Resenha do caso: Prospecção Internacional em Calçado Esportivo - Nike e Reebok

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Contudo, a Nike continuou a ser criticada por condições de trabalho nas fábricas indonésias. E, além dela, em 1991, o Fundo de Pesquisa e Educação de Direitos Laborais (ILRERF) criticou a Reebok por fabricar seus calçados com trabalho infantil, por condições de trabalho insatisfatórias, por pagar salários abaixo do mínimo e por violar direitos dos trabalhadores.

Em resposta, a Reebok revelou uma conjunto abrangente de princípios em relação a condições de local de trabalho para os diversos fornecedores e contratadas da Reebok.

De fato, tanto o Memorando de Entendimento da Nike, como a adoção pela Reebok de Padrões de Produção em Direitos Humanos visam assegurar direitos e garantias aos trabalhadores, nos conformes com o valor da dignidade da pessoa humana.

Nessa perspectiva, se as empresas estiverem cumprindo com o que prometeram em tais documentos, estarão, em verdade, comprometidas com os Direitos Humanos, com a não discriminação, com a quantidade mínima e máxima de horas de trabalho, bem como hora extra, com a proibição do trabalho forçado e compulsório, com salários justos, com o impedimento de trabalho infantil e tantos outros princípios e regras de extrema relevância para a proteção dos direitos da pessoa humana.

Ante o exposto, como o caso diz respeito ao exercício de trabalho por trabalhadores do continente asiático em favor de empresas norte-americanas, não restam dúvidas de que devem ser respeitados e assegurados os direitos humanos. Esses, por sua vez, simbolizam os direitos naturais do homem que já foram positivados na esfera internacional, vale dizer, nos textos dos documentos internacionais, como por exemplo a Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948.