Direito
14.027 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 2.761 - 2.790
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ACOMPANHAMENTO EM PERICIA
Devido a essa exposição à autora se vê constrangida, pois o uso continuo do banheiro se dava a problemas sérios causados pela gravidez de risco. Sendo acompanhada pelo médico ginecologista, que fazia acompanhamento de pré-natal, veio a constatar que a sua gravidez era de risco materno fatal. O que veio a solicitar o afastamento das atividades de labor, a qual também lhe foi solicitado junto ao INSS, auxílio doença, sendo constado o risco materno,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.959 Palavras / 12 PáginasData: 18/6/2018 -
ACORDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO
Não foram apresentadas contrarrazões. O Ministério Público opinou pelo desprovimento do recurso. É o relatório. VOTOS Des.ª Lúcia de Fátima Cerveira (RELATORA) Como é sabido, o mandado de segurança é o remédio constitucional apto a proteger direito líquido e certo, lesado ou ameaçado de lesão por ato de autoridade, consoante dispõem os artigos 5º, inciso LXIX da Constituição Federal, e 1º, da Lei nº 12.016/2009. Art. 5º- (omissis...) LXIX – conceder-se-á mandado de segurança
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.597 Palavras / 7 PáginasData: 19/10/2018 -
Acórdão comentado REFERENTE AO RECURSO ESPECIAL Nº 586.316 - MG
O recurso do MP alegou que o TJMG não apreciou a argumentação apresentada. Afirmou ainda, que o artigo 31 da Lei n. 8.078, de 1990, que define que os consumidores têm o direito de receber informações completas sobre o produto, incluindo possíveis riscos à saúde, foi desrespeitado. Para o MP, os celíacos (portadores dessa intolerância) têm direito de serem informados e advertidos claramente dos riscos dos produtos. E que apenas a expressão contém glúten
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.282 Palavras / 6 PáginasData: 8/4/2018 -
Acordão hipermercado dano moral
Réplica a fls. 37/42. Determinada a juntada aos autos da filmagem feita no dia e hora do fato descrito na inicial (fl. 47), a ré não cumpriu a ordem judicial (fl. 62). Realizada a audiência, conforme termos de fls. 56/61, restou inexitosa a conciliação, foram colhidos os depoimentos pessoais das partes e invertido o ônus da prova. Memoriais ofertados pelas partes, de fls. 64/71, via dos quais reafirmaram as teses defendidas e fizeram análise
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.113 Palavras / 13 PáginasData: 20/11/2017 -
Acórdãos Processo Trabalho
- Julgado sobre a Adin 3395-6: “EMENTA:INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - RELAÇÃO DE NATUREZA JURÍDICO-ADMINISTRATIVA - ADIN 3395-6 - MANUTENÇÃO DO DECISUM. Tratando -se esta ação trabalhista de discussão acerca da competência para julgamento de vínculo jurídico-administrativo, afasta-se a competência material da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar o presente feito, conforme entendimento pacificado pelo Supremo Tribunal Federal, ao ampliar, através do RE nº 573202, o alcance da ADIN 3395-6.(TRT-20 2206006320095200001 SE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.338 Palavras / 18 PáginasData: 8/3/2018 -
Acordo Ação de Alimentos e Guarda
ao longo da vida da infante, a guarda será exercida unilateralmente pela genitora, nos moldes previsto nos arts. 1583 e 1584, I, do Código Material Civil e do art. 9º da Lei 6515/77, preservando-se o pleno desenvolvimento psicológico, emocional e social da menor. Restou acordado que o direito de visita paterno será a cada 15 (quinze) dias, sempre aos finais de semana, devendo pegar a criança às 8 (oito) horas da manhã dos sábados, devolvendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 696 Palavras / 3 PáginasData: 9/12/2018 -
Acordo de Compensação de Jornada: Compensação
Nosso ordenamento jurídico determina que o trabalho deve ter uma duração máxima diária, “O vocábulo giornata, em italiano, significa dia. Em francês, usa-se a palavra jour, dia; journeé quer dizer jornada.” Conforme preceitua o mestre Sérgio Pinto Martins em sua monumental obra Direito do trabalho, (2007, p. 512). Assim, quando se fala em uma jornada hipotética de 9 horas, deve-se entender que houve o exercício de 9 horas de labor durante o dia. Do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.073 Palavras / 29 PáginasData: 5/3/2018 -
ACORDO PARA NÃO DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS
- Multa A parte que infringir qualquer cláusula desse contrato pagará a outra parte uma multa de R$ 100.000,00. - Foro e Lei aplicável - As partes elegem a Lei Brasileira e o foro Central da Comarca de São Paulo para dirimir qualquer dúvida porventura emergente deste Acordo. - Disposição Geral - Todos os Direitos de Propriedade Intelectuais existentes antes da data de início de vigência deste acordo pertencerão à parte que detinha tais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 782 Palavras / 4 PáginasData: 12/3/2018 -
Acravo de Instrumento
São devidos os alimentos quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu próprio trabalho, à própria mantença, e aquele, de quem se reclamam, pode fornecê-los, sem desfalque do necessário ao seu sustento. 2 – AFASTAMENTO DO LAR. 2.1 Visto que o agravado, tem feito ameaças a agravada conforme consta ata notória, anexo folha... conforme, CPC/2015 Art. 384. A existência e o modo de existir de algum fato podem ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.267 Palavras / 6 PáginasData: 15/4/2018 -
ACTO JURÍDICO NO SENTIDO RESTRITO.
Para o O Prof. Castro Mendes, diz que só estamos na presença de um acto jurídico quando pensamos num facto voluntário a que a Ordem Jurídica liga efeitos de Direito, em atenção à sua vonlutariedade. A simples conjugação destes elementos permite a formulação de actos jurídicos, entendendo-se aqui, a manifestação de vontade como tal, a norma jurídica atribuí efeitos de Direito. 2.2. Classificação A classificação dos actos jurídicos obedece a diferentes critérios. Assim, no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.344 Palavras / 6 PáginasData: 15/11/2018 -
Actos Noatariais
Os instrumentos, certificados, certidões e outros documentos análogos, e bem assim os termos de autenticação, são lavrados sem espaço em branco; se alguma linha do acto não for inteiramente ocupada pelo texto, deve o espaço em branco ser utilizado por meio de um traço horizontal. As palavras emendadas, escritas sobre rasura ou estrelinhas devem ser expressamente ressalvadas, e a eliminação das palavras escritas deve ser feira por meio de traços que as cortem e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.186 Palavras / 13 PáginasData: 22/4/2018 -
AÇOES AFIRMATIVAS NA ADMINSTRAÇAO PUBLICA COMO MEIO DE APLICAÇAO DOS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DA IGUALDADE MATERIAL E FORMAL
1.2. Princípios Jurídicos basilares da Republica 1.2.1. Princípio do respeito à dignidade da pessoa humana O princípio jurídico do respeito à dignidade da pessoa humana decorre do art.1, III, da Constituição Federal , “Art. 1o. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:[...] III - a dignidade da pessoa humana;” reforçando que É ela, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.772 Palavras / 12 PáginasData: 7/5/2018 -
AD - DIREITO AMBIENTAL
Resposta: Os principais agravantes, no que se refere aos problemas ambientais, seja de ordem rural ou urbana, são os seguintes: perda da biodiversidade devido ao desmatamento e às queimadas; degradação e esgotamento dos solos decorrente das técnicas de produção, escassez da água pelo mau uso e gerenciamento das bacias hidrográficas e contaminação dos corpos hídricos por esgoto sanitário. 4. Quando o meio ambiente não consegue executar de forma harmoniosa as funções que são demandadas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.130 Palavras / 5 PáginasData: 22/8/2018 -
Ad inteligência e segurança pública
Bom, podemos ver acima que estes dois conceitos estão claramente interligados, pois para se realizar uma boa atividade de inteligência é necessário que o agente operador tenha a informação mais completa possível no período correto para que possa ser apresentada tendo assim um excelente proveito da mesma. Questão 3 Subsistema de Inteligência de Segurança Pública (SISP) é fundamental para o desenvolvimento da atividade de Inteligência de Segurança Pública. Estude o conteúdo do livro didático,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 946 Palavras / 4 PáginasData: 29/5/2018 -
AD PROCESSO CIVIL - EXECUCÕES
DO DIREITO Conforme disposto no artigo 229 da Constituição Federal, os pais tem o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, de maneira que é indiscutível a obrigação do genitor em prover o sustento da filha menor por meio do pagamento de pensão alimentícia. O Código de Processo Civil instrumentaliza o procedimento de cobrança desses valores, informando em seu artigo 528, “caput”, que: “Art. 528. No cumprimento de sentença que condene ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.008 Palavras / 5 PáginasData: 21/3/2018 -
AD Unisul - Direito do Trabalho
- O trabalhador que exerce a sua função numa empresa de transporte de numerários faz jus ao adicional de periculosidade, de insalubridade ou a ambos adicionais? Com base nos seus estudos via livro didático e pesquisando o site (http://www.guiatrabalhista.com.br/tematicas/insalubre_perigoso.htm ), responda justificando a sua conclusão. Resposta: O trabalhador que exerce a sua função numa empresa de transporte de numerários faz jus ao adicional de periculosidade pelo risco eminente à sua vida. Mesmo havendo os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 802 Palavras / 4 PáginasData: 18/8/2018 -
AD Unisul Ciência e Pesquisa
Exemplo: todos os políticos são corruptos, não se podem confiar. Falsa Analogia: uma analogia falha para comparar dois objetos, que possuem efeitos diferentes quando comparados em similaridades. Exemplo: Os empregados são como pregos. Temos de martelar a cabeça dos pregos para estes desempenharem a sua função. O mesmo deve acontecer com os empregados. Questão 4: No material didático, estão contempladas as características da ciência. Identifique no texto cinco passagens que tenham correspondência com cinco
Avaliação:Tamanho do trabalho: 963 Palavras / 4 PáginasData: 23/10/2018 -
ADEQUAÇÃO SOCIAL DA VENDA DE CD´s PIRATAS: PRODUZIDOS POR MÚSICOS BRASILEIROS
Já no segundo capitulo, será explanado de forma bem contemporânea o pensamento da sociedade, se e aceita ou não a pirataria dos CDs, e como vivemos num regime capitalista e democrático, devemos aceitar que existem milhares de artista buscando a fama e riquezas através de seus talentos, e que não são herdeiros da corou-a, e nem possuem capital para arcar com os elevados custos de produção que as empresas cobram para gravar e publicar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.158 Palavras / 13 PáginasData: 11/11/2017 -
ADEQUAÇÕES NECESSÁRIAS NA LEI DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL PARA ADESÃO DO BRASIL AO PROTOCOLO DE MADRI
Nessa perspectiva, conclui Marcelo Augusto Scudeler no sentido de que: “Com a nova visão do conceito de propriedade, afastando-se do caráter individualista, absoluto e tradicional, consistente em um poder conferido à vontade de seu titular para exercer, segundo seus próprios interesses, a fruição do bem, o instituto da propriedade industrial carece de uma nova leitura em harmonia com o novo paradigma da função social da propriedade.”[4] Ocorre que, mais do que uma lei no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.620 Palavras / 11 PáginasData: 22/8/2017 -
ADI 1923 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTICIONALIDADE
Voto do Relator – Ministro Ayres Britto Já o Ministro Ayres Brito, relator da ação ficou parcialmente vencido quando declarou inconstitucionalidade na expressão: “quanto à conveniência e oportunidade de sua qualificação como organização social.” Ressaltou também que a decisão deveria refletir no sentido de que as organizações sociais que “absorverem” atividades de entidades públicas extintas até a data do julgamento deverão continuar prestando os respectivos serviços. Ainda atribuiu aos artigos 5°, 6° e 7°,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.697 Palavras / 11 PáginasData: 6/7/2018 -
ADICIONAIS E CONSECTÁRIOS NO DIREITO DO TRABALHO
Gumercindo têm-se dois fatos geradores: o causa mortis, onde os herdeiros-filhos deverão recolher o ITCMD incidente sobre o quinhão correspondente; e o inter vivos da cessão gratuita, onde os herdeiros-netos deverão recolher sobre o montante da doação recebida através da cessão. Em ambos, a base de cálculo será de R$ 70.000,00 correspondente a 1/3 da herança. Há que se destacar que à viúva, tendo em vista que eram casados sob o regime de comunhão universal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 933 Palavras / 4 PáginasData: 18/12/2018 -
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
3. DIFERENÇA ENTRE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE De acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), a insalubridade é caracterizada quando o empregado está exposto, durante o dia a dia de trabalho, a agentes nocivos à saúde como produtos químicos, ruídos, exposição ao calor, dentre outros. Já a periculosidade está relacionada ao risco de vida em que o trabalhador fica exposto para executar sua função. Um exemplo são os colaboradores que atuam com explosivos e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.238 Palavras / 5 PáginasData: 19/9/2018 -
Adicional de Penosidade
8. METODOLOGIA Esse tópico visa apresentar a maneira na qual o estudo vem sendo conduzido, o estudo foi conduzido ao tema devido a falta de normas na regulamentação do tema, sendo assim venho pesquisando pela internet e projetos lei do congresso para entender os projetos de lei que estão tramitando para regularização do tema escolhido, também venho pesquisando livros de renomados autores conhecidos no mundo jurídico para tentar chegar ao conceito já até que o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 739 Palavras / 3 PáginasData: 22/11/2018 -
Adiministração pública no direito
. Regime jurídico-administrativo 1_ conceito É o conjunto de traços e conotações que tipificam o direito administrativo colocando administração numa posição privilegiada ora em situação de sujeição ora em situação de superioridade\ prerrogativa 2_ principios Supremacia do interesse público O direito público prevalece sobre o direito privado Indisponibilidade do interesse público Não pode dispor do que é coletivo Legalidade Não é o que a lei não proíbe e sim seguir o que ela determina Publicidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.635 Palavras / 7 PáginasData: 13/6/2018 -
ADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES
qual débito deseja saldar. Esse direito sofre algumas limitações. O devedor não pode imputar pagamento em dívida ainda não vencida se o prazo estabelecido em benefício do credor. Como a lei presume que, nos contratos, é ele estipulado em proveito do devedor, pode este, em princípio renunciá-lo e imputar o pagamento em dívida vincenda. O devedor, também não pode, imputar o pagamento em dívida cujo o montante seja superior ao valor ofertado, salvo acordo entre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.555 Palavras / 15 PáginasData: 5/9/2018 -
Aditamento de Contrato em até 25%
Disponível em: file:///C:/Users/Caroline/Downloads/PARECER_DA_CT_63649_2008_01.pdf ENTENDIMENTO DOUTRINÁRIO Acréscimo de 25% que ultrapasse o valor da modalidade licitatória Aditamento para Convite com valor total superior A respeito do aditamento contratual, versou o artigo 65, § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93, que "o contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos... que se fizerem nas obras,..., até 25% do valor inicial atualizado do contrato,...". É importante ressaltar que a justificativa para se promover o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.924 Palavras / 8 PáginasData: 15/1/2018 -
Aditivo a Contrato de Prestação de Serviços
Parágrafo terceiro – Toda e qualquer alteração na legislação em vigor que implique aumento ou redução de alíquotas de tributos incidentes nos SERVIÇOS, ou ainda, na criação ou extinção de tributos e que comprovada e diretamente venha a majorar ou diminuir o custo dos preços dos SERVIÇOS, implicará a revisão dos preços contratuais para mais ou menos, na mesma proporção do efetivo aumento ou redução dos custos decorrentes daquela alteração, mediante acordo prévio entre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 875 Palavras / 4 PáginasData: 7/2/2018 -
ADM DIREITO
Os Consórcios Públicos também estão obrigados a licitar, pois são entes pertencentes à Administração Indireta do Estado. DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PÚBLICA A obrigatoriedade de licitação é a regra, contudo, há exceções: 1-DISPENSA: pelo pequeno valor do contrato, por situações excepcionais como guerra, grave perturbação da ordem e calamidade pública, em razão do objeto e em razão da pessoa. Ver artigos 17, I e II e 24 da Lei 8666/93. 2- INEXIGIBILIDADE: pela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.162 Palavras / 25 PáginasData: 8/4/2018 -
Administração Pública Direta e Indireta
AGENTES PÚBLICOS Agente Público é toda pessoa física que presta serviços ao Estado, podendo ser politicamente ou administrativamente, de forma remunerada, gratuita, permanente ou transitória. s Agentes públicos são, todas as pessoas físicas que manifestam, por algum tipo de vínculo, a vontade do Estado, nas três esferas do Governo (União/Estados e Distrito Federal/Municípios) e nos três Poderes do Estado (Executivo/Legislativo/Judiciário) e são a eles competentes: cargos, empregos, funções ou mandatos. Os Agentes Públicos se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.486 Palavras / 6 PáginasData: 13/2/2018 -
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E O TERCEIRO SETOR
AGENTES PUBLICOS, dividem-se em: a) agentes políticos: são aqueles que representam as funções típicas estatais de legislar, julgar e administrar b) agentes administrativos: composto pelos servidores públicos, empregados públicos e agentes temporários c) agente honoríficos/agentes delegados: particulares que possuem atribuição de executar, por sua conta e risco, um serviço publico ou uma atividade de interesse publico, tais como os concessionários e permissionários de serviço publico d) agentes credenciados Pode ser apontadas 3 teorias para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.146 Palavras / 5 PáginasData: 10/10/2018