de muitos terem a interpretada como segregação, qual seja, ou estaria sendo demasiadamente preconceituoso, ou exageradamente generoso. Outros por sua vez, a vêm com bons olhos, por para estes, o instituto faz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.392 Palavras / 46 PáginasData: 26/1/2018 -
LEI DE DROGAS
5. METODOLOGIA A metodologia é aplicada por meio de um estudo descritivo-analítico, desenvolvido mediante pesquisa bibliográfica, feita por meio de livros, doutrinas, revistas e artigos científicos, publicações especializadas, bem como da internet. 6.PLANO DE TRABALHO Escolhida a bibliografia e submetida à análise do Professor Orientador, serão desenvolvidas as leituras e elaborados esboços dos textos referentes às etapas que compõem o trabalho. Os estudos serão desenvolvidos de maneira concomitante e homogênea entre seus diversos tópicos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.056 Palavras / 5 PáginasData: 21/1/2018 -
Lei de Drogas
alguns doutrinadores, esforços também devem ser adotados com o objetivo de reinsercao dessas pessoas, ou seja, dos traficantes ao convivio saudável da família e da sociedade de um modo geral. O Ilustre Mestre Dr. Romulo de Andrade Moreira, nos ensina: “Deve ficar claro que o novo movimento visa trazer de volta a vida normal esse criminoto tao prejudicial à sociedade. Ademais, a ampliaçao do tempo de prisao do traficante de um modo geral, não tem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.638 Palavras / 51 PáginasData: 31/3/2018 -
Lei de Drogas
- Noções preliminares sobre o tema Antes de apresentar o rito das drogas, é mister abordar noções preliminares referente ao tema, tendo em vista que a Lei de Drogas aponta procedimentos distintos a serem aplicados em duas condutas diversas. As drogas são definidas por normas penais em branco. Isso significa que para determinação dos tóxicos ampara-se em lei ou relacionados em listas atualizadas periodicamente pelo Poder Executivo da União. O art. 66 da Lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.462 Palavras / 22 PáginasData: 7/11/2018 -
LEI DE DROGAS: ANÁLISE TÍPICA DO USUÁRIO E DO TRAFICANTE
Palavras-chave: drogas trafico, classe media penas. Sumário 1. Introdução 1.1 Justificativa 1.2 Objetivos 1.1.1 Objetivo Geral................................................................................................................ 1.2.2 Objetivo Específico......................................................................................................... 1.3 Metodologia.......................................................................................................................... 2. Drogas 2.1 Fundamentação Teórica 2.2 Substancias ilícitas mais consumidas .......................................................................................... 2.2.1Cocaina.................................................................................................................................. 2.2.3Crack ........................................................................................................................................ 2.2.4 Ecstasy .................................................................................................................................... 2.2.5 LSD..................................................................................................................................... 2.2.6 Heroína ................................................................................................................................ 2.2.7 Lança Perfume ....................................................................................................................... 3. Evolucao histórica e sua insercao 3.1 Nos Estados Unidos........................................................................................................... 3.2No Brasil............................................................................................................................... 3.2.1Na Classe Média.................................................................................................................... 4. Relação da Criminalidade com as Drogas 4.1 Do Usuário.......................................................................................................................... 4.2 Do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.945 Palavras / 24 PáginasData: 17/1/2018 -
LEI DE EXECUÇÃO PENAL
A educação pode e deve contribuir para a formação de jovens e adultos, homens e mulheres justos e competentes, cidadãos autônomos e capazes de agir em sociedade de forma positiva. Deve preocupar-se com indivíduos preparando-os a assumir seu papel no trabalho e na sociedade. Quando se fala em ensino, se fala em relações de sujeito para sujeito, de sujeito com a vida, de formação básica e de formação tecnológica. A educação é um direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.682 Palavras / 7 PáginasData: 16/11/2018